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DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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107
Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 02070.007393/2023-89. Espécie: Termo de Doação nº 026/2021, que entre si
celebram o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO e o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBIO. Objeto: Doação ao Donatário, pelo Doador, em
cumprimento do TAC dos bens descritos no Anexo I, que é parte integrante deste Termo de
Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Projeto de Apoio às UCs e
mais especificamente para ações relacionadas à manutenção e demais finalidades das
Unidades de Conservação. Vigência: Passará a vigorar no momento de sua assinatura,
sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I ocorrerá a
partir da data do recebimento do mesmo por pessoa oficialmente designada pelo Donatário
como receptora competente. DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 08 e janeiro de 2024.
PELO
ICMBio: Helena
Machado Cabral
Coimbra
Araujo -
Diretora substituta
de
Planejamento, Administração e Logística.
PELO FUNBio: Rosa Maria Lemos de SÁ - Secretária Geral.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
AV I S O
CONCORRÊNCIA Nº 3/2023
UASG 443033
A Comissão Especial de Licitação (CEL), após decisão unânime, conforme
disposto no item 16.3 do Edital de Concorrência nº 003/2023, comunica a aceitação da
GARANTIA DE PROPOSTA apresentada pela LICITANTE Parques Fundo de Investimento em
Participações em Infraestrutura.
PHELIPPE ALVES CIZILIO
Presidente da Comissão
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 443043
Nº Processo: 02121.000228/2023-53. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado:
04.365.758/0001-84 - PRIME CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Termo de rescisão
amigável do contrato nº 06/2023, firmado entre o instituto chico mendes de conservação
da biodiversidade e a empresa PRIME Construções e Serviços Eireli.. Fundamento Legal: LEI
8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Data de Rescisão: 08/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2021 - UASG 443043
Nº Processo: 02121.001794/2021-11. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado:
10.690.994/0001-79 - D.M.S SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Termo de rescisão
amigável do contrato nº 04/2021 , firmado entre o instituto chico mendes de
conservação da biodiversidade e a empresa d.m.s - serviços terceirizados eireli.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 08/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2021 - UASG 443043
Nº Processo: 02121.001962/2021-78. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado:
10.495.485/0001-95 - JORIMA CONSTRUCAO & LIMPEZA LTDA. Objeto: Termo de
rescisão amigável do contrato nº 06/2021, firmado entre o instituto chico mendes de
conservação da biodiversidade e a empresa jorima construção & limpeza ltda..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 08/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2021 - UASG 443043
Nº Processo: 02121.001250/2021-59 , 02121.001818/2021-31. Contratante: ICMBIO GR1
NORTE. Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO
LTDA. Objeto: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 05/2021, firmado entre o
instituto chico mendes de conservação da biodiversidade e a empresa Manacapuru
Limpeza e Conservação Ltda.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data
de Rescisão: 08/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2021 - UASG 443043
Nº Processo: 02121.002221/2021-12. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado:
10.690.994/0001-79 - D.M.S SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Termo de rescisão
amigável do contrato nº 07/2021, firmado entre o instituto chico mendes de conservação
da biodiversidade e a empresa d.m.s - serviços terceirizados eireli.. Fundamento Legal: LEI
10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 08/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9/2021 - UASG 443043
Nº Processo: 02121.001250/2021-59, 02121.000123/2022-13. Contratante: ICMBIO GR1
NORTE. Contratado: 10.690.994/0001-79 - D.M.S SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Termo de rescisão amigável do contrato nº 09/2021, firmado entre o instituto chico
mendes de conservação da biodiversidade e a empresa D.M.S - Serviços Terceirizados
Eireli.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 08/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2021 - UASG 443043
Nº Processo: 02121.000592/2020-71, 02121.004573/2023-66. Contratante: ICMBIO GR1
NORTE. Contratado: 09.281.162/0001-10 - TOPPUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Termo de rescisão amigável do contrato nº 02/2021, firmado entre o instituto chico
mendes de conservação da biodiversidade e a empresa TOPPUS SERVICOS TERCEIRIZADOS
LTDA. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Data de Rescisão:
08/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2020 - UASG 443043
Nº Processo: 02151.000298/2019-78. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado:
14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Termo de
rescisão amigável do contrato nº 02/2020, firmado entre o instituto chico mendes de
conservação da biodiversidade e a empresa norte serviços de mão de obra ltda.
Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 08/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 443043
ONDE SE LÊ: ATO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº2/2024
LEIA-SE : ATO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023-
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 02121.003559/2022-64.
Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU
LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O contrato nº 02/2023 terá seu valor mensal
repactuado em razão da majoração dos salários previstos nas convenções coletivas de
trabalho (cct) registradas no ministério do trabalho e emprego do ano de 2023, o valor
mensal da contratação passará de r$ 8.920,88 (oito mil, novecentos e vinte reais e
oitenta e oito centavos), para r$ 9.602,42 (nove mil, seiscentos e dois reais e quarenta
e dois centavos) e o valor global passará de r$ 107.050,56 (cento e sete mil, cinquenta
reais e cinquenta e seis centavos), para r$ 115.229,04 (cento e quinze mil, duzentos
e vinte e nove reais e quatro centavos), a partir de 01 de janeiro de 2023.. Vigência:
15/02/2023 a 15/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.264,64. Data de
Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 443043
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 02151.000298/2019-78.
Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 14.991.257/0001-67 - NORTE SER V I CO S
DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O contrato nº 02/2020 terá seu valor mensal
repactuado em razão da majoração dos salários previstos na convenção coletiva de
trabalho (cct) registradas no ministério do trabalho e emprego dos anos de 2023/2024
pa000095/2023, com vigência de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro 2024, o
valor mensal da contratação passará de r$ 49.746,44 (quarenta e nove mil, setecentos
e quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) para r$ 51.983,72 (cinquenta e
um mil, novecentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos), e o valor total
passará de r$ 596.957,28 (quinhentos e noventa e seis mil, novecentos e cinquenta e
sete reais e vinte e oito centavos) para r$ 623.804,64 (seiscentos e vinte e três mil,
oitocentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos), a partir de 01 de janeiro de
2023.. Vigência: 20/01/2020 a 20/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
51.983,72. Data de Assinatura: 27/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO TERRA DO MEIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Altamira, 21 de novembro de 2023
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV,
do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, e no 21 da Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas
da lavratura do(s) auto(s) de infração.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
.
Antônio Pereira Aurélio
***.437.072-**
N H FX 2 X V 8
02121.001806/2023-79
.
Diones Martins de Oliveira
***.466.142-**
CPZ9Q3M3
02121.002610/2022-11
.
Agnelo Cavalcante de Matos
***.745.801-**
DEHC332J
02121.002672/2022-22
.
Antonio Francisco da Silva
***.824.162-**
CIXQU691
02121.002661/2022-42
.
Marilia Alves de Sousa Arantes Pastana Yudja Juruna
***.444.112-**
X 8 X U 3 FJ P
02121.001375/2023-41
.
Oliveira e Correia Matadouro LTDA
**.***.005/0001-**
I Y X GV Q C 0
02121.001401/2023-31
.
G dos Santos Comércio
**.***.022/0001-**
95613DSM
02121.001400/2023-96
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de
Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
NÁDIA INGRID DO CARMO CARDOSO
Chefe Substituta do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Terra do Meio

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