DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
6. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
6.1. O processo de seleção e julgamento das fotografias será realizado em
duas etapas:
1ª etapa - Habilitação.
6.2. As fotografias serão avaliadas por uma Comissão de Avaliação a ser
nomeada pela Secretaria Nacional de Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura,
composta por 6 (seis) servidores, com notório saber técnico e expertise na matéria,
com ato de designação publicado no Boletim de Gestão de Pessoas e disponibilizada
no sítio eletrônico do MPA.
6.3. A avaliação pela Comissão de Avaliação consistirá no atendimento aos
requisitos do Edital e de com base nos seguintes critérios:
a) adequação ao tema;
b) aspectos estéticos da imagem: composição, beleza natural do local;
c) aspectos técnicos da atividade produtiva: evidências de boas práticas de
manejo e de instalação da aquicultura, evidências de atendimento às orientações; e
d) aspectos técnicos da fotografia: enquadramento, resolução, foco, ângulo,
nitidez.
6.4. A Comissão de Avaliação selecionará até 20 fotografias por categoria
para participação na 3ª etapa.
2ª etapa - Interposição de Recurso
6.5. Após a divulgação das fotografias
selecionadas na 1ª etapa, o
interessado, que assim o desejar, poderá interpor recurso relativo à desclassificação da
fotografia enviada ao concurso no prazo de 48 horas após a divulgação do resultado
da 1ª etapa. A interposição de recurso deverá ser realizada através do correio
eletrônico: deau@mpa.gov.br
3ª etapa - Voto Popular
6.6. As fotografias selecionadas serão disponibilizadas durante 30 dias para
voto popular, sem identificação dos autores, no sítio eletrônico do Ministério da Pesca
e Aquicultura - MPA e .
6.7. A votação popular será realizada no período de 30 dias corridos
contados a partir da disponibilização das fotografias, conforme item 6.5.
6.8. Serão declaradas vencedoras as três fotografias mais votadas de cada
categoria, de acordo com a quantidade absoluta de votos computados em ordem
decrescente.
6.9. As fotografias de Menção Honrosa serão avaliadas e decididas pela
Comissão de Seleção, não cabendo voto popular, podendo ser escolhidas até 3
fotografias.
7. DA PREMIAÇÃO
7.1. Serão premiados os 1º, 2º e 3º lugares de cada categoria:
a) 1° lugar - Notebook e certificado de premiação;
b) 2° lugar - Smartphone e certificado de premiação;
c) 3° lugar - Tablet e certificado de premiação.
7.2. Os vencedores do 1º lugar de cada categoria, e unicamente estes,
receberão passagem e diária para participação no evento de premiação, a ocorrer em
data e local a serem definidos pelo Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA.
7.3. Na impossibilidade de participação dos vencedores do 1º lugar, poderão
ser convidados, e unicamente estes, o 2º ou 3º lugar de cada categoria.
7.4. Os prêmios do 2º e 3º lugares serão entregues em local e data a serem
definidos pelo Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA e sua retirada é de inteira
responsabilidade do ganhador.
7.5. Os vencedores da Menção Honrosa receberão brindes e o certificado de
Menção Honrosa.
7.6. Os vencedores terão o prazo de 30 dias para retirada do prêmio.
7.7. As premiações são pessoais e intransferíveis.
7.8. Todos os certificados de premiação e de menção honrosa serão
assinados pelo titular da Secretaria Nacional de Aquicultura e pelo Ministro de Pesca
e Aquicultura.
7.9. Os vencedores serão avisados por meio de correspondência eletrônica
(e-mail).
7.10. O resultado das premiações será divulgado no sítio eletrônico e em
outros canais oficiais do Ministério da Pesca e Aquicultura.
7.11. As fotografias premiadas serão incluídas no Boletim de Aquicultura em
Águas da União 2023.
8. CESSÃO DOS DIREITOS DE USO E PATRIMONIAIS
8.1. Os autores e co-autores participantes do concurso cedem e transferem
ao MPA os direitos patrimoniais das fotografias enviadas, podendo o órgão ajustá-las
e utilizá-las de acordo com o interesse da Administração, gratuitamente, em caráter
universal e definitivo.
9. CRONOGRAMA
. Et a p a
Período
. Inscrição
Entrega do RAP - 1º de janeiro de 2024
até 31 de março de 2024
. Designação da Comissão de Avaliação
Até o 3º dia útil após a publicação do
Ed i t a l
. Seleção das fotografias - 1ª etapa
Até o dia 10 de maio de 2024
. Interposição de recurso - 2ª etapa
Até 48 horas após o resultado da 1ª
etapa
. Disponibilização
das
fotografias
selecionadas na 1ª etapa
Até o dia 13 de maio de 2024
. Voto popular das fotografias
30 dias corridos contados da data de
disponibilização das fotografias para voto
popular
. Divulgação do resultado final
Até o dia 1º de julho de 2024
. Evento de Premiação
A definir
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. O não cumprimento de quaisquer das exigências previstas neste Edital
implicará na desclassificação do cessionário ou cessionária inscrito/a.
10.2. A Comissão de Avaliação poderá desclassificar, em qualquer fase,
fotografias que não preencham os requisitos deste Edital.
10.3. O Prêmio Nacional de Fotografia - Olhares da Aquicultura poderá ser
interrompido ou suspenso, de acordo com determinação do Ministério da Pesca e
Aquicultura - MPA, não sendo devida qualquer indenização ou compensação aos
inscritos e/ou a terceiros.
10.4. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Edital
serão julgadas e decididas de forma soberana pela Comissão Avaliadora.
10.5. Eventuais dúvidas acerca deste Edital ou do processo de inscrição
devem ser encaminhadas exclusivamente ao correio eletrônico: deau@mpa.gov.br
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
SECRETARIA NACIONAL DE PESCA ARTESANAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Primeiro Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio n.° 881930/2018, processo
n.° 00350.003106/2018-22. Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da Pesca e
Aquicultura - CNPJ/MF n.° 49.381.076/0001-01. Convenente: Secretaria de Estado da
Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do Espírito Santo - CNPJ/MF n.°
27.080.555/0001-47. Objeto:
Prorrogação de Ofício
da Vigência do
Convênio n.
881930/2018, até 20 de abril de 2024. Assinatura: Cristiano Wellington Noberto Ramalho -
Secretário Nacional de Pesca Artesanal- MPA. Data da assinatura: 30 de janeiro de 2024.
Ministério do Planejamento e Orçamento
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À
P ES Q U I S A
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 9/2024
SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os
interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública
IPEA/PNPD nº 009/2024-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional.
OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto "Revista
Tempo do Mundo".. PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 1º/02/2024; DATA
FINAL PARA O ENVIO: 15/02/2024; DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 20/02/2024.
A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no
endereço SEPS 702/902 CONJUNTO C, TORRE B ASA SUL - CEP 70390-025 - Brasília-D F.
Brasília, 31 de janeiro de 2024
MARINÉSIA LEMOS SOUTO
Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e
Apoio à Pesquisa - CGCAP
DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS REGIONAIS, URBANAS E
AMBIENTAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 2/2024
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o
resultado com os (as) candidatos (as) selecionados (as) para concessão de bolsa pesquisa
conforme Item 6 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser
renovada de acordo
com Chamada Pública nº 002/2024
- Projeto: "Modelagem
programática das ações do IPHAN em assistência técnica para conservação do patrimônio
cultural brasileiro e promoção do uso habitacional", no âmbito do Subprograma de
Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da
Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A
implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do (a) candidato (a) e a
apresentação dos documentos necessários.
. Nome do Candidato
Modalidade de Bolsa/Colocação
. Leonardo de Souza Polli
Assistente de Pesquisa III - 1º Lugar
. Felipe Carvalho Araujo
Assistente de Pesquisa III - 2º Lugar
. Clayton Gurgel de Albuquerque
Assistente de Pesquisa III - 3º Lugar
*Caso haja desistência do 1º colocado ou 2º lugar poderá ser convocado o 2º colocado e
assim sucessivamente.
Brasília-DF, 30 de janeiro de 2024
ARISTIDES MONTEIRO NETO,
Diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanos e
Ambientais - DIRUR
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114601
Número do Contrato: 47/2020.
Nº Processo: 00006.000157/2020-54.
Pregão. Nº
34/2020. Contratante:
FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO
CENTRAL/RJ.
Contratado: 05.872.814/0001-30 - VOGEL
SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E
INFORMATICA S.A.. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 047/2020, por
12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/12/2023 a 30/12/2024,
nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993; revisão dos valores contratuais, com
fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, em razão da redução da alíquota do icms de 25% para 18%, conforme lei
complementar 194, de 23 de junho de 2022, do estado de são paulo.. Vigência:
31/12/2023 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.992,00. Data de
Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
UNIDADE ESTADUAL NO AMAZONAS
SEÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2024
Processo: 03613.000247/2023-19 Termo de Doação nº 001/2024. DOADOR: FUNDAÇ ÃO
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, representado por sua
Superintendência Estadual do Amazonas, CNPJ nº 33.787.094/0006-54. DONATÁRIO:
ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL FINANCEIRO E
ECONÔMICO DO
AMAZONAS - ADAFEA "AACEAM AMBIENTAL", CNPJ nº 23.057.453/0001-50, Inscrição
Estadual nº 054337151 CMC 22224801 SUFRAMA nº 210142600. Objeto: Alienação de
Uniformes utilizados nas operações do Censo Demográfico 2022, constantes do Termo de
Doação e avaliados em R$365.00. Data da assinatura: 22/01/2024. Manaus, 31 de janeiro
de 2024. José Ilcleson Mendes Coelho - Superintendente da SES/AM
UNIDADE ESTADUAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 114619
Nº Processo: 03632.000288/2023-79.
Inexigibilidade Nº 1/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ESPIRITO SANTO.
Contratado:
08.179.496/0001-14
-
SINDICATO
DAS
EMPRESAS
DE
TRANSPORTE
METROPOLITANO DA G. Objeto: Contratação dos serviços de bilhetagem eletrônica para
utilização dos serviços públicos de transporte rodoviário pessoal por coletivo pela gv-bus,
que inclui o fornecimento de créditos eletrônicos de vales-transportes.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/02/2024 a
31/01/2029. Valor Total: R$ 282.757,50. Data de Assinatura: 31/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).