DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo Administrativo nº SEI 50903.001877/2021-55. Espécie: 2º Apostilamento ao
Contrato 038/2021. Contratante: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA -
CODEBA. Contratada: CEB SEGURANÇA LTDA. CNPJ nº 15.525.326/0001-00. Autorizado
pelo: Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária no dia 31/01/2023. Objeto: Aplicar
reajuste de 7,33% sobre o custo de R$ 3.301.343,17 (três milhões, trezentos e um mil,
trezentos e quarenta e três reais e dezessete centavos), com impacto retroativo no período
de 02/2023 à 01/2024 e provisionamento a partir de 02/2024 como dispõe o parágrafo
primeiro da Cláusula oitava do contrato 038/202. Por se tratar de reajuste somente de
mão de obra, o índice utilizado foi o pactuado em Acordo Coletivo de Trabalho entre a
contratada e Categoria dos trabalhadores da região. perfazendo uma estimativa de
aumento de R$ 241.988,45 (Duzentos e quarenta e um mil novecentos e oitenta e oito
reais e quarenta e cinco centavos). Assinatura: 31/01/2023. Signatários: Dinelson
Fernandes Sacramento Júnior, José Cassiano Ferreira Filho e Luiz Humberto Lisboa Castro
(Chefe de Serviço, Gerente do Porto de Aratu e Diretor de Infraestrutura e Gestão
Portuária).
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO APMC N°103/2024
6° (sexto) Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2022, Contratante: ADMINISTRAÇÃO DO
PORTO DE MACEIÓ - APMC; inscrita no CNPJ sob o n° 34.040.345/0003-52; Contratada:
TIGRE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DE ALAGOAS; inscrita no CNPJ sob o n° 01.771.692/0001-
34; Objeto: Serviço de Vigilância Armada Ostensiva na Administração do Porto de Maceió;
Prazo por 12 (doze) meses; Data da Assinatura: 30.01.2024; Signatários: Srs. Diogo Holanda
Pinheiro - Contratante Augusto César Cavalcante Farias e Gustavo César Leal Farias-
Contratada.
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 399008
Nº Processo:
50905003376202355. Objeto:
Prestação dos
serviços de
fornecimento de energia elétrica adquirida no Ambiente de Contratação Livre - ACL
(Mercado Livre de Energia), na modalidade varejista, para o Porto do Rio de Janeiro.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 01/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Rua Dom Gerardo, N° 35, 10° Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/399008-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 01/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/02/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
THIAGO DA CUNHA E SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/01/2024) 399008-00001-2024NE000001
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE GUAJARÁ-MIRIM
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2024
A Coordenação Regional de Guajará Mirim - Funai torna público o resultado de
julgamento do Pregão Eletrônico nº 90001/2024, cujo critério foi o menor preço por item.
Sagraram-se
vecedoras as
empresas: Item
1 -
GMAES TELECOM
LTDA, CNPJ
nº
15.644.251/0001-86, com o valor global de R$ 12.924,00; Itens 2 e 3 - FACHINELI
COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 08.804.362/0001-47, com o valor global de R$ 12.228,00.
RAQUEL DA SILVA VIEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 31/01/2024) 194035-19208-2024NE000008
COORDENAÇÃO REGIONAL ALTO PURUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 194005
Número do Contrato: 159/2020.
Nº Processo: 08779.000031/2020-23.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: COORDENACAO REGIONAL ALTO PURUS. Contratado:
05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: 3º
termo aditivo ao contrato nº 159/2020, de prestação de serviços de tecnologia da
informação na administração e controle de frota veicular oficial, tem por objeto prorrogar
pelo período de 12 (doze) meses.. Vigência: 12/06/2023 a 12/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 525.460,01. Data de Assinatura: 07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL AMAPÁ E NORTE DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 194075
Nº Processo: 08767.000834/2023-60.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: COORDENACAO REG.AMAPA E NORTE DO PARA/AP.
Contratado: 24.173.371/0001-33 - BLACK NORTE SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de Assistente Administrativo (CBO 4110-10), a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições
e exigências estabelecidas neste instrumento.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/01/2024 a
29/01/2025. Valor Total: R$ 186.486,72. Data de Assinatura: 23/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194074
Número do Contrato: 37/2023.
Nº Processo: 08763.001141/2022-43.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL MARANHAO/MA. Contratado:
05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: 1°
termo aditivo ao contrato administrativo n° 37/2023 tem por objeto a prorrogação da
vigência pelo período de 12 (doze) meses. Vigência: 31/01/2024 a 31/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.392.321,25. Data de Assinatura: 30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 194068
Número do Contrato: 50/2022.
Nº Processo: 08067.000131/2022-48.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL SUL DA BAHIA/BA. Contratado:
08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente
Termo Aditivo é a prorrogação por mais 06 (seis) meses do prazo de vigência e reajuste do
Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº 50/2022, conforme previsto na
Cláusula Segunda - Da Vigência e nos termos do §4º, inciso I do Artigo 92 da Lei 14.133/21,
com início na data de 27/03/2024 e término em 27/09/2024. Vigência: 27/03/2024 a
27/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.112,30. Data de Assinatura:
30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Brenda Bione Ribeiro dos Anjos (NB:
6108948560, CPF: 21810314879, Protocolo: 1178339769) comparecer às 09:20 do dia
27/03/2024 no INSS (R Brasileira 399, Vila Endres, Guarulhos/SP, CEP 7043010) para Perícia
Médica; Rosemere Gomes Soares Alexandre (NB: 6117548811, CPF: 70804907404,
Protocolo: 1781034355) comparecer às 07:20 do dia 22/02/2024 no INSS (Av General
Ataliba Leonel, 1085, Santana, Sao Paulo/SP, CEP 2033000) para Perícia Médica;
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Salvador Antonio
Bernardino Pane Baruja (NB: 1612829730, CPF: 18180043649, Protocolo: 426067232);
Marinalva dos Santos Ribeiro (NB: 5142641996, CPF: 02880465605, Protocolo: 100436434);
Bernhard Von Treuenfels (NB: 1612829403, CPF: 94561222804, Protocolo: 1559646638);
Heinz Christian Nissen (NB: 1612828326, CPF: 20228325072, Protocolo: 859056039); Hans
Joachim Dalquen (NB: 1612828288, CPF: 00617508836, Protocolo: 1679321802); Beate
Hilde Maria Falke (NB: 1612827567, CPF: 60648856704, Protocolo: 471779082); Magno
Gomes da Silva (NB: 1075221983, CPF: 13096640726, Protocolo: 1071542842); Norma Sueli
Morais (NB: 1612827508, CPF: 32709129604, Protocolo: 2112310609); Ana Maria Duarte
Pinheiro (NB: 1612827087, CPF: 33246300704, Protocolo: 1725033652); Noemia Jesus dos
Santos (NB: 5216945713, CPF: 54814987587, Protocolo: 1499665256); Karl Dietrich Trachte
(NB: 1612827036, CPF: 09691585804, Protocolo: 2084059144); Ursula Hoffmann (NB:
1612820554, CPF:
00598552901, Protocolo:
506699851); Johann
Anton Fink
(NB:
1612829861, CPF: 01172159882, Protocolo: 1394259625); Luis Felipe Mendes Bomfim (NB:
5155745892, CPF: 00666269190, Representante Legal: Andresson da Silva Bomfim, CPF
43519067234); Luciana Lima Carvalho (NB: 7027545706, CPF: 09208530566, Protocolo:
296244312); Adimar Pereira de Souza (NB: 5288546050, CPF: 05087146562, Protocolo:
528925336); Antonia Jesus de Oliveira (NB: 1031249238, CPF: 95630244515, Protocolo:
1195568445); Maria Silva Santos (NB:
5236257162, CPF: 01814093567, Protocolo:
922871597); Lidia Antonia de Almeida (NB: 5323045759, CPF: 03472649135); Maria Das
Neves Barbosa da Silva (NB: 5474820735, CPF: 32938500572, Protocolo: 1689181958,
Representante Legal: Josevaldo Barbosa da Silva, CPF 61989835520); Francisco Rafael
Santos da Silva (NB: 5424139732, CPF: 04154571303); Raimundo Henrique Pereira (NB:
1548212994, CPF: 12484083300); Manoel Nascimento da Silva (NB: 1072701941, CPF:
00320295516, Protocolo: 571647019, Procurador: Elizane de Souza da Silva, CPF
29344383847); Maria do Socorro Bezerra Souza (NB: 1020545396, CPF: 46511512487,
Protocolo: 1412893973); Maria Socorro dos Santos (NB: 1823970998, CPF: 41657039315,
Protocolo: 179564776); Jose Geraldo Ferreira Lima (NB: 1998829305, CPF: 21593450320,
Protocolo: 1036319901); Francisco Gomes da Silva (NB: 1971378035, CPF: 10341960306,
Protocolo: 1763587717); Manuela Barbosa Santos (NB: 5386405728, CPF: 05961115500,
Protocolo: 1534668400, Representante Legal: Irene Barbosa Santos, CPF 75091054553);
Thamires Millane Cordeiro dos Santos (NB: 1735678837, CPF: 12120843490, Protocolo:
615654732); Sonia Felix de Araujo (NB: 1783034618, CPF: 65965132468, Protocolo:
608985428); Maria Carmen Fragione (NB: 1612827354, CPF: 04582064825, Protocolo:
591454246);
Lavinia
Oliveira
Volpato Lipa
(NB:
7022721352,
CPF:
51275337821,
Representante Legal: Thaina Volpato Lipa, CPF 32355503800); Lucia Ferreira Lima (NB:
1810800150, CPF: 63237040568, Protocolo: 773379503); Andreia de Jesus Santana Vieira
(NB: 1918114177, CPF: 86393175508, Protocolo: 1144770324); Anderson dos Santos da
Silva (NB: 1729732000, CPF: 12361598450, Protocolo: 595646820, Representante Legal:
Marlene Rodrigues dos Santos Silva, CPF 09157515425); Gerlane Ressurreicao Almeida (NB:
1810804920, CPF: 05480788582, Protocolo: 1284453400); Elaine Santos Goncalves Bune
(NB: 1755800573, CPF: 04608214586, Protocolo: 268001631); Salvador de Jesus (NB:
1791339414, CPF: 17910030525, Protocolo: 322930312); Maria Luciene de Jesus Santana
(NB: 1773776468, CPF: 33301557520, Protocolo: 1685669936); Divair Pinto da Fonseca
(NB: 1725430433, CPF: 06659180974, Protocolo: 760240249, Representante Legal: Suzana
Nijou Pinto, CPF 35321776920); Jose Neuto Nascimento Junior (NB: 5448357799, CPF:
04597464301); Maria Cilia Pessoa da Silva (NB: 1613085394, CPF: 01163119830, Protocolo:
1781536582); Dorizete Maria da Conceicao Viana (NB: 2011039503, CPF: 79209475372,
Protocolo: 1810873815); Francisca da Costa Silva (NB: 2019363121, CPF: 60208378316,
Protocolo: 1662947186); Auricia da Silva Sousa (NB: 2050110973, CPF: 51705877320,
Protocolo: 1484221565); Manoel Ananias de Lima (NB: 7027924499, CPF: 44313560459,
Protocolo: 114725400); Maria Xavier da Silva (NB: 1823973075, CPF: 00036274380,
Protocolo: 1761045845); Vatildes
Freitas Rodrigues Velho (NB:
7017745230, CPF:
02455834751, Protocolo: 1903078002);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Vanderlei Cassiano de Oliveira (NB: 5417610328,
CPF: 87115700672, Protocolo: 937645733, Representante Legal: Sirlene Ferreira de
Oliveira, CPF 00000000000); Rian Pedro de
Souza Silva (NB: 7008900415, CPF:
06034884128, Protocolo: 1252321785, Representante Legal: Maria Jose Souza, CPF
01541227182); Carolina Saran de Freitas Cunha (NB: 5308409834, CPF: 39921734881,
Protocolo: 783372118, Representante Legal: Renata Saran de Freitas Cunha, CPF
15803954810); Renan Gomes da Costa (NB: 5148523073, CPF: 06534124955, Protocolo:
146516064, Representante Legal: Rosiane Katia Gomes da Costa, CPF 06534125927); Maria
Heloisa de
Lima (NB: 1053663770,
CPF: 71282954458,
Protocolo: 1310038296,
Representante Legal: Maria Marlene dos Santos, CPF 58785230430); Heloisa Sousa dos
Santos (NB: 7023806432, CPF: 62179585381, Representante Legal: Eliselda da Conceicao