DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020100112
112
Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIDADE ESTADUAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114613
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 20681.000077/2020-17.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NA PARAIBA. Contratado:
03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência para o período de 19/02/2024 a 19/08/2026. Vigência: 19/02/2024 a
19/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 139.634,90. Data de Assinatura:
30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
UNIDADE ESTADUAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114614
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 20874.000194/2022-09.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM PERNAMBUCO.
Contratado: 19.232.342/0001-65 - PROACAO
SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 15/2022, por 12 (doze)
meses, de 22/08/2023 a 21/08/2024 e repactuação do valor anual para r$ 228.847,68
(duzentos e vinte
e oito mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos).. Vigência:
22/08/2023 a 21/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 214.321,25. Data de
Assinatura: 21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
UNIDADE ESTADUAL EM SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 114624
Nº Processo: 03642000223202312. Objeto: Contratação de serviços de limpeza
e conservação, sob forma de execução indireta, sem dedicação de mão de obra exclusiva,
a ser executado nas dependências das agências do IBGE nos municípios de São Miguel do
Oeste e Palmitos, no Estado de Santa Catarina, conforme estabelecido no instrumento
convocatório e anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 01/02/2024 das 08h00 às 17h00.
Endereço: 
Exclusivamente 
Pela 
Internet, 
- 
Florianópolis/SC 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/114624-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 01/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/02/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
PABLO FRANCISCO RAMOS KAPP
Pregoeiro
(SIASGnet - 31/01/2024) 114624-11301-2024NE800000
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES
AQ U AV I Á R I O S
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 50000.032511/2021-00.
Extrato do Contrato de Adesão nº 01/2024 - MPOR, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a
empresa EMAM EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 04.420.916/0001-51, com a
interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº
04.903.587/0001-08. Do Objeto: a autorização, pelo PODER CONCEDENTE, para exploração,
pela AUTORIZATÁRIA, de instalação portuária denominada TUP ACARÁ - EMAM ASFA LT O S ,
na modalidade de Terminal de Uso Privado - TUP, inscrita no CNPJ sob o nº
04.420.916/0014-76, localizada na Rodovia PA 483, Alça Viária, KM 17 S/N, Zona Rural,
Acará/PA, para fins de movimentação e/ou armazenagem de granel líquido, destinado(s)
ou proveniente(s) de transporte aquaviário. Data da última assinatura: 25 de janeiro de
2024. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim
permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e
Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, ALEX SANDRO DE
ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral,
EDUARDO NERY MACHADO FILHO; e pela empresa Emam Emulsões e Transportes Ltda., o
Diretor, LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO VILELA.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de 6 de junho
de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas
as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) LEONARDO RICIERE BARROS DA SILVA, CPF
nº 850.659.275-53, comunicado da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA:
Processo SEI (NUP) 00066.015686/2023-73; Auto de Infração nº 3282.I/2023; Unidade Emissora
NURAC VCP; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 302 II N RBAC 91 91.409
(A). O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderá apresentar
defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente,
requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento
sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da
penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme
faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas
infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização
de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o
cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº
472, inclusive para aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam
apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será
desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento
de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-
eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa
Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não
poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio
do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC.
Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o
tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras
informações,
acesse 
a
página 
da
ASJIN,
na 
internet:
www.anac.gov.br/acesso-a-
informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de
julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras
para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em
processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo
Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não
cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais
informações no endereço www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por ter sido
frustrada a tentativa de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, §
2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, fica o interessado abaixo intimado quanto
a requisição de envio de cópia do Diário de Bordo da aeronave de matrícula PT-W DZ
referente a todos os voos realizados no período de março/2023 a junho/202023, incluindo
as páginas de abertura e encerramento (se houver) do Diário.
A cópia solicitada deverá ser enviada por meio do protocolo eletrônico. Outras
informações estão discriminadas nos autos do processo SEI! 00065.039847/2023-24.
.
I N T E R ES S A D O
CNPJ/CPF
PROCESSO (NUP)
.
ELAINE TEIXEIRA GUIMARÃES
056.763.349-75
00065.039847/2023-24
Resta fixado o prazo de 30 (trinta) dias para resposta.
Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço gcep-
de@anac.gov.br.
BIANCA HABLI PARISE
Coordenadora de Monitoramento da Certificação de
Pessoal
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
SMS DL 015 nº SEDE-SMS-2024/00031. Objeto: Contratação de empresa para manutenção
da viatura Mitsubishi L-200 GL 4x4 do Aeroporto Regional de Sobral. Contratada: F.
AUGUSTO R. PONTES - CNPJ: 28.382.184/0001-10. Valor global: R$ 8.800,00. Fund. Legal:
artigo 29, II, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 55, II, do RILCI. Fonte de recursos:
965.311070538.205130 e 965.311040138.205130. Autorizado em 31/01/2024 pela Sra.
Talita de Albuquerque Barreto, Gerente da MNSC.
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS
NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13-ST/2024/0001
Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: OLIVEIRA, RAE & CIA
ENGENHARIA LTDA. - CNPJ: 24.146.720/0001-28. Obj.: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS T ÉC N I CO S
ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA, DE EXECUÇÃO DE SONDAGEM E GEOTECNIA, PARA
AEROPORTOS DA REGIÃO SUDESTE - AEROPORTO DE ITAPERUNA (SDUN) (ARP
045/ADCO/DOEG/2023 - LOTE 04). Processo LCT-e.: 061/ADLI-1/SEDE/2023. ARP Nº
045/ADCO/DOEG/2023. Valor: R$ 168.906,68. Rec. Orç.: 001.313010047.20130-9. Vig.: 210
dias corridos a partir da emissão da Ordem de Serviço.
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 0007-SV/2024/0001 -CONTRATANTE: INFRAERO. Repres.: SERGIO
SANTIAGO RIBEIRO - GERENTE I - CONTRATADA: RG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA -
Repres.: GLAUCO SEBASTIAN TAVARES DE OLIVEIRA - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPR ES A
ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, DE FORMA CONTÍNUA, A
SEREM PRESTADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO AEROPORTO DE FLORES - AM - (SWFN)- Valor
Global Estimado: R$ 293.750,30 - Prazo: 12 meses, com início a partir da expedição da
Ordem de Serviço - Contratação decorrente da Licitação Eletrônica nº 182/ADLI-
3/SEDE/2023. Recurso Próprio. Cód. Orçamentário: 208.31105.012-1.20128-5. Data da
Assinatura: 31/01/2024.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
SMS n° SEDE-SMS-2024/00029. Objeto: Contratação de fornecimento e instalação de
persianas para as Salas Administrativas do Aeroporto de Flores - Manaus/AM (SWFN), em
Manaus/AM. Contratada: M. I. DA S. MONTEIRO - ME, CNPJ nº 07.192.824/0001-50. Valor
global: 5.583,60. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016.
Fonte 
de
Recurso: 
001.311.07.053-8.20189-8.
Autorização 
em
31/01/2024 
por
ALESSANDRO MARINHO DE CASTRO, Gerente do Escritório de Manaus.
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
COORDENAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 163/ADLI-1/SBRJ/2023
Obj: Contratação de empresa especializada para reforma, ampliação e modernização das
salas de embarque e desembarque remotos, desembarque remoto e restituição de
bagagens A e B do Aeroporto Santos Dumont/SBRJ, por contratação integrada. Abertura:
10/04/2024, às 9h.
Edital: www.infraero.gov.br e www.licitacoes-e.com.br (id n.1037401).
Inf.: (61) 3312-2575.
HÉRCULES ALBERTO DE OLIVEIRA
Coordenador
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021. CONTRATANTE: Companhia Docas
do Ceará. CONTRATADA: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S/A. CNPJ nº 10.793.428/0001-
92. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato por 12
(doze) meses. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, na Lei 12.846/2013, no RILC da CDC, e
no Processo Administrativo SEI de nº 50900.000160/2020-35. VALOR GLOBAL: R$
291.999,96. DATA DE ASSINATURA: 30/01/2024.

                            

Fechar