DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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120
Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
CAIO M. MORGESE CONFECCOES
10.687.864.0001-87
201.882.167
14185.001335/2021-71
.
DANILO DE OLIVEIRA BENTO
08.461.028.0001-38
201.743.019
14185.009753/2020-26
.
CONCRETO CONFIANCA LTDA
11.632.466.0001-26
201.636.701
14185.011774/2023-54
.
ESPORTE CLUBE VILA GALVAO
44.255.115.0001-00
201.084.384
14185.011760/2023-31
.
ELOISA MARIA DE OLIVEIRA
15.530.951.0001-40
201.877.741
14185.000916/2021-96
.
GLOBAL COMERCIO DE PRODUTOS RECICLADOS LTDA
22.603.776.0001-39
201.673.282
14185.003090/2020-36
.
F TANK COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA
09.488.399.0001-76
201.743.205
14185.009770/2020-63
.
FOLMAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
54.545.892.0001-35
201.874.628
14185.000613/2021-73
. FLASALV INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA
08.964.305.0001-25
201.687.020
14185.004383/2020-31
.
FABIO DE MORAES DIAS
02.123.577.0001-16
201.821.401
14185.017615/2020-11
. INSTITUTO 
ONCOAMIGO 
DE
REABILITACAO 
E
PROMOCAO DA SAUDE
18.740.623.0001-66
201.792.729
14185.014828/2020-91
.
IDIMARA LOUREIRO GUEDES 31220996831
13.412.924.0001-47
201.710.684
14185.006612/2020-51
.
J.L.V COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
10.318.885.0001-25
201.766.108
14185.012150/2020-10
.
J. A. V. NASCIMENTO FREIOS E PECAS
12.329.616.0001-90
201.883.732
14185.001489/2021-63
. JAN 
LIPS 
SOCIEDADE
ANONIMA 
INDUSTRIA 
E
CO M E R C I O
61.095.600.0001-75
201.818.001
14185.017287/2020-52
.
PERFUTEC - PERFURACOES DE SOLO LTDA
13.657.290.0001-92
201.878.275
14185.000964/2021-84
. PESSOTI 
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
DE 
MATERIAIS
C E R A M I CO
11.021.872.0001-52
201.8
84.321
14185.001548/2021-01
.
RA SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA
11.028.547.0001-11
201.355.256
14185.011767/2023-52
. TUKSEN EQUIPAMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO
EIRELI
11.209.294.0001-82
201.880.512
14185.001180/2021-73
. JOIA 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIODE 
ARTEFATOS 
DE
MADEIRA LTDA
61.576.948.0001-84
201.833.573
14185.018769/2020-20
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, resolve como disposto do artigo 20, inciso III da Portaria/MTP 667/2021, notificar as empresas a seguir relacionadas a comprovar o recolhimento do débito ou
apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo,
situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, referente às Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFCs) e seus Termos de
Retificação lavradas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não
serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos nos termos do art. 27, da Portaria/MTP
667/2021
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Notificação
Processo
.
ANTONIO CARLOS CAPUCHO MAIA
11.847.243.0001-86
201.588.927
47105.001173/2019-59
.
ASSOCIACAO DE AMIGOS UNIDOS DA CIDADE NAUTICA
09.364.485.0001-77
201.687.437
14185.004420/2020-19
.
BARREIRO CUGLER LTDA
03.988.972.0001-24
201.687.500
14185.004427/2020-22
.
CARVOARIA SOUTO & JOAO LTDA
68.889.948.0001-83
201.585.375
47105.001091/2019-12
.
DFF SERVICOS, CONSTRUCAO CIVIL E NAVAL LTDA
00.883.360.0001-89
201.665.239
14185.002338/2020-41
.
DVL EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA
15.608.709.0001-41
201.687.445
14185.004421/2020-55
.
EDUARDO FRANCA TAKESHITA
10.705.080.0001-34
201.626.462
47105.001254/2019-59
.
FERNANDO PIRES SOARES
00.267.921.0001-15
201.646.391
14185.000572/2020-34
. GEPLAN SERVICOS DE MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA
12.081.323.0001-36
201.591.243
47105.001157/2019-66
.
INSTITUTO EDUCACIONAL BRASILIA SA
71.103.527.0001-90
201.687.895
14185.004464/2020-31
.
J.J.S.DA CRUZ
13.776.318.0001-00
201.589.087
47105.001179/2019-26
.
PROJECT SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
07.405.102.0001-36
201.706.415
14185.006204/2020-08
. SABORINA SERVICOS, REPRESENTACOES E COMERCIO DE P
65.489.775.0001-18
201.865.271
14185.021859/2020-06
.
TRANSBETAO TRANSPORTES LTDA
12.415.177.0001-38
201.601.770
47105.001141/2019-53
. TSC VIDROS BLINDADOS
REPRESENTACOES COMERCIAIS
LT D
19.334.048.0001-64
201.561.981
47105.000980/2019-54
. TERRA DE SANTA CRUZ REPRESENTACOES COMERCIAIS
LT DA
55.499.719.0001-00
201.702.037
14185.005818/2020-64
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM TOCANTINS
EDITAL DE DECISÃO, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO TOCANTINS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou
o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa
relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho
- CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. A CONSTRUTORA PRE-MOLDADOS E CONST. CIVIL
LT DA
14185.025621/2022-11
ND
20.252.319-5
4.763,65
. A L A DA CRUZ
14185.010533/2022-15
ND
20.236.173-0
40.900,97
. A. B. DAL MASO RESTAURANTE
14185.010523/2022-71
ND
20.236.162-4
39.149,10
. ADEIR LUIZ BRAGA
14152.209636/2021-29
AI
22.238.942-7
811,37
. ADILO SCHNEIDER JUNIOR
14152.198396/2022-19
AI
22.453.438-6
3.042,62
. ADILO SCHNEIDER JUNIOR
14152.198410/2022-76
AI
22.453.452-1
1.152,72
. AGRO CONQUISTA TOMAZINI LTDA
14152.105600/2022-58
AI
22.360.657-0
811,37
. AGV - ARMAZENS GERAIS VITORIA LTDA
14152.208712/2021-89
AI
22.238.018-7
811,37
. AJM ALIMENTACAO SAUDAVEL EIRELI
14185.025166/2022-46
ND
20.251.830-2
23.235,84
. ALAOR JUAL DIAS JUNQUEIRA
14152.185810/2022-11
AI
22.440.852-6
1.622,74
. ANTONIO LUIZ FUCHTER
14152.097761/2022-61
AI
22.352.818-8
3.755,92
. ANTONIO LUIZ FUCHTER
14152.165687/2022-12
AI
22.420.729-6
4.039,74
. ANTONIO LUIZ FUCHTER
14152.165688/2022-67
AI
22.420.730-0
5.376,22
. ANTONIO LUIZ FUCHTER
14152.165689/2022-10
AI
22.420.731-8
2.685,77
. ANTONIO LUIZ FUCHTER
14152.165690/2022-36
AI
22.420.732-6
4.082,52
. ARCOS SERVICOS URBANOS EIRELI
14152.022433/2021-20
AI
22.054.179-5
1.368,60
. ARCOS SERVICOS URBANOS EIRELI
14185.003740/2021-24
ND
20.190.643-1
58.324,07
. ASSOCIACAO
DA
CIDADANIA E
DOS
DIREITOS
HUMANOS
14152.114546/2021-51
AI
22.144.410-6
1.388,05
. ASSOCIACAO
DA
CIDADANIA E
DOS
DIREITOS
HUMANOS
14152.114551/2021-63
AI
22.144.415-7
1.027,32