DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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125
Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. VALDIRON GONCALVES PEREIRA
14152.181290/2023-59
AI
22.647.901-3
1.095,40
. VALDIRON GONCALVES PEREIRA
14152.181294/2023-37
AI
22.647.905-6
1.218,44
. VIGILATO FRANCISCO NETO
14152.191048/2023-93
AI
22.657.659-1
27.383,58
. VIGILATO FRANCISCO NETO
14152.191055/2023-95
AI
22.657.666-3
27.000,00
. VIGILATO FRANCISCO NETO
14152.191056/2023-30
AI
22.657.667-1
1.353,34
. VIGILATO FRANCISCO NETO
14152.191059/2023-73
AI
22.657.670-1
2.256,64
. VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS LTDA
14152.054988/2023-01
AI
22.521.599-3
2.434,11
. VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS LTDA
14152.054990/2023-71
AI
22.521.601-9
9.000,00
. VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS LTDA
14152.055004/2023-09
AI
22.521.615-9
408,25
. VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS LTDA
14152.055005/2023-45
AI
22.521.616-7
15.540,71
. VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS LTDA
14152.059146/2023-37
AI
22.525.757-2
2.064,78
. VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS LTDA
14152.059147/2023-81
AI
22.525.758-1
1.238,70
. VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS LTDA
14152.059149/2023-71
AI
22.525.760-2
2.064,78
. VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS LTDA
14152.059150/2023-03
AI
22.525.761-1
2.064,78
. VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS LTDA
14152.059152/2023-94
AI
22.525.763-7
2.064,78
. VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS LTDA
14152.059153/2023-39
AI
22.525.764-5
2.064,78
. VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS LTDA
14152.059155/2023-28
AI
22.525.766-1
2.064,78
. VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS LTDA
14152.059156/2023-72
AI
22.525.767-0
437,92
FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO CEARÁ
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
REABERTURA DE PRAZO Nº 6/2024 (Código ECPMR: H6ZF9R)
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa, ocorrida em virtude do
saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Eventuais defesas deverão ser
protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia
da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas que não atendam os requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização
do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato
encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento (e-mail: semur.ce@mte.gov.br).
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. CLINICA 01 DENTARIA FLORIANO PEIXOTO LTDA
14152.093344/2023-20
AI
22.559.955-4
. ESTRATEGY CONSULTORIA & SERVICOS LTDA
14152.183640/2021-50
AI
22.212.980-8
. ESTRATEGY CONSULTORIA & SERVICOS LTDA
14152.183643/2021-93
AI
22.212.983-2
. ESTRATEGY CONSULTORIA & SERVICOS LTDA
14152.183645/2021-82
AI
22.212.985-9
. JESSICA RODRIGUES ARAGAO 61148491325
14152.086025/2023-68
AI
22.552.636-1
FRANCISCO CARLOS BRITO VERCOSA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
(Código ECPMR: Z43BJM)
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos (e-mail: semur.ce@mte.gov.br), responsável pela tramitação do feito.
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado
sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ASCEC ENSINO SUPERIOR CEARENSE LTDA
14152.212398/2023-09
AI
22.679.009-6
. ASCEC ENSINO SUPERIOR CEARENSE LTDA
14152.212402/2023-21
AI
22.679.013-4
. ASCEC ENSINO SUPERIOR CEARENSE LTDA
14152.212405/2023-64
AI
22.679.016-9
. ASCEC ENSINO SUPERIOR CEARENSE LTDA
14152.212406/2023-17
AI
22.679.017-7
. ASCEC ENSINO SUPERIOR CEARENSE LTDA
14152.212407/2023-53
AI
22.679.018-5
. ASCEC ENSINO SUPERIOR CEARENSE LTDA
14152.212408/2023-06
AI
22.679.019-3
. ASCEC ENSINO SUPERIOR CEARENSE LTDA
14152.212411/2023-11
AI
22.679.022-3
. ASCEC ENSINO SUPERIOR CEARENSE LTDA
14185.029693/2023-19
ND
20.293.695-3
. CONDOMINIO GOA BEACH RESIDENCE
14152.157621/2023-30
AI
22.624.232-3
. FRANCISCO ORLANDO ALCANTARA SILVA
14152.177754/2023-22
AI
22.644.365-5
. FRANCISCO ORLANDO ALCANTARA SILVA
14152.177755/2023-77
AI
22.644.366-3
. FRANCISCO ORLANDO ALCANTARA SILVA
14152.177764/2023-68
AI
22.644.375-2
. FRANCISCO ORLANDO ALCANTARA SILVA
14152.177765/2023-11
AI
22.644.376-1
. FRANCISCO ORLANDO ALCANTARA SILVA
14152.177766/2023-57
AI
22.644.377-9
. FRANCISCO ORLANDO ALCANTARA SILVA
14152.177767/2023-00
AI
22.644.378-7
. FRANCISCO ORLANDO ALCANTARA SILVA
14152.177768/2023-46
AI
22.644.379-5
. FRANCISCO ORLANDO ALCANTARA SILVA
14152.177769/2023-91
AI
22.644.380-9
. FRANCISCO ORLANDO ALCANTARA SILVA
14152.177770/2023-15
AI
22.644.381-7
. FRANCISCO ORLANDO ALCANTARA SILVA
14152.187350/2023-47
AI
22.653.961-0
. HUNSKY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
14185.028718/2023-59
ND
20.292.596-0
. IKARO S GRILL RESTAURANTE LTDA
14185.024325/2023-76
ND
20.287.460-5
. MILITAO ALBUQUERQUE E SOUSA FILHO
14152.074489/2023-21
AI
22.541.100-8
. N NOBRE FORTE
14185.026168/2023-33
ND
20.289.647-1
. NILDO FOLHAGENS LTDA
14152.173992/2023-69
AI
22.640.603-2
. NORDESTE PRE FABRICADO LTDA
14152.215310/2023-01
AI
22.681.921-3
. NOVA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE G L P LTDA
14185.024833/2023-54
ND
20.288.057-5
. OLIVA RESIDENCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA
14152.003560/2024-72
AI
22.686.308-5
. POSTO LUAR DO SERTAO VII LTDA
14185.025017/2023-68
ND
20.288.263-2
. R3 CONSTRUCOES LTDA
14185.027898/2023-51
ND
20.291.642-1
. SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A
14152.200818/2023-04
AI
22.667.429-1
. TAKO BUFFET E SERVICOS LTDA
14152.212320/2023-86
AI
22.678.931-4
. VICENTE NILO FEIJAO NETO
14152.166707/2023-53
AI
22.633.318-3
. VICENTE NILO FEIJAO NETO
14152.166708/2023-06
AI
22.633.319-1
. VICENTE NILO FEIJAO NETO
14152.166710/2023-77
AI
22.633.321-3
. VICENTE NILO FEIJAO NETO
14152.166711/2023-11
AI
22.633.322-1
. VICENTE NILO FEIJAO NETO
14152.166712/2023-66
AI
22.633.323-0
. VICENTE NILO FEIJAO NETO
14152.166713/2023-19
AI
22.633.324-8
. VICENTE NILO FEIJAO NETO
14152.166714/2023-55
AI
22.633.325-6
. VICENTE NILO FEIJAO NETO
14152.166715/2023-08
AI
22.633.326-4
. VICENTE NILO FEIJAO NETO
14152.166716/2023-44
AI
22.633.327-2
. VICENTE NILO FEIJAO NETO
14152.166717/2023-99
AI
22.633.328-1
. VICENTE NILO FEIJAO NETO
14152.166718/2023-33
AI
22.633.329-9