DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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124
Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. SUPER POSTO PORTAL DE PALMAS - EIRELI
14152.138324/2021-23
AI
22.167.916-2
408,25
. SUPERMERCADO VIDA EIRELI
14152.057440/2022-23
AI
22.312.497-4
1.476,36
. SUPERMERCADO VIDA EIRELI
14185.010514/2022-81
ND
20.236.153-5
23.751,20
. TAKADA & TAKADA LTDA
14185.031959/2021-13
ND
20.219.251-2
1.319,00
. TDR SERVICOS E LOCACOES LTDA
14185.001974/2023-07
ND
20.261.389-5
27.590,36
. TELHA FORTE CERAMICA E COM DE MATERIAL DE
CONSTRUCAO LT
14152.019138/2023-58
AI
22.485.753-3
1.622,74
. TELHA FORTE CERAMICA E COM DE MATERIAL DE
CONSTRUCAO LT
14152.021049/2023-71
AI
22.487.664-3
2.160,71
. TELHA FORTE CERAMICA E COM DE MATERIAL DE
CONSTRUCAO LT
14152.021062/2023-21
AI
22.487.677-5
1.296,02
. TOGRAN MARMORES E GRANITOS EIRELI
14152.063420/2022-91
AI
22.318.477-2
4.056,85
. TRANSNIQUEL TRANSPORTES LTDA
14185.029249/2021-23
ND
20.216.430-6
27.191,01
. TRI SIGNAL IND. E COM DE MOVEIS LTDA
14185.020196/2022-66
ND
20.246.489-0
16.673,85
. UNIAO UNIVERSITARIA
14152.005957/2022-37
AI
22.261.015-8
146,76
. UNIAO UNIVERSITARIA
14185.001117/2022-18
ND
20.226.388-6
1.604,95
. UNIAO UNIVERSITARIA
14185.027669/2021-75
ND
20.214.807-6
116.528,35
. UNIMED 
PALMAS 
COOPERATIVA
DE 
TRABALHO
M E D I CO
14152.004309/2023-44
AI
22.470.924-1
8.307,42
. UNIMED 
PALMAS 
COOPERATIVA
DE 
TRABALHO
M E D I CO
14152.004366/2023-23
AI
22.470.981-0
29.075,95
. V. G. CEZAR LTDA
14152.040899/2022-98
AI
22.295.956-8
2.537,31
. V. G. CEZAR LTDA
14152.040900/2022-84
AI
22.295.957-6
2.537,31
. V. G. CEZAR LTDA
14152.040901/2022-29
AI
22.295.958-4
2.537,31
. VIA LACTEA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
14185.008907/2022-24
ND
20.234.445-2
31.712,49
. W M C CONSTRUTORA EIRELI
14152.124192/2021-52
AI
22.154.026-1
3.448,86
. W M C CONSTRUTORA EIRELI
14152.124193/2021-05
AI
22.154.027-0
413,71
. W M C CONSTRUTORA EIRELI
14152.124194/2021-41
AI
22.154.028-8
2.715,06
. W M C CONSTRUTORA EIRELI
14152.124195/2021-96
AI
22.154.029-6
37,09
. W M C CONSTRUTORA EIRELI
14152.124196/2021-31
AI
22.154.030-0
2.128,02
. W M C CONSTRUTORA EIRELI
14152.124197/2021-85
AI
22.154.031-8
997,75
. W M C CONSTRUTORA EIRELI
14185.021352/2021-25
ND
20.208.349-7
22.550,92
. W. D. SERV. DE PREP. DE FOLHA DE PAGAMENTO
LT DA
14152.183096/2022-27
AI
22.438.138-5
7.943,28
. WRJ TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI
14152.071723/2021-05
AI
22.102.083-7
2.041,25
. WRJ TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI
14152.071735/2021-21
AI
22.102.095-1
408,25
FELIPE POVOA ARAUJO
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 400045
Nº Processo: 19958.101301/2023-73.
Pregão Nº 17/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 24.212.365/0001-48 - EDMAR FERREIRA DA SILVA. Objeto: Serviços comuns de controle sanitário integrado no combate a vetores e pragas urbanas, compreendendo
desinsetização, desratização, descupinização e e combate a animais peçonhentos, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência
(sei 0883757), anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/02/2024 a 31/01/2025. Valor Total: R$ 24.000,00. Data de Assinatura: 31/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO DISTRITO FEDERAL
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO H43P37, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE
o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei
nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos
do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio
do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS
deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito
do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União
e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR,
em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto ao SEMUR/DF, cujo contato pode ser realizado por meio
do endereço eletrônico semur.df@economia.gov.br ou presencialmente, no endereço: Superintendência Regional do Trabalho no DF, SCS QD.8, Ed. Venâncio 2000, Bloco B50, Sala
119, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.333.900. Para a solicitação de código de acesso por e-mail, para as notificações realizadas via edital no caso de processos eletrônicos, será necessário
o envio dos seguintes documentos: Especificação do pedido; Documento de identificação do solicitante; e Comprovação da capacidade do Solicitante para representar o Notificado,
apresentando, quando for o caso: Instrumento de procuração e Comprovação de capacidade de representação do mandante (por exemplo, por meio de comprovação de integração
do mandante no quadro societário).
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA
14185.019535/2022-61
ND
20.245.782-6
1.937,12
. BRASILPAVI COMERCIO DE MANUFATURADOS S/A
14185.017589/2022-92
ND
20.243.706-0
50.944,82
. FUNN PROMOCAO DE EVENTOS LTDA
14152.176519/2023-33
AI
22.643.130-4
1.877,95
. FUTURA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA
14185.025897/2023-72
ND
20.289.309-0
1.616,66
. IDEAL 1 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE
CO N S T R U C AO
14152.195478/2023-84
AI
22.662.089-1
3.245,48
. KIGRACA COMERCIO DE ROUPAS E CONFECCOES LTDA
14185.024612/2023-86
ND
20.287.780-9
14.285,70
. LB VALOR CONSTRUCOES S/A.
14152.216203/2021-20
AI
22.245.509-8
1.388,05
. LB VALOR CONSTRUCOES S/A.
14152.216208/2021-52
AI
22.245.514-4
440,28
. LB VALOR CONSTRUCOES S/A.
14152.216209/2021-05
AI
22.245.515-2
293,52
. LB VALOR CONSTRUCOES S/A.
14152.216210/2021-21
AI
22.245.516-1
293,52
. LB VALOR CONSTRUCOES S/A.
14185.036537/2021-34
ND
20.289.157-7
175.601,20
. MAKTUB CENTRO DE ESTETICA LTDA
14185.024405/2023-21
ND
20.287.547-4
18.909,55
. NOSSO LAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
14152.186828/2023-11
AI
22.653.439-1
1.388,05
. NOSSO LAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
14152.186830/2023-91
AI
22.653.441-3
146,76
. NOSSO LAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
14152.186833/2023-24
AI
22.653.444-8
293,52
. NOSSO LAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
14152.186836/2023-68
AI
22.653.447-2
636,26
. NOSSO LAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
14185.026198/2023-40
ND
20.289.681-1
23.688,83
. O. S. DE SOUZA ESTOFADOS
14185.023863/2023-43
ND
20.286.909-1
39.938,73
. POLO SUL SUPERMERCADO LTDA
14185.026028/2023-65
ND
20.289.475-4
13.565,69
. RIBAMAR RESTAURANTE PEIXE VIVO EIRELI
14152.178030/2023-04
AI
22.644.641-7
1.388,05
. RIBAMAR RESTAURANTE PEIXE VIVO EIRELI
14185.025147/2023-09
ND
20.288.421-0
56.705,57
. S.A. CONSULTORIA, ASSESSORIA E SOLUCOES LTDA.
14152.181895/2023-40
AI
22.648.506-4
21.930,36
. S.A. CONSULTORIA, ASSESSORIA E SOLUCOES LTDA.
14152.181896/2023-94
AI
22.648.507-2
1.551,35
. TERRAL 124 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
14152.191459/2023-89
AI
22.658.070-9
3.252,92
. TERRAL 124 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
14152.191472/2023-38
AI
22.658.083-1
4.350,94
. TERRAL 124 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
14152.191632/2023-49
AI
22.658.243-4
3.252,92
. TERRAL 124 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
14152.191634/2023-38
AI
22.658.245-1
3.252,92