DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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128
Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. RICARDO PARDI
14152.067318/2023-46
AI
22.533.929-3
3.055,26
. RICARDO PARDI
14152.067324/2023-01
AI
22.533.935-8
3.055,26
. RICARDO PARDI
14152.067330/2023-51
AI
22.533.941-2
3.055,26
. RICARDO PARDI
14152.067339/2023-61
AI
22.533.950-1
1.840,24
. RICARDO PARDI
14152.067375/2023-25
AI
22.533.986-2
2.039,72
. RL COMERCIO DE TECIDOS LTDA
14152.104732/2023-43
AI
22.571.343-8
3.772,92
. RL COMERCIO DE TECIDOS LTDA
14152.104733/2023-98
AI
22.571.344-6
1.312,32
. RL COMERCIO DE TECIDOS LTDA
14152.104734/2023-32
AI
22.571.345-4
1.640,40
. RL COMERCIO DE TECIDOS LTDA
14185.015180/2023-12
ND
20.276.621-7
65.601,68
. ROMILDO ARCENIO FERREIRA
14185.005783/2023-14
ND
20.265.977-1
73.777,23
. S M C DA SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
U N I P ES S O
14185.007936/2023-50
ND
20.268.512-8
20.171,06
. SAO FELIX INDUSTRIA DE MINERACAO LTDA
14185.001193/2023-12
ND
20.260.464-1
108.164,86
. SCSPORTFIT INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES
LT DA
14185.003913/2023-76
ND
20.263.668-2
9.178,42
. SERVAL SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
14152.027237/2023-11
AI
22.493.852-5
107,92
. SERVAL SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
14152.027240/2023-27
AI
22.493.855-0
107,92
. SERVAL SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
14152.027241/2023-71
AI
22.493.856-8
323,76
. SERVAL SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
14152.027242/2023-16
AI
22.493.857-6
662,30
. SERVAL SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
14152.027245/2023-50
AI
22.493.860-6
2.041,25
. SERVAL SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
14185.003847/2023-34
ND
20.263.585-6
9.953,88
. SOS ELETRICA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E
EXPORT
14152.113522/2022-65
AI
22.368.579-8
1.551,35
. SOS ELETRICA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E
EXPORT
14152.113548/2022-11
AI
22.368.605-1
4.101,00
. SOS ELETRICA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E
EXPORT
14152.113549/2022-58
AI
22.368.606-9
83,54
. SOS ELETRICA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E
EXPORT
14152.113550/2022-82
AI
22.368.607-7
1.804,44
. SOS ELETRICA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E
EXPORT
14152.113551/2022-27
AI
22.368.608-5
54,48
. SOS ELETRICA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E
EXPORT
14152.113552/2022-71
AI
22.368.609-3
328,08
. SOS ELETRICA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E
EXPORT
14152.113553/2022-16
AI
22.368.610-7
46,26
. SOS ELETRICA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E
EXPORT
14185.019086/2022-51
ND
20.245.319-7
21.780,21
. TECSEG TECNOLOGIA EM SEGURANCA ELETRONICA
EIRELI
14152.175552/2022-65
AI
22.430.594-8
1.714,65
. TECSEG TECNOLOGIA EM SEGURANCA ELETRONICA
EIRELI
14152.175554/2022-54
AI
22.430.596-4
2.776,10
. TECSEG TECNOLOGIA EM SEGURANCA ELETRONICA
EIRELI
14152.175555/2022-07
AI
22.430.597-2
3.429,31
. TMJ VENDAS E SERVICOS LTDA
14152.137939/2023-02
AI
22.604.550-1
660,42
. TMJ VENDAS E SERVICOS LTDA
14152.137940/2023-29
AI
22.604.551-0
622,80
. TMJ VENDAS E SERVICOS LTDA
14152.137943/2023-62
AI
22.604.554-4
146,76
. TMJ VENDAS E SERVICOS LTDA
14152.137953/2023-06
AI
22.604.564-1
65,61
. TMJ VENDAS E SERVICOS LTDA
14152.137959/2023-75
AI
22.604.570-6
146,76
. TMJ VENDAS E SERVICOS LTDA
14152.137964/2023-88
AI
22.604.575-7
420,25
. TMJ VENDAS E SERVICOS LTDA
14152.137969/2023-19
AI
22.604.580-3
465,96
. TMJ VENDAS E SERVICOS LTDA
14152.137970/2023-35
AI
22.604.581-1
1.388,05
. TMJ VENDAS E SERVICOS LTDA
14185.019933/2023-69
ND
20.282.306-7
29.184,53
. TSE TRANSPORTE SERVICOS E LOCACAO DE VEICULO
LT DA
14185.006397/2023-31
ND
20.266.686-7
54.734,72
. W B CARNEIRO
14152.115011/2022-88
AI
22.370.068-1
431,68
. W B CARNEIRO
14152.115014/2022-11
AI
22.370.071-1
107,92
. W B CARNEIRO
14185.019316/2022-82
ND
20.287.812-1
551,76
. WELLDER ADRIANO ARAUJO FREITAS
14185.005754/2023-44
ND
20.265.947-0
42.954,56
FRANCISCO CARLOS BRITO VERÇOSA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE 30 DE JANEIRO DE 2024
DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO DE FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Nº 4/2024
Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos,
a contar do décimo dia da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO CE - SRT/CE, sito Rua Barão de Aracati, 909, 1º Andar - Aldeota,
Fortaleza/CE CEP: 60115-901, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs,
emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para
inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima
mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 41
da Portaria 667/2021.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
SKYSERV LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
04.271.959.0001-12
46205.007753/2019-69
.
SKYSERV LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
04.271.959.0001-12
46205.007754/2019-11
FRANCISCO CARLOS BRITO VERCOSA
Chefe da Seção de Multas e Recursos/SRTE-CE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO 6JYMYM, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151,
de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou
PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de
Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º
do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste
Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela
internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação
de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na
Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no
CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-
Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos
que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021.
O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas
e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .