DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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129
Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ANTONIO DE OLIVEIRA MELO
14152.171491/2023-48
AI
22.638.102-1
518,04
. CONSTRUTORA WELTER LTDA
14152.118252/2023-60
AI
22.584.863-5
1.476,36
. CONSTRUTORA WELTER LTDA
14152.118253/2023-12
AI
22.584.864-3
1.144,96
. CONSTRUTORA WELTER LTDA
14152.118254/2023-59
AI
22.584.865-1
164,04
. CONSTRUTORA WELTER LTDA
14152.118255/2023-01
AI
22.584.866-0
2.333,29
. CONSTRUTORA WELTER LTDA
14185.017421/2023-68
ND
20.279.237-4
96.282,17
. COVEMAT 
COMERCIAL 
VENEZA
DE 
MATERIAL 
DE
CO N S T R U C AO
14152.172878/2023-11
AI
22.639.489-1
1.388,05
. COVEMAT 
COMERCIAL 
VENEZA
DE 
MATERIAL 
DE
CO N S T R U C AO
14152.172913/2023-01
AI
22.639.524-3
880,56
. COVEMAT 
COMERCIAL 
VENEZA
DE 
MATERIAL 
DE
CO N S T R U C AO
14152.172914/2023-47
AI
22.639.525-1
2.655,74
. COVEMAT 
COMERCIAL 
VENEZA
DE 
MATERIAL 
DE
CO N S T R U C AO
14152.172915/2023-91
AI
22.639.526-0
880,56
. COVEMAT 
COMERCIAL 
VENEZA
DE 
MATERIAL 
DE
CO N S T R U C AO
14152.172916/2023-36
AI
22.639.527-8
880,56
. COVEMAT 
COMERCIAL 
VENEZA
DE 
MATERIAL 
DE
CO N S T R U C AO
14185.024531/2023-86
ND
20.287.687-0
53.197,07
. F. G. CRUZ & CIA LTDA
14152.169164/2023-26
AI
22.635.775-9
146,76
. F. G. CRUZ & CIA LTDA
14152.169165/2023-71
AI
22.635.776-7
537,08
. F. G. CRUZ & CIA LTDA
14152.169166/2023-15
AI
22.635.777-5
73,38
. F. G. CRUZ & CIA LTDA
14152.169167/2023-60
AI
22.635.778-3
73,38
. F. G. CRUZ & CIA LTDA
14185.023954/2023-89
ND
20.287.012-0
25.311,44
. GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
14152.142014/2023-75
AI
22.608.625-9
1.408,38
. GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
14152.142092/2023-70
AI
22.608.703-4
1.408,38
. GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
14152.142100/2023-88
AI
22.608.711-5
2.112,74
. GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
14152.142108/2023-44
AI
22.608.719-1
2.112,74
. GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
14152.142141/2023-74
AI
22.608.752-2
2.112,74
. GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
14152.142164/2023-89
AI
22.608.775-1
2.112,74
. GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
14152.142215/2023-72
AI
22.608.826-0
2.112,74
. HENRICHSEN & HENRICHSEN LTDA
14152.111707/2023-16
AI
22.578.318-5
1.388,05
. HENRICHSEN & HENRICHSEN LTDA
14152.111742/2023-35
AI
22.578.353-3
587,04
. HENRICHSEN & HENRICHSEN LTDA
14152.111743/2023-80
AI
22.578.354-1
3.142,84
. HENRICHSEN & HENRICHSEN LTDA
14152.111744/2023-24
AI
22.578.355-0
146,76
. HENRICHSEN & HENRICHSEN LTDA
14152.111745/2023-79
AI
22.578.356-8
146,76
. HENRICHSEN & HENRICHSEN LTDA
14185.016244/2023-01
ND
20.277.878-9
35.521,00
. POLI MASSAS LTDA
14152.185701/2023-85
AI
22.652.312-8
146,76
. POLI MASSAS LTDA
14152.185702/2023-20
AI
22.652.313-6
364,08
. POLI MASSAS LTDA
14185.026061/2023-95
ND
20.289.519-0
12.922,79
. RESTAURANTE TEXAS GRILL LTDA
14152.185727/2023-23
AI
22.652.338-1
807,18
. RESTAURANTE TEXAS GRILL LTDA
14152.185728/2023-78
AI
22.652.339-0
728,27
. RESTAURANTE TEXAS GRILL LTDA
14152.185729/2023-12
AI
22.652.340-3
587,04
. RESTAURANTE TEXAS GRILL LTDA
14152.185730/2023-47
AI
22.652.341-1
17,98
. RESTAURANTE TEXAS GRILL LTDA
14152.185731/2023-91
AI
22.652.342-0
440,28
. RESTAURANTE TEXAS GRILL LTDA
14152.185732/2023-36
AI
22.652.343-8
1,91
. RESTAURANTE TEXAS GRILL LTDA
14185.026065/2023-73
ND
20.289.525-4
16.472,02
. THR MANUTENCAO INDUSTRIAL E TRANSPORTES LTDA
14152.142708/2023-11
AI
22.609.319-1
733,80
. THR MANUTENCAO INDUSTRIAL E TRANSPORTES LTDA
14152.142709/2023-57
AI
22.609.320-4
635,36
. THR MANUTENCAO INDUSTRIAL E TRANSPORTES LTDA
14152.142710/2023-81
AI
22.609.321-2
146,76
. THR MANUTENCAO INDUSTRIAL E TRANSPORTES LTDA
14152.142711/2023-26
AI
22.609.322-1
733,80
. THR MANUTENCAO INDUSTRIAL E TRANSPORTES LTDA
14152.142712/2023-71
AI
22.609.323-9
141,82
. THR MANUTENCAO INDUSTRIAL E TRANSPORTES LTDA
14185.020590/2023-85
ND
20.283.011-0
31.917,71
MARCELO NANTES DE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ECBFRB, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151,
de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos
Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de
10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser
protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código
de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela
tramitação do feito,
cujo contato
encontra-se disponível na
Seção "Canais de
Atendimento" do site
já citado,
ou por meio
do endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ALBERTO ESPANGUER PLANEJADOS LTDA
14152.002976/2024-73
AI
22.685.724-7
. ALBERTO ESPANGUER PLANEJADOS LTDA
14152.002977/2024-18
AI
22.685.725-5
. ALBERTO ESPANGUER PLANEJADOS LTDA
14185.000335/2024-05
ND
20.294.435-2
. JOSE MARCELO LEMES GONZAGA
14152.002571/2024-35
AI
22.685.319-5
. JOSE MARCELO LEMES GONZAGA
14152.002572/2024-80
AI
22.685.320-9
. MERKADORES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14152.003430/2024-30
AI
22.686.178-3
. MERKADORES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14152.003431/2024-84
AI
22.686.179-1
. MERKADORES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14152.003432/2024-29
AI
22.686.180-5
. MERKADORES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14152.003433/2024-73
AI
22.686.181-3
. MERKADORES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14152.003434/2024-18
AI
22.686.182-1
. MERKADORES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14185.000400/2024-94
ND
20.294.509-0
MARCELO NANTES DE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO Nº 11 KX8PSF, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
A Chefe Substituta do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte, no uso das atribuições conferidas pela Portaria
nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou
PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de
Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º
do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste
Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela
internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação