DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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133
Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.249/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
112.947.056-36, HIP2C70, FRMEV00847612023, 606-82; 34.399.023/0001-32,
RHK5G60,
FRMEV00991872023,
606-82;
09.433.294/0002-09,
RLM8D17,
FRMEV01209922023, 606-82; 93.123.032/0003-27, GES7449, FRMEV00139732024, 606-82;
EWW2D44,
FRMEV00149372024,
606-82;
09.110.765/0001-59,
IQT9G04,
FRMEV00171082024, 606-82; IQT9G04, FRMEV00171202024, 606-82; 03.717.003/0001-39,
QIZ8160,
FRMEV00181392024,
606-82;
QJP5330,
FRMEV00183062024,
606-82;
06.101.721/0001-74,
JCD1A85,
FRMEV00061882024,
606-82;
82.125.618/0001-42,
QIO6729,
FRMEV00070542024,
606-82;
09.478.738/0001-33,
JAH5E50,
FRMEV00106892024,
606-82;
JAH4E60,
FRMEV00111792024,
606-82;
MMF4284,
FRMEV00120742024, 606-82; 21.835.730/0001-82, JBQ7A29, FRMEV00116962024, 606-82;
34.425.137/0001-00,
SEH3B57,
FRMEV00212082024,
606-82;
08.462.711/0001-90,
SEA1G60, FRMEV00213662024, 606-82; 047.308.699-90, MMB5515, FRMEV00218412024,
606-82; 08.962.754/0001-34, MEH6I92, FRMEV00218562024, 606-82; 23.792.047/0001-30,
SIW6E40, FRMEV00212242024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.250/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
38.581.997/0002-74, SHT5D90, FRMEV01002922023, 606-82; 38.065.814/0001-
87, ATX1I99, FRMEV00700132023, 606-82; 251.817.618-79, HLY8G64, FRMEV00708932023,
606-82;
13.400.632/0001-94,
OWK8C63,
FRMEV00698372023,
606-82;
RFA7F58,
FRMEV00702982023, 606-82; 06.031.187/0001-77, BDP9I83, FRMEV00704412023, 606-82;
02.151.000/0001-18,
RXL6H18,
FRMEV00642062023,
606-82;
14.296.499/0001-30,
MEF4D54,
FRMEV01028542023,
606-82;
00.389.481/0010-60,
RPZ2F21,
FRMEV01021322023, 606-82; 00.389.481/0032-75, GGD2C77, FRMEV01045042023, 606-82;
07.149.882/0001-09, IWA3027, FRMEV00720982023, 606-82; 070.174.839-79, MIP3B02,
FRMEV00860052023, 606-82; 106.166.448-17, LKY5E65, FRMEV00848182023, 606-82;
24.874.451/0001-16, FFT9329, FRMEV00610292023, 606-82; 001.761.826-67, KWK6J07,
FRMEV00895642023, 606-82; 14.532.755/0001-41, QIT1H49, FRMEV00968922023, 606-82;
10.771.628/0001-44,
KGQ4B71,
FRMEV01127632023,
606-82;
13.248.429/0001-44,
MSY1962,
FRMEV00909152023,
606-82;
33.148.737/0001-05,
MTJ6B81,
FRMEV00529392023, 606-82; 02.188.956/0001-94, RLO0G86, FRMEV00537992023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.251/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
451.109.727-53, NZE6C30, FRMEV00824392023, 606-82; 86.628.401/0001-06,
GUV2I88, FRMEV00894102023, 606-82; 143.143.577-54, PPC2E70, FRMEV00601522023,
606-82; 37.916.861/0001-24, IVF0470, FRMEV00927742023, 606-82; 14.420.242/0001-49,
RDW2I81,
FRMEV00668612023,
606-82;
37.212.369/0001-78,
QXH8B66,
FRMEV00485812023, 606-82; 33.241.196/0001-65, JBW0G21, FRMEV00759772023, 606-
82; JBW8D53, FRMEV00761362023, 606-82; JBM5E21, FRMEV00761302023, 606-82;
005.880.816-71,
PUC5079,
FRMEV00844272023, 606-82;
143.180.618-84,
EZU2E89,
FRMEV00835052023, 606-82; 19.707.633/0001-62, JAE6I12, FRMEV01055932023, 606-82;
07.079.128/0001-31, MJE5D04, FRMEV01046402023, 606-82; 785.995.806-63, RNX3E23,
FRMEV00884282023, 606-82; 15.572.203/0001-20, LUQ6D39, FRMEV00515662023, 606-
82;
027.128.560-58,
IQY4H11,
FRMEV01144072023,
606-82;
11.455.829/0001-03,
RWC9F36,
FRMEV00998742023,
606-82;
07.859.913/0001-07,
EJW5I53,
FRMEV00635412023, 606-82; 957.356.820-91, MJE2E25, FRMEV00990482023, 606-82;
279.906.278-41, GHJ0C50, FRMEV01114332023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.252/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.393.220/0011-46, IFA2930, EPSMA00816912023, 683-11; 00.288.078/0001-
53,
GCO7C82,
EPSMA00820682023,
683-13;
10.307.895/0001-65,
PCQ2878,
EPSMA00710412023, 683-13; 41.170.375/0001-87, QKJ9B16, EPSMA00853292023, 683-11;
75.904.383/0011-01,
BES6F74,
EPSMA00829392023,
683-12;
11.440.502/0001-50,
OCZ8025,
EPSMA00661722023,
683-13;
29.617.631/0002-17,
OVH0700,
EPSMA00784462023, 683-12; 33.042.730/0017-71, RGA4F50, EPSMA00825812023, 683-12;
RNH2J25, EPSMA00826502023, 683-11; RNH2J43, EPSMA00829782023, 683-12; RNH2J27,
EPSMA00832212023, 683-12; 78.588.415/0029-16, SRH2D23, EPSMA00847712023, 683-12;
44.330.975/0001-53,
IWP1I42,
EPSMA00818862023,
683-12;
MKH8F16,
EPSMA00021482024, 683-11; 35.577.404/0001-27, QKF8A43, EPSMA00848762023, 683-11;
57.645.574/0001-34,
DEU0A28,
EPSMA00008582024,
683-12;
64.294.325/0004-50,
SIR6C46,
EPSMA00008962024,
683-12;
39.815.253/0003-10,
QRB8835,
EPSMA00012922024, 683-12; 08.628.629/0036-12, COB9230, EPSMA00012222024, 683-12;
79.114.450/0043-14, SDT2A94, EPSMA00013872024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.253/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
91.495.549/0104-65, JAL6F97, EPSMA00846512023, 683-11; 13.634.729/0001-
61,
IQA8403,
EPSMA00745122023,
683-11;
10.265.949/0008-43,
RXY8F54,
EPSMA00007002024, 683-12; QRL7C17, EPSMA00010712024, 683-12; 04.138.141/0001-26,
RKW0F89,
EPSMA00559342023,
683-12;
10.265.949/0005-09,
QJV2315,
EPSMA00660942023, 683-12; RQN5C03, EPSMA00663612023, 683-12; 76.533.629/0001-69,
QIP8799,
EPSMA00783232023,
683-12;
16.736.928/0016-55,
HEQ4F59,
EPSMA00006642024, 683-12; 10.265.949/0010-68, RLA6B56, EPSMA00011372024, 683-12;
83.310.441/0022-41,
RXO0D52,
EPSMA00012082024,
683-12;
10.265.949/0015-72,
RQP5I75, EPSMA00012722024, 683-12; QRB5250, EPSMA00015242024, 683-12; QRD7853,
EPSMA00021532024, 683-12; 78.807.427/0002-74, AWC0G25, EPSMA00012902024, 683-
12;
34.327.498/0001-13,
JAU0B12,
EPSMA00015392024,
683-12;
KRP5H13,
EPSMA00753312023, 683-12; 77.890.846/0057-23, BEP0169, EPSMA00718652023, 683-12;
16.851.225/0001-91, OZK5340, EPSMA00834562023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.369/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
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