DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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135
Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00462112023, 
773-0;
08.938.085/0001-65, 
,
FREVP00268002023, 
773-0;
055.929.077-29, , FREVP00063212023, 773-0; 037.701.677-24, , FREVP00059472023, 773-
0; 
383.678.157-34,
, 
FREVP00376292023,
773-0; 
46.328.367/0001-30,
,
FREVP00220312023, 773-0; 915.074.567-00, , FREVP00438482023, 773-0; 027.257.347-70,
, FREVP00382442023, 773-0; 732.518.369-00, , FREVP00575132023, 773-0; 013.591.237-
76, , FREVP00034292023, 773-0; 070.134.519-59, , FREVP00662702023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.378/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.553.839/0001-21, MLJ0J08, FRMEV00572492023, 606-82; 14.635.356/0001-
06, GFI8I27, FRMEV00588562023, 606-82; 026.861.225-01, JHX2C63, FRMEV00609042023,
606-82;
JHX2C63, 
FRMEV00653202023,
606-82; 
31.111.588/0001-84,
RMT9I86,
FRMEV00586852023, 606-82; RMT9I86, FRMEV00630742023, 606-82; 18.767.396/0001-62,
ILT9F86, FRMEV00594112023, 606-82; 373.171.641-00, NKM7C60, FRMEV00704202023,
606-82;
03.875.931/0002-02,
FIX1A98, 
FRMEV00715542023,
606-82;
FKF8E71,
FRMEV00759722023, 606-82; FJB1E85, FRMEV00514832023, 606-82; 08.676.186/0001-05,
IZF4C32,
FRMEV00800592023,
606-82; 
JBZ4I74,
FRMEV00818382023,
606-82;
10.700.543/0001-75, IQT2994, FRMEV00864282023, 606-82; 119.595.679-77, MAF3A39,
FRMEV01027372023, 606-82; 09.405.797/0010-72, RPU4G42, FRMEV01127572023, 606-82;
109.416.939-02, OBZ8J27, FRMEV00698792023, 606-82; 05.802.057/0001-28, QQZ8B71,
FRMEV00782002023, 606-82; 028.429.504-37, EGJ4016, FRMEV00835392023, 606-82;
057.669.454-18, DPC6750, FRMEV00847562023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.387/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.492.467/0001-55, , FREVP00669392023, 773-0; 41.414.645/0001-58, ,
FREVP00012072024, 773-0; 065.660.728-96, , FREVP00059042024, 773-0; 16.434.277/0003-
24, ,
FREVP00646012023, 773-0;
11.178.032/0002-89, ,
FREVP00680422023, 773-0;
49.484.430/0001-15, , FREVP00738372023, 773-0; 049.010.659-55, , FREVP00041662024,
773-0; 
09.320.083/0001-70,
, 
FREVP00064012024,
773-0; 
650.268.028-34,
,
FREVP00064182024, 773-0; 30.291.267/0001-46, , FREVP00066642024, 773-0; 272.804.838-
01, ,
FREVP00066822024, 773-0;
22.628.579/0001-74, ,
FREVP00740352023, 773-0;
299.808.873-20, , FREVP00064262024, 773-0; 026.758.587-06, , FREVP00065102024, 773-0;
39.760.201/0001-22, 
, 
FREVP00066812024,
773-0; 
59.285.411/0001-13, 
,
FREVP00066992024, 773-0; 011.320.509-01, , FREVP00071762024, 773-0; 25.391.731/0001-
36,
, 
FREVP00071902024,
773-0; 
481.617.048-05,
, 
FREVP00073572024,
773-0;
48.908.609/0001-90, , FREVP00074122024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.388/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
76.093.731/0007-86, ACU2I64, EPSMA00725532023, 683-13; 102.333.947-10,
QIS2A90, 
EPSMA00739112023, 
683-13; 
03.252.367/0001-90, 
RQQ9D30,
EPSMA00758762023, 683-13; 36.608.341/0001-91, RIW5F86, EPSMA00782692023, 683-
13; 02.709.992/0001-56, NKH3G89, EPSMA00033342024, 683-12; 46.541.659/0001-56,
DPB2348, 
EPSMA00700932023, 
683-13; 
95.851.390/0009-77, 
JAZ7F80,
EPSMA00730052023, 683-12; 76.539.600/0001-94, SEV3B24, EPSMA00040132024, 683-
13; SDQ9J43, EPSMA00042942024, 683-13; SEV3B24, EPSMA00043102024, 683-11;
RHY9J73, 
EPSMA00043232024, 
683-11;
60.869.336/0081-00, 
EVO2299,
EPSMA00044352024, 683-12; 07.057.520/0001-80, PPX7B33, EPSMA00804712023, 683-
12; 76.487.032/0019-54, AXL3C77, EPSMA00812832023, 683-11; 77.890.846/0016-55,
AWD3G27, 
EPSMA00037072024, 
683-12; 
20.791.867/0001-10, 
IZF2I34,
EPSMA00037132024, 683-12; 975.404.200-49, IRO4749, EPSMA00038722024, 683-11;
02.765.094/0001-15,
IZS2C52, 
EPSMA00039342024,
683-12;
33.920.299/0003-13,
RHL2G11,
EPSMA00041532024, 
683-12;
28.069.429/0001-54,
FKF2A40,
EPSMA00043042024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.389/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
550.208.520-15, 
,
FREVP00686342023, 
773-0;
34.934.698/0001-34, 
,
FREVP00729542023, 
773-0;
, 
FREVP00069582024,
773-0; 
13.670.785/0001-51, 
,
FREVP00015612024, 773-0; 03.101.783/0001-98, , FREVP00025292024, 773-0; 077.435.549-
29, ,
FREVP00054852024, 773-0;
37.014.822/0001-31, ,
FREVP00574442023, 773-0;
10.215.988/0002-40,
, FREVP00665192023,
773-0;
,
FREVP00069062024, 773-0; ,
FREVP00069252024, 
773-0; 
, 
FREVP00069262024, 
773-0; 
007.993.579-60, 
,
FREVP00674812023, 773-0; 31.196.924/0001-39, , FREVP00064832024, 773-0; 313.657.568-
74,
, 
FREVP00064962024,
773-0; 
051.356.598-11,
, 
FREVP00066622024,
773-0;
107.557.499-44, , FREVP00070302024, 773-0; 352.206.002-49, , FREVP00071362024, 773-0;
396.314.698-24, , FREVP00071472024, 773-0; 27.595.780/0014-30, , FREVP00067022024,
773-0; 026.798.377-89, , FREVP00073782024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.390/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
044.559.875-17, 
,
FREVP00564032023, 
773-0;
989.905.271-04, 
,
FREVP00590682023, 773-0; 297.795.698-04, , FREVP00634052023, 773-0; 022.564.215-89, ,
FREVP00695582023, 773-0; 335.229.858-00, , FREVP00735962023, 773-0; 07.121.589/0001-
25, ,
FREVP00005632024, 773-0;
65.654.303/0001-73, ,
FREVP00047842024, 773-0;
28.860.568/0001-00, , FREVP00697592023, 773-0; 300.715.859-15, , FREVP00720352023,
773-0; 08.177.641/0001-28, , FREVP00009642024, 773-0; , FREVP00067452024, 773-0;
08.215.408/0001-92, , FREVP00014412024, 773-0; 348.745.468-89, , FREVP00064332024,
773-0; 
30.124.112/0001-15, 
, 
FREVP00065282024,
773-0; 
011.116.289-04, 
,
FREVP00070002024, 773-0; 802.756.189-27, , FREVP00071822024, 773-0; 03.615.415/0001-
68, , FREVP00066432024, 773-0; 174.732.958-45, , FREVP00067622024, 773-0; 394.014.548-
33, , FREVP00069622024, 773-0; 12.998.270/0001-12, , FREVP00073122024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.391/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -

                            

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