DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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139
Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
52.226.697/0001-17, QJC6J73, FRMEV00785862023, 606-82; 07.292.250/0001-
91,
QIK2558,
FRMEV00815242023,
606-82;
540.083.444-20,
CUA5F56,
FRMEV00969912023, 606-82; 25.201.586/0001-83, MLM3G35, FRMEV01036262023, 606-
82;
BQU6B08,
FRMEV01042702023,
606-82;
027.047.899-08,
MFJ9755,
FRMEV01109292023, 606-82; 153.768.854-53, NMC8909, FRMEV01111202023, 606-82;
51.782.125/0001-51, IZS4E30, FRMEV01113662023, 606-82; 13.557.214/0001-05, RDB9J94,
FRMEV01122862023, 606-82; 41.104.296/0002-59, QIZ2E80, FRMEV01130982023, 606-82;
21.995.163/0001-21, JCM8B90, FRMEV01131422023, 606-82; 721.479.549-34, MEO5904,
FRMEV01167932023, 606-82; 44.088.209/0001-24, IRU6463, FRMEV01245052023, 606-82;
19.350.180/0041-57,
RUO4H56,
FRMEV01147492023,
606-82;
QOH6375,
FRMEV01256742023, 606-82; 001.446.150-10, IQM7D03, FRMEV01314122023, 606-82;
02.913.489/0005-41,
QRJ8F08,
FRMEV01440662023,
606-82;
44.721.769/0001-74,
DPE2337,
FRMEV01480552023,
606-82;
09.185.563/0001-76,
RTE1F25,
FRMEV01508442023, 606-82; 08.587.661/0001-77, QAM3I13, FRMEV00059372024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.329/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.690.053/0001-05, QBV0J95, FRMEV00721482023, 606-82; 40.078.261/0001-
49,
JOS3D71,
FRMEV00886432023,
606-82;
84.696.178/0001-09,
MFW3476,
FRMEV00905972023, 606-82; 15.043.578/0001-00, RVE0J50, FRMEV00912712023, 606-82;
RNY5H97, FRMEV00935392023, 606-82; RVH3C84, FRMEV00939792023, 606-82; RTJ3G84,
FRMEV00940052023, 606-82; RVE0J50, FRMEV00030412024, 606-82; 05.031.652/0001-07,
RYE9D52, FRMEV00958972023, 606-82; MLJ7A40, FRMEV00967922023, 606-82; ML J7A40,
FRMEV00970782023,
606-82;
MLJ6G73,
FRMEV00970792023,
606-82;
RAG8A03,
FRMEV00973152023, 606-82; 07.877.880/0001-28, RLC8H54, FRMEV00977032023, 606-82;
29.067.113/0016-72,
NPK9G17,
FRMEV01073332023,
606-82;
19.692.767/0001-57,
RDN7A92,
FRMEV01332062023,
606-82;
37.258.620/0001-35,
RTA3B94,
FRMEV01375822023, 606-82; 89.916.795/0001-96, QOS7I83, FRMEV01397332023, 606-82;
27.634.058/0001-43,
RDZ4G49,
FRMEV01484612023,
606-82;
09.261.246/0001-91,
JBL2C19, FRMEV00084242024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.324/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor
no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
81.724.908/0001-40, AZX5360, FRMEP00218232023, 683-12; 91.088.765/0002-
61,
NWB9520,
FRMEP00118402023,
683-12;
08.087.449/0001-40,
RXR2G07,
FRMEP00139062023, 683-12; 15.222.567/0001-80, RRU4A59, FRMEP00150972023, 683-12;
17.710.505/0001-42, RLK2I46, FRMEP00158132023, 683-13; 01.785.091/0001-80, IVK2B27,
FRMEP00157792023, 683-13; 20.687.297/0001-12, QCK8A75, FRMEP00180752023, 683-12;
89.448.682/0001-03, INA1977, FRMEP00214852023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.327/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.064.123/0001-72, QHA2J84, FRMEV00745442023, 606-82; 16.642.858/0001-
90, QTM8496, FRMEV00865662023, 606-82; RLD4H07, FRMEV00877052023, 606-82;
72.339.476/0001-62,
NNL7337,
FRMEV00924882023,
606-82;
KUX4H65,
FRMEV00924892023, 606-82; 20.275.520/0001-14, JAY8J86, FRMEV01002872023, 606-82;
JBA9H29,
FRMEV01002902023,
606-82;
25.201.586/0001-83,
GIO7B56,
FRMEV01048622023, 606-82; 50.607.083/0001-50, IUZ9747, FRMEV01067892023, 606-82;
05.638.569/0002-81,
RYR9F76,
FRMEV01144122023,
606-82;
RYR8J36,
FRMEV01150192023,
606-82;
RXM8F47,
FRMEV01151142023,
606-82;
RYR8I16,
FRMEV01151342023, 606-82; 818.081.009-72, AJC9G80, FRMEV01159232023, 606-82;
320.585.688-00, CNI4A83, FRMEV01229382023, 606-82; 01.674.295/0001-44, QXM2543,
FRMEV01343142023, 606-82; 20.142.097/0002-65, SHQ9B67, FRMEV01379442023, 606-82;
83.261.420/0001-59,
RAH2I33,
FRMEV01425812023,
606-82;
09.571.277/0001-49,
DPC5A20,
FRMEV01441892023,
606-82;
81.389.868/0001-27,
MJQ2953,
FRMEV01490512023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.330/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.619.008/0001-10,
MPL3H11,
FRMEV00735372023,
606-82;
AHU4022,
FRMEV00737212023, 606-82; 05.158.170/0001-12, RLG6C09, FRMEV00871322023, 606-82;
08.759.512/0001-48,
EZL9C75,
FRMEV00957872023,
606-82;
01.937.440/0003-02,
GCV0F34,
FRMEV01074632023,
606-82;
85.337.939/0001-07,
EJZ9198,
FRMEV01137212023, 606-82; 05.856.132/0001-33, QTK0280, FRMEV01176162023, 606-82;
302.134.558-11, CNI6B61, FRMEV01292702023, 606-82; 22.627.253/0001-22, RXX1H02,
FRMEV01299932023, 606-82; 05.757.637/0001-40, ISQ4980, FRMEV01314562023, 606-82;
05.604.510/0001-91,
QJQ4787,
FRMEV01408122023,
606-82;
22.801.415/0001-05,
ISM6H98,
FRMEV01425352023,
606-82;
93.986.032/0001-99,
JAG0G45,
FRMEV01437182023, 606-82; 07.393.269/0001-24, OQV2H92, FRMEV01493542023, 606-
82;
13.022.072/0001-81,
RKX6A06,
FRMEV00034532024,
606-82;
IWX8634,
FRMEV00037102024,
606-82;
RXZ4E84,
FRMEV00040882024,
606-82;
QIN3485,
FRMEV00042552024, 606-82; 332.663.799-34, FQT9I75, FRMEV00063812024, 606-82;
10.667.654/0001-27, FQQ7616, FRMEV00079192024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.331/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL,
BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis).
BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024.
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