DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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141
Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.330.780/0001-14, QIX8B28, FRMEV00144252024, 606-82; 09.084.675/0001-
30,
QJE3E98,
FRMEV00160372024,
606-82;
26.146.503/0001-63,
MLR3220,
FRMEV00179882024, 606-82; 09.372.147/0001-87, APJ6B10, FRMEV00182932024, 606-82;
956.217.500-63, RAF2I00, FRMEV00194212024, 606-82; 08.652.903/0001-69, KAR3646,
FRMEV00211002024, 606-82; 05.320.192/0003-07, ECY2D85, FRMEV00211082024, 606-82;
421.860.489-49, PCF4C63, FRMEV00221012024, 606-82; 13.392.056/0001-80, FDI3D81,
FRMEV00225612024, 606-82; FDI3D81, FRMEV00232682024, 606-82; 83.163.576/0001-05,
RYL1F04, FRMEV00231732024, 606-82; 058.220.009-16, MLR1E40, FRMEV00236802024,
606-82; 888.365.419-68, QJY6G00, FRMEV00237422024, 606-82; 10.511.532/0001-47,
QXR6J06,
FRMEV00238382024,
606-82;
00.489.002/0001-96,
RDW6B94,
FRMEV00239052024, 606-82; 50.271.280/0001-40, RYN6E46, FRMEV00240142024, 606-82;
16.464.947/0001-93, RLN2B59, FRMEV00241452024, 606-82; 09.123.968/0001-80, IUL1543,
FRMEV00245492024, 606-82; 11.025.393/0001-04, RXP3D98, FRMEV00940752023, 606-82;
19.749.574/0001-95, EFO9H36, FRMEV00098642024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.338/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.361.548/0001-22, EJZ4271, FRMEV00147192024, 606-82; 29.240.822/0001-
21,
EQU6J73,
FRMEV00155172024,
606-82;
19.324.338/0001-27,
MHU9D74,
FRMEV00166052024, 606-82; 37.638.712/0001-40, RLL3F60, FRMEV00172052024, 606-82;
012.679.990-39,
IQC5317, FRMEV00174672024,
606-82; 052.603.089-56,
ANQ1041,
FRMEV00189142024, 606-82; 051.299.946-55, OXC6F86, FRMEV00194982024, 606-82;
11.276.720/0001-09,
GHS6G65,
FRMEV00198372024,
606-82;
13.254.104/0001-74,
RQR4J88,
FRMEV00201602024,
606-82;
23.853.929/0001-69,
QIJ3B15,
FRMEV00218062024, 606-82; 05.390.905/0001-39, IWX6615, FRMEV00218462024, 606-82;
90.131.087/0001-29, IZE1F69, FRMEV00219652024, 606-82; 012.802.384-88, MXN5I52,
FRMEV00223402024, 606-82; 16.041.592/0001-20, DVS3605, FRMEV00232482024, 606-82;
90.924.267/0001-68, JAG6J52, FRMEV00238452024, 606-82; 10.605.289/0001-26, JHX0E63,
FRMEV00238802024, 606-82; 14.376.762/0001-00, JRC1I34, FRMEV00240982024, 606-82;
13.695.250/0001-35,
RNM3E43,
FRMEV00241462024,
606-82;
15.634.571/0001-55,
JBB0E73,
FRMEV00246052024,
606-82;
23.835.040/0001-59,
BEZ3A71,
FRMEV00212032024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.339/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL,
BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
045.812.079-08, AWO5I61, FRMEV00155762024, 606-82; 21.592.005/0001-20,
ISL4F06,
FRMEV00166062024,
606-82;
28.342.437/0001-22,
JCL1E11,
FRMEV00190502024, 606-82; JCL1E11, FRMEV00189582024, 606-82; 47.807.882/0001-
65,
DBB2H35,
FRMEV00202462024,
606-82;
07.133.042/0001-40,
DMX1A84,
FRMEV00203632024, 606-82; 19.889.281/0001-03, DTC7E46, FRMEV00207902024, 606-
82; 11.276.720/0001-09, FNN5D33, FRMEV00208612024, 606-82; 311.947.198-48,
BWI1C76,
FRMEV00209172024,
606-82;
28.960.001/0001-05,
EJZ7I19,
FRMEV00210022024, 606-82; 34.085.503/0001-29, QIS1C20, FRMEV00223042024, 606-
82;
12.955.637/0002-00,
FFI3J97,
FRMEV00226962024,
606-82;
FOP5B57,
FRMEV00229712024, 606-82; FVJ3D02, FRMEV00235932024, 606-82; 00.191.571/0001-
50,
HBG7225,
FRMEV00234182024,
606-82;
029.071.566-08,
GRH0655,
FRMEV00237812024, 606-82; 25.501.990/0001-72, PXT7547, FRMEV00240562024, 606-
82; 25.266.869/0001-03, JAW5C53, FRMEV00246012024, 606-82; 34.061.816/0001-47,
RLN7J21, FRMEV00246162024, 606-82; MME7076, FRMEV00246602024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.340/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações
publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.416.755/0001-01, MIV1006, FRMEV00141402024, 606-82; 06.203.464/0001-
81,
QJR4F26,
FRMEV00143962024,
606-82;
17.565.015/0001-08,
NKK6061,
FRMEV00152272024, 606-82; 006.579.009-07, QHB2748, FRMEV00164752024, 606-82;
041.617.309-85, MAZ0735, FRMEV00171532024, 606-82; 20.252.252/0001-15, IXC8C04,
FRMEV00186232024, 606-82; 810.310.500-78, LZM3252, FRMEV00214622024, 606-82;
094.789.039-42, DTB7A88,
FRMEV00230972024, 606-82;
084.779.849-64, MLF0C07,
FRMEV00235692024, 606-82; 14.328.210/0001-18, EKH8C37, FRMEV00236592024, 606-82;
43.712.012/0001-51, NVS4194, FRMEV00236622024, 606-82; 039.164.339-89, MKP4E50,
FRMEV00239402024, 606-82; MKP4E50, FRMEV00241532024, 606-82; 28.966.749/0001-07,
MKC8D24, FRMEV00239772024, 606-82; 605.267.506-34, CPI1G11, FRMEV00240912024,
606-82; 92.565.183/0001-00, JAI4D25, FRMEV00240932024, 606-82; 660.894.925-15,
QGC6C53, FRMEV00241172024, 606-82; 908.922.084-49, PFQ5A06, FRMEV00242692024,
606-82;
19.832.670/0001-00,
JAK2C67, FRMEV01076642023,
606-82;
501.044.039-34,
LXL2499, FRMEV01505692023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.343/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
83.478.743/0001-07,
QJV4955,
FRMEV00140592024,
606-82;
RLD2A12,
FRMEV00157642024, 606-82; QIX0732, FRMEV00158202024, 606-82; 28.150.710/0001-17,
FFC5I93,
FRMEV00151032024,
606-82;
14.085.675/0001-95,
DPE1C58,
FRMEV00156952024, 606-82; 26.157.871/0001-07, SEX2J53, FRMEV00162822024, 606-82;
16.729.409/0001-83,
RNW9B38,
FRMEV00187942024,
606-82;
02.191.966/0004-21,
GEP8C65,
FRMEV00222242024,
606-82;
SVA8B88,
FRMEV00230132024,
606-82;
13.114.650/0001-00,
NKS2882,
FRMEV00237152024,
606-82;
11.137.961/0005-92,
OTB8579,
FRMEV00238182024,
606-82;
OTH0280,
FRMEV00238172024,
606-82;
01.761.705/0001-94,
OXH3381,
FRMEV00239302024,
606-82;
01.330.768/0001-96,
EHH9B62,
FRMEV00241272024,
606-82;
05.111.046/0001-00,
GFZ9D00,
FRMEV00242312024, 606-82; 04.848.406/0001-80, RDU8B00, FRMEV00246172024, 606-82;
82.837.329/0001-76,
QHT9837,
FRMEV00246252024,
606-82;
08.100.152/0004-10,
QWD9J46,
FRMEV00247272024,
606-82;
75.609.123/0025-09,
RHL4D42,
FRMEV01445202023, 606-82; 28.057.322/0001-96, SYF5C20, FRMEV00238222024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.345/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
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