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DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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181
Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 6/2022-SEGUP/FESPDS/PA
PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP, através do
Fundo Estadual de Segurança Pública - FESPDS e a empresa DRR SERVIÇOS DE SAÚDE
EIRELI - EPP, CNPJ n° 26.352.950/0001-79. BASE LEGAL DO APOSTILAMENTO: Parágrafo 8º
do Art. 65, da Lei nº. 8.666/93. OBJETIVO DO APOSTILAMENTO: Atualização da
programação orçamentária, a fim de atender o exercício de 2024. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Unidade 
Orçamentária:
21106; 
Programa
de
Trabalho:06.181.1510.8993.10; Fonte
de Recurso: 01759000077 (Recurso
Próprio -
Ordinário), 02759000077( Recurso Próprio - Superávit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 -
conta 13.166-0; Natureza de Despesa: 33903905.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 11/2023-SEGUP/FESPDS/PA
PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP, através do
Fundo Estadual de Segurança Pública - FESPDS e a empresa ALFA E ÔMEGA CONSTRUTORA
E SERVIÇO EIRELI, CNPJ n° 31.391.809/0001-15. BASE LEGAL DO APOSTILAMENTO:
Parágrafo 8º do Art. 65, da Lei nº. 8.666/93. OBJETIVO DO APOSTILAMENTO: Atualização
da programação orçamentária, a fim de atender o exercício de 2024. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade
Orçamentária: 
21106;
Programa 
de
Trabalho:
06.181.1510.8993.10; Fonte de
Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio
FESPDS -
Ordinário); 02759000077 ( Recurso Próprio FESPDS- Superavit); Conta do Recurso: AG.
1674-8 - conta 13169-5; Natureza de Despesa: 344905193.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 17/2023-SEGUP/FESPDS/PA
PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP, através do
Fundo
Estadual de
Segurança
Pública -
FESPDS e
a
empresa BRASIL
DEVICES
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n° 34.680.592/0001-51. BASE LEGAL DO
APOSTILAMENTO:
Parágrafo 8º
do Art.
65, da
Lei nº.
8.666/93. OBJETIVO
DO
APOSTILAMENTO: Atualização da programação orçamentária, a fim de atender o exercício
de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho:
06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio - Ordinário);
02759000077 (Recurso Próprio - Superavit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - conta 13.170-
9; Natureza de Despesa: 339030.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 19/2023-SEGUP/FESPDS/PA
PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP, através do
Fundo Estadual de Segurança Pública - FESPDS e a empresa RGN INSTRUMENTOS E
EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, CNPJ n° 22.654.814/0001-82. BASE LEGAL DO
APOSTILAMENTO:
Parágrafo 8º
do Art.
65, da
Lei nº.
8.666/93. OBJETIVO
DO
APOSTILAMENTO: Atualização da programação orçamentária, a fim de atender o exercício
de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho:
06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio - Ordinário);
02759000077( Recurso Próprio - Superavit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - conta 13.170-
9; Natureza de Despesa: 44905208.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 20/2023-SEGUP/FESPDS/PA
PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP, através do
Fundo Estadual de Segurança Pública - FESPDS e a empresa STAN COMERCIO DE
PRODUTOS MEDICOS LTDA, CNPJ n° 38.405.762/0001-40. BASE LEGAL DO APOSTILAMENTO:
Parágrafo 8º do Art. 65, da Lei nº. 8.666/93. OBJETIVO DO APOSTILAMENTO: Atualização
da programação orçamentária, a fim de atender o exercício de 2024. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade
Orçamentária: 
21106;
Programa 
de
Trabalho:
06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio - Ordinário);
02759000077( Recurso Próprio - Superavit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - conta 13.169-
5; Natureza de Despesa: 44905208.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 25/2023-SEGUP/FESPDS/PA
PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP, através do
Fundo Estadual de Segurança Pública - FESPDS e a empresa SP DRONES E COMÉRCIO
SOCIEDADE 
UNIPESSOAL 
LTDA, 
CNPJ 
n° 
44.660.577/0001-03. 
BASE 
LEGAL 
DO
APOSTILAMENTO:
Parágrafo 8º
do Art.
65, da
Lei nº.
8.666/93. OBJETIVO
DO
APOSTILAMENTO: Atualização da programação orçamentária, a fim de atender o exercício
de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho:
06.181.1510.8993.10; Fonte de
Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio
FESPDS -
Ordinário); 02759000077 (Recurso Próprio FESPDS- Superavit); Conta do Recurso: AG. 1674-
8 - conta 13.167-9; Natureza de Despesa: 44905202.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 26/2023-SEGUP/FESPDS/PA
PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP, através do
Fundo Estadual de Segurança Pública - FESPDS e a empresa SHIMADZU DO BRASIL
COMÉRCIO
LTDA, CNPJ
n° 58.752.460/0001-56.
BASE
LEGAL DO
APOSTILAMENTO:
Parágrafo 8º do Art. 65, da Lei nº. 8.666/93. OBJETIVO DO APOSTILAMENTO: Atualização
da programação orçamentária, a fim de atender o exercício de 2024. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade
Orçamentária: 
21106;
Programa 
de
Trabalho:
06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio - Ordinário);
02759000077( Recurso Próprio - Superávit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - conta 13.173-
3; Natureza de Despesa: 44905208.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 27/2023-SEGUP/FESPDS/PA
PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP, através do
Fundo Estadual de Segurança Pública - FESPDS e a empresa B B COMERCIO E INSTALAC AO
DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA, CNPJ n° 03.576.305/0001.34. BASE LEGAL DO
APOSTILAMENTO:
Parágrafo 8º
do Art.
65, da
Lei nº.
8.666/93. OBJETIVO
DO
APOSTILAMENTO: Atualização da programação orçamentária, a fim de atender o exercício
de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho:
06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio - Ordinário),
02759000077 (Recurso Próprio - Superávit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - conta 13.187-
3; Natureza de Despesa: 33904012; Unidade Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho:
06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio - Ordinário),
02759000077( Recurso Próprio - Superávit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - conta 13.172-
5; Natureza de Despesa: 33904012.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 28/2023-SEGUP/FESPDS/PA
PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP, através do
Fundo Estadual de Segurança Pública - FESPDS e a empresa POLICE SURVIVAL LLC, CNPJ n°
28.014.846/0001-08. BASE LEGAL DO APOSTILAMENTO: Parágrafo 8º do Art. 65, da Lei nº.
8.666/93. OBJETIVO DO APOSTILAMENTO: Atualização da programação orçamentária, a fim
de atender o exercício de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 21106;
Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso
Próprio - Ordinário), 02759000077( Recurso Próprio - Superávit); Conta do Recurso: AG.
1674- 8 - conta 13.188-1; Natureza de Despesa: 344905222.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 29/2023-SEGUP/FESPDS/PA
PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP, através do Fundo Estadual de
Segurança Pública - FESPDS e a empresa MICROTECNICA INFORMÁTICA LTDA, CNPJ n° º 01.590.728/0009-
30. BASE LEGAL DO APOSTILAMENTO: Parágrafo 8º do Art. 65, da Lei nº. 8.666/93. OBJETIVO DO
APOSTILAMENTO: Atualização da programação orçamentária, a fim de atender o exercício de 2024.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10;
Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio - Ordinário), 02759000077( Recurso Próprio -
Superavit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - conta 13.167-9; Natureza de Despesa: 3449052.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 30/2023-SEGUP/FESPDS/PA
PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP, através do
Fundo Estadual de Segurança Pública - FESPDS e a empresa PEKE SOLUCOES LTDA, CNPJ n°
º 34.197.944/0001-12. BASE LEGAL DO APOSTILAMENTO: Parágrafo 8º do Art. 65, da Lei
nº. 8.666/93. OBJETIVO DO APOSTILAMENTO: Atualização da programação orçamentária, a
fim de atender o exercício de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:
21106; Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077
(Recurso Próprio - Ordinário), 02759000077( Recurso Próprio - Superavit); Conta do
Recurso: AG. 1674- 8 - conta 13.167-9; Natureza de Despesa: 3449052.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 31/2023-SEGUP/FESPDS/PA
PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP, através do
Fundo Estadual de Segurança Pública - FESPDS e a empresa TREER TECNOLOGY LTDA, CNPJ
n° 41.680.761/0001-19. BASE LEGAL DO APOSTILAMENTO: Parágrafo 8º do Art. 65, da Lei
nº. 8.666/93. OBJETIVO DO APOSTILAMENTO: Atualização da programação orçamentária, a
fim de atender o exercício de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:
21106; Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077
(Recurso Próprio - Ordinário), 02759000077 (Recurso Próprio - Superavit); Conta do
Recurso: AG. 1674- 8 - conta 13.167-9; Natureza de Despesa: 344905235.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 33/2023-SEGUP/FESPDS/PA
PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP, através do
Fundo Estadual de Segurança Pública - FESPDS e a empresa DRIVE A INFORMÁTICA LTDA ,
CNPJ n° 00.677.870/0003-61. BASE LEGAL DO APOSTILAMENTO: Parágrafo 8º do Art. 65, da
Lei nº.
8.666/93. OBJETIVO
DO APOSTILAMENTO:
Atualização da
programação
orçamentária, a fim de atender o exercício de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso:
01759000077( Recurso Próprio - Ordinário), 02759000077( Recurso Próprio - Superavit);
Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - conta 13.167-9; Natureza de Despesa: 449052.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 41/2023-SEGUP/FESPDS/PA
PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP, através do
Fundo Estadual de Segurança Pública - FESPDS e a empresa B B COMERCIO E INSTALAC AO
DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA, CNPJ n° 03.576.305/0001-34. BASE LEGAL DO
APOSTILAMENTO:
Parágrafo 8º
do Art.
65, da
Lei nº.
8.666/93. OBJETIVO
DO
APOSTILAMENTO: Atualização da programação orçamentária, a fim de atender o exercício
de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 21106, Programa de Trabalho:
06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio - Ordinário),
02759000077( Recurso Próprio - Superávit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - conta 13.187-
3; Natureza de Despesa: 333904012.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 42/2023-SEGUP/FESPDS/PA
PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP, através do Fundo
Estadual de Segurança Pública - FESPDS e a empresa MICROTECNICA INFORMATICA LTDA,
CNPJ n° 01.590.728/0009-30 . BASE LEGAL DO APOSTILAMENTO: Parágrafo 8º do Art. 65, da
Lei nº. 8.666/93. OBJETIVO DO APOSTILAMENTO: Atualização da programação orçamentária,
a fim de atender o exercício de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:
21106; Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077
(Recurso Próprio FESPDS- Ordinário), 02759000077( Recurso Próprio FESPDS- Superavit);
Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - conta 13.173-3; Natureza de Despesa: 44905230.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 43/2023-SEGUP/FESPDS/PA
PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP, através do
Fundo Estadual de Segurança Pública - FESPDS e a empresa DRIVE A INFORMATICA LTDA ,
CNPJ n° 00.677.870/0003-61. BASE LEGAL DO APOSTILAMENTO: Parágrafo 8º do Art. 65, da
Lei nº.
8.666/93. OBJETIVO
DO APOSTILAMENTO:
Atualização da
programação
orçamentária, a fim de atender o exercício de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso:
01759000077 (Recurso Próprio FESPDS- Ordinário), 02759000077( Recurso Próprio FESPDS-
Superavit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - conta 13.173-3
Natureza de Despesa: 44905235.
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 123/2023
Da análise procedida nos documentos de habilitação das empresas participantes,
a Comissão Permanente de Licitação - (CPL) chegou ao seguinte resultado de habilitação:
EMPRESAS HABILITADAS: CONSTRUTORA TRIUNFO EIRELI; ENGPAC - ENGENHARIA DE
AVALIAÇÕES, PERÍCIAS E CONSTRUÇÕES LTDA.; RL2 - CONSTRUÇÕES, ASSESSORIA E
CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA.; e SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES
LTDA. EMPRESA INABILITADA: AJP ENGENHARIA LTDA. pelo descumprimento do subitem
10.3.1, alínea "f". Fica desde já marcada para o dia 15/02/2024, às 09h30 a abertura da
Proposta de Preços. O processo encontra-se à disposição na sala CPL/SUPLAN.
João Pessoa, 31 de janeiro de 2024.
ARY DE ASSUNÇÃO SANTIAGO BEZERRA DE MEDEIROS
Presidente da CPL/SUPLAN

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