DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023
A Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, adjudica o resultado do
julgamento e homologa a Licitação: Modalidade: Tomada de Preços objetivando a
contratação de empresa de obras e engenharia para a construção das praças na Vila do
Arapiranga, Comunidade Jutaí e no Km 08 via Tomé-Açu/a, todas na zona rural do
município de Concórdia do Pará/Pa. Empresa Vencedora: CONSTRUTORA M FERREIRA
SERVIÇOS DE OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) CNPJ 51.480.247/0001-93 - Total do
Vencedor: R$ 1.351.561,04. Data da Homologação: 15/01/2024.
ELISÂNGELA PAIVA CELESTINO
Prefeita
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1601001/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ, CNPJ-MF, sob o Nº
14.145.791/0001-52 CONTRATADA: CONSTRUTORA M FERREIRA SERVIÇOS DE OBRAS LTDA ,
inscrita no CNPJ (MF) CNPJ 51.480.247/0001-93 Valor Total: R$ 1.351.561,04 (Um milhão,
trezentos e cinquenta e um mil, quinhentos e sessenta e um reais e quatro centavos). Data
da Assinatura: 16 de janeiro de 2024. Vigência: 16 de janeiro de 2024 a 14 de junho de
2024.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023
A Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, adjudica o resultado do
julgamento e homologa a Licitação: Modalidade: Tomada de Preços objetivando a
Contratação de empresa de empresa de obras e engenharia para a construção de 03 (três)
pontes em concreto armado nos bairros novo, vila nova e espanhol no município de
Concórdia do Pará/Pa. Empresa Vencedora: CONSTRUTORA CONCORDIA R A S EIRELI,
inscrita no CNPJ(MF) CNPJ 23.918.807/0001-03 - Total do Vencedor R$ 1.625.338,78. Data
da Homologação: 15/01/2024.
ELISÂNGELA PAIVA CELESTINO
Prefeita
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1601002/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ, CNPJ-MF, sob o Nº
14.145.791/0001-52 CONTRATADA: CONSTRUTORA CONCORDIA R A S EIRELI, inscrita no
CNPJ(MF) CNPJ 23.918.807/0001-03 Valor Total: R$ 1.625.338,78 (Um milhão, seiscentos e
vinte e cinco mil, trezentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos). Data da
Assinatura: 16 de janeiro de 2024. Vigência: 16 de janeiro de 2024 a 14 de junho de 2024.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º Termo Aditivo ao Contrato Original Nº 301035/202301. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CONCÓRDIA DO PARÁ, CNPJ sob o nº 14.145.792/0001-52, e ANA VITÓRIA GONÇALV ES
DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF 025.006.162-74 OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva
a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2024, nos termo
do art.57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93.
Data da Assinatura: 29 de dezembro de 2023.
2º Termo Aditivo ao Contrato Original Nº 404019/202202. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CONCÓRDIA DO PARÁ, CNPJ sob o nº 14.145.792/0001-52, e a empresa ELIAS GOMES
DE SOUZA, inscrito(a) no CPF 567.759.542-04 OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva
a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2024, nos termo
do art.57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93.
Data da Assinatura: 29 de dezembro de 2023.
3º Termo Aditivo ao Contrato Original Nº 404019/202203. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CONCÓRDIA DO PARÁ, CNPJ sob o nº 14.145.792/0001-52, e a empresa ELIAS GOMES
DE SOUZA, inscrito(a) no CPF 567.759.542-04 OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva
a alteração contratual no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), nos termos do art. 65,
inciso I, alínea 'b', e $ 2o, II, da Lei Federal no 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor
total de R$ 27.000,00(vinte e sete mil reais).
Data da Assinatura: 29 de dezembro de 2023.
2º Termo Aditivo ao Contrato Original Nº 404018/202202. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CONCÓRDIA DO PARÁ, CNPJ sob o nº 14.145.792/0001-52, e a empresa JAQUELINE D
ARC TORCHIA DA SILVA AUERVALD, CPF 692.409.902-59 OBJETO: O presente Termo Aditivo
objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 28 de Junho de 2024, nos
termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93.
Data da Assinatura: 29 de dezembro de 2023. Elisângela Paiva Celestino Prefeita Municipal
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
2º Termo Aditivo ao Contrato Original Nº 804002/202201. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CONCÓRDIA DO PARÁ, CNPJ sob o nº 14.145.792/0001-52, e a empresa ARCA
EMPREENDIMENTOS,
CONSTRUÇÕES 
E
SERVIÇOS 
LTDA,
inscrito(a) 
no
CNPJ
07.104.510/0001-58 OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de
vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2024, nos termo do art.57, inciso II, da Lei
Federal no 8.666/93.
Data da Assinatura: 29 de dezembro de 2023.
2º Termo Aditivo ao Contrato Original Nº 804002/202203. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE,
inscrito(a)
no CNPJ
sob
o
nº
07.234.361/0001-41,
e a
empresa
ARCA
EMPREENDIMENTOS,
CONSTRUÇÕES 
E
SERVIÇOS 
LTDA,
inscrito(a) 
no
CNPJ
07.104.510/0001-58 OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de
vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2024, nos termo do art.57, inciso II, da Lei
Federal no 8.666/93.Data da Assinatura: 29 de dezembro de 2023.
2º Termo Aditivo ao Contrato Original Nº 804004/202204. PARTES: do(a) FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito(a) no CNPJ sob o no 07.276.127/0001-87, e a
empresa ARCA EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ
07.104.510/0001-58 OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de
vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2024, nos termo do art.57, inciso II, da Lei
Federal no 8.666/93. Data da Assinatura: 29 de dezembro de 2023. Elisângela Paiva
Celestino Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARÚ DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeitura Municipal de Cumaru do Norte. Processo Administrativo n.º 027/2023, Pregão
Eletrônico n°. 046/2023. Objeto: aquisição de reservatório d'água em estrutura metálica tipo
tubular com execução da base de concreto armado, destinados. Contrato nº. 001/2024-C THT
BRASIL LTDA, CNPJ: 35.651.632/0001-08. Valor total R$ 125.200,00. Vigência: 15/01/2024 a
31/12/2024. Processo Administrativo n.º 004/2023, Pregão Eletrônico n°. 003/2023. Objeto:
prestação de serviços tipo locação de veículos leves, pesados e maquinas. Contrato nº.
002/2024-Para Concretos e Locações de Maquinas Pesadas LTDA FGS Construtora e Serviços
LTDA, CNPJ: 21.058.147/0001-02. Valor total R$ 1.815.385,40. Vigência: 02/01/2024 a
31/12/2024. Contrato nº. 006/2024-FGS Construtora e Serviços LTDA, CNPJ: 21.058.147/0001-
02. Valor total R$ 2.269.862,70. Vigência: 02/01/2024 a 31/12/2024. Processo Licitatório nº
054/2023, Tomada de Preço nº 008/2023. Objeto: construção de uma quadra poliesportiva na
Vila Mata Verde. Contrato nº. 008/2024-CTHT Brasil LTDA, CNPJ: 35.651.632/0001-08. Valor
total R$ 329.094,39. Vigência: 15/01/2024 a 31/12/2024. Celio Marcos Cordeiro. Prefeito
Municipal.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Fundo Municipal Para Gestão da Movimentação dos recursos do FUNDEB. Pregão
Eletrônico nº 027/2023, Processo Administrativo n.º 046/2023. Objeto: aquisição de
reservatório d'água em estrutura metálica tipo tubular com execução da base de concreto
armado. Ata de Registro de Preços nº 001/2024-CTHT Brasil LTDA, CNPJ: 35.651.632/0001-
08. Vigência: 09/01/2024 a 09/01/2025. Data de assinatura: 09/01/2024. Valor: R$
1.016.100,00. Augusta P. Elias. Secretária de educação.
Prefeitura Municipal de Cumaru do Norte. Processo Administrativo n.º 049/2023, Pregão
Eletrônico n°. 030/2023. Objeto: Aquisição de Mangueiras e Conexões Hidráulicas
prensadas e montadas para manutenção dos veículos e máquinas pesadas. Ata de Registro
de Preços nº 002/2024-LE Automotiva
LTDA, CNPJ: 17.133.313/0001-10. Vigência:
09/01/2024 a 09/01/2025. Data de assinatura: 09/01/2024. Valor: R$ 1.048.440,00. Celio
Marcos Cordeiro. Prefeito Municipal.
Fundo Municipal de Saúde. Processo administrativo n.º 047/2023, Pregão Eletrônico n°.
028/2023. Objeto: Aquisição de medicamentos e Insumos Hospitalares para atender aos
usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Ata de Registro de Preços nº 003/2024-P & R
Distribuidora de Medicamentos e Empreendimentos LTDA, CNPJ: 41.012.455/0001-04.
Vigência: 09/01/2024 a 09/01/2025. Data de assinatura: 09/01/2024. Valor: R$ 118.872,00.
Ata de Registro de Preços nº 004/2024-Luvermed Distribuidora de Medicamentos LTDA,
CNPJ: 19.391.064/0001-99. Vigência: 09/01/2024 a 09/01/2025. Data de assinatura:
09/01/2024. Valor: R$ 73.760,00. Ata de Registro de Preços nº 005/2024-Erimar Indústra e
Comércio de Produtos Para Saúde EIRELI, CNPJ: 11.463.608/0001-79. Vigência: 09/01/2024
a 09/01/2025. Data de assinatura: 09/01/2024. Valor: R$ 10.788,00. Ata de Registro de
Preços nº 006/2024-Nova Sul Comercio de Produtos Hospitalares LTDA, CNPJ:
14.595.725/0001-84. Vigência: 09/01/2024 a 09/01/2025. Data de assinatura: 09/01/2024.
Valor: R$ 297.250,00. Ata de Registro de Preços nº 007/2024-C. A. Hospitalar EIRELI, CNPJ:
26.457.348/0001-04. Vigência: 09/01/2024 a 09/01/2025. Data de assinatura: 09/01/2024.
Valor: R$ 378.684,00. Ata de Registro de Preços nº 008/2024-AHCOR Comercio de Produtos
Odontológicos LTDA, CNPJ: 37.556.213/0001-04. Vigência: 09/01/2024 a 09/01/2025. Data
de assinatura: 09/01/2024. Valor: R$ 581.741,42. Ata de Registro de Preços nº 009/2024-
Parafarma
Medicamentos e
Hospitalar
LTDA,
CNPJ: 04.860.742/0001-48.
Vigência:
09/01/2024 a 09/01/2025. Data de assinatura: 09/01/2024. Valor: R$ 874.472,00. Ata de
Registro de Preços nº 010/2024-Dental Redenção Com. de Prod. Odontológicos LTDA, CNPJ:
11.670.904/0001-40. Vigência: 09/01/2024 a 09/01/2025. Data de assinatura: 09/01/2024.
Valor: R$ 109.989,00. Ata de Registro de Preços nº 011/2024-Centermédica Produtos
Hospitalares LTDA, CNPJ 05.443.348/0001-77. Vigência: 09/01/2024 a 09/01/2025. Data de
assinatura: 09/01/2024. Valor: R$ 806.481,20. Jose de Ribamar. Secretário de saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeitura Municipal de Cumaru do Norte. Processo Licitatório nº 037/2023, Pregão
Eletrônico Nº 024/2023. Objeto: aquisição de combustível, para fomento às ações de
assistência técnica aos agricultores aderidos ao programa territórios sustentáveis conforme
convenio n° 62/2022- SEDAP, processo n° 2022/554188 de Cumaru do Norte; 01º Termo
Aditivo ao Contrato nº 226-2023-J da Silva Camilo Comercio de Combustíveis EIRELI, CNPJ:
32.564.278/0001-88, Objeto do Termo: prorrogação do prazo de vigência contratual a
contar de 01 janeiro de 2024 até 29 de junho de 2024. 01º Termo Aditivo ao Contrato nº
227-2023-K M Batista Cardoso LTDA, CNPJ: 20.200.321/0001- 47, Objeto do Termo:
prorrogação do prazo de vigência contratual a contar de 01 janeiro de 2024 até 29 de
junho de 2024. 01º Termo Aditivo ao Contrato nº 228-2023-Pará Concretos e Locações de
Máquinas Pesadas LTDA, CNPJ: 03.069.571/0001-70, Objeto do Termo: prorrogação do
prazo de vigência contratual a contar de 01 janeiro de 2024 até 29 de junho de 2024.
Processo 025/2023 Dispensa de Licitação de nº 002/2023-CPL. Objeto: Locação de um
imóvel na rua Goais, S/N, Novo Horizonte Cumaru do Norte. Funcionamento da
Regularização fundiária Urbana; 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 175/2023-Geraldo
Temponi Barbosa, portador do CPF: 304.586.176-87. Objeto do Termo: prorrogado a contar
de 01/01/2024 até 31/31/2024, Celio Marcos Cordeiro. Prefeito municipal.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2023
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais: resolve: HOMOLOGAR o
mesmo declarando como vencedora do presente certame a empresa: CTHT BRASIL LTDA, CNPJ:
35.651.632/0001-08, com valor global de R$ 329.094,39. Procedimento Licitatório nº 054/2023,
Tomada de Preço nº 008/2023, "construção de uma quadra poliesportiva na vila mata verde".
CELIO MARCOS CORDEIRO.
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023-FME
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 02711001/23/ PROC. LICITATÓRIO Nº 2/2023-081201.
O Município de Dom Eliseu-PA através da Comissão Permanente de Licitação -
CPL, leva ao conhecimento dos interessados o Resultado do julgamento da habilitação,
referente ao processo licitatório da modalidade Tomada de Preços nº 001/2023-FME
destinado à Obtenção de propostas mais vantajosas para a administração, relativa a
contratação de pessoa jurídica tipo MENOR PREÇO POR LOTE, para execução indireta, por
meio de empreitada global de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramental
necessários para Reforma das Escolas Municipais DOM ELISEU COROLLE localizada à Rua
Goiás, S/n, Bairro Flôr do Ipê, e a ESCOLA JOÃO ALMEIDA SILVA localizada à Trav. Jatobá,
S/n, bairro Jardim América, conforme projetos, memoriais descritivos e planilhas
orçamentárias, neste município. e de acordo com o presente Edital e seus Anexos. Após
análise dos documentos de habilitação, a Comissão decide HABILITAR a empresa SANTA
ROSA CONSTRUTORA LTDA inscrita no CNPJ nº 17.942.130/0001-46 e INABILITAR as
empresas CLASSIC CONTRUCOES E SERVICOS EIRELI inscrita no CNPJ nº 21.340.695/0001-
20, e a empresa CONSTRUTORA NORTE ALFA EIRELI - EPP inscrita no CNPJ nº
17.199.057/0001-64. abre-se prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do inciso I, do art.
109, da lei Fed. nº 8.666/93.
Os autos do processo licitatório encontram-se com vista franqueada aos
interessados, a partir da data desta publicação, nos dias úteis, no departamento de
licitações Localizado na Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº02, Centro, CEP: 68.633-000,
a partir da publicação deste aviso, no horário de expediente das 08:00hs às 13:00hs.
Em 31 de janeiro de 2024.
VERÔNICA SILVA DA COSTA
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º termo aditivo de prazo de 05 meses a partir de 01/02/2024, ao contrato nº
20220097, oriundo da Dispensa nº 04/2022-ASSI. 4º termo aditivo de prazo de 04
meses a partir de 01/01/2024, ao contrato nº 20220407, oriundo da Tomada de Preço
nº TP 05/2022-PMGP. Francisco David Leite Rocha - Prefeito Municipal.

                            

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