DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº: 20240089; ORIGEM: CONCORRÊNCIA Nº 0003-2023-SRP; CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ; CONTRATADA(O): TEMAX CONSTRUTORA
LTDA; VALOR TOTAL: R$ 649.155,30 (seiscentos e quarenta e nove mil, cento e cinquenta
e cinco reais e trinta centavos); VIGÊNCIA: 31 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de
2024; DATA DA ASSINATURA: 31 de Janeiro de 2024.
CONTRATO Nº: 20240090; ORIGEM: CONCORRÊNCIA Nº 0003-2023-SRP; CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ; CONTRATADA(O): TEMAX CONSTRUTORA
LTDA; VALOR TOTAL: R$ 1.003.230,36 (um milhão, três mil, duzentos e trinta reais e trinta
e seis centavos); VIGÊNCIA: 31 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024; DATA DA
ASSINATURA: 31 de Janeiro de 2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº: 20240082; ORIGEM: PREGÃO Nº 018-2023-PE-SRP; CONTRATANTE: FUNDO
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; CONTRATADA(O): L. N. B. COSTA TRANSPORTE SERVIÇO S
E COMERCIO EIRELI; VALOR TOTAL: R$ 63.886,00 (sessenta e três mil, oitocentos e oitenta
e seis reais); VIGÊNCIA: 02 de Janeiro de 2024 a 02 de Fevereiro de 2024; DATA DA
ASSINATURA: 02 de Janeiro de 2024.
CONTRATO Nº: 20240118; ORIGEM: PREGÃO Nº 018-2023-PE-SRP; CONTRATANTE: FUNDO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADA(O): L. N. B. COSTA TRANSPORTE SERVIÇOS E
COMERCIO EIRELI; VALOR TOTAL: R$ 61.526,30 (sessenta e um mil, quinhentos e vinte e
seis reais e trinta centavos); VIGÊNCIA: 02 de Janeiro de 2024 a 02 de Fevereiro de 2024;
DATA DA ASSINATURA: 02 de Janeiro de 2024.
CONTRATO Nº: 20240061; ORIGEM: PREGÃO Nº 009-2023-PE-SRP; CONTRATANTE: FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADA(O): POLYMEDH. LTDA; VALOR TOTAL: R$ 265.617,80
(duzentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e dezessete reais e oitenta centavos);
VIGÊNCIA: 29 de Janeiro de 2024 a 30 de Abril de 2024; DATA DA ASSINATURA: 29 de
Janeiro de 2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº: 20240034; ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6.2024-002 / LEI FEDERAL Nº
14.133/21; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADA(O): MARIA
ELIVETE SOARES CAVALCANTE; OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARÁ; VALOR TOTAL: R$
32.400,00 (trinta e dois mil, quatrocentos reais); VIGÊNCIA: 05 de Janeiro de 2024 a 31 de
Dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 05 de Janeiro de 2024.
CONTRATO Nº: 20240057; ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6.2024-003; CONTRATANTE:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADA(O): MARCOS ANTONIO REIS OLIVEIRA;
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO E PONTO DE
APOIO DOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARÁ; VALOR TOTAL:
R$ 20.400,00 (vinte mil, quatrocentos reais); VIGÊNCIA: 05 de Janeiro de 2024 a 31 de
Dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 05 de Janeiro de 2024.
CONTRATO Nº: 20240103; ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6.2024-004 / LEI FEDERAL Nº
14.133/21; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADA(O): DEUZIMAR
FREIRE XAVIER; OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE
ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - CAF. ; VALOR TOTAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil,
oitocentos reais); VIGÊNCIA: 05 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024; DATA DA
ASSINATURA: 05 de Janeiro de 2024.
CONTRATO Nº: 20240102; ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6.2024-005 / LEI FEDERAL Nº
14.133/21; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADA(O): DEUZIMAR
FREIRE XAVIER; OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA BASE
DESCENTRALIZADA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU; VALOR
TOTAL: R$ 35.760,00 (trinta e cinco mil, setecentos e sessenta reais); VIGÊNCIA: 05 de
Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 05 de Janeiro de
2024.
CONTRATO Nº: 20240093; ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6.2024-006 / LEI FEDERAL Nº
14.133/21; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADA(O): PEDRO ALV ES
DE SOUSA; OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO
DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS.; VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais);
VIGÊNCIA: 05 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 05 de
Janeiro de 2024.
CONTRATO Nº: 20240059; ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6.2024-007 / LEI FEDERAL Nº
14.133/21; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADA(O): FRANCIS CO
GOMES VIEIRA; OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ALMOXARIFADO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARÁ; VALOR TOTAL: R$
14.760,00 (quatorze mil, setecentos e sessenta reais); VIGÊNCIA: 05 de Janeiro de 2024 a
31 de Dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 05 de Janeiro de 2024.
CONTRATO Nº: 20240062; ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6.2024-008 / LEI FEDERAL Nº
14.133/21; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADA(O): ANDRÉ
LUIS BASTOS FREIRE; OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARÁ; VALOR TOTAL:
R$ 82.560,00 (oitenta e dois mil, quinhentos e sessenta reais); VIGÊNCIA: 05 de Janeiro de
2024 a 31 de Dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 05 de Janeiro de 2024.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Ordenador de Despesas da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que
determina o rito processual da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando o que
consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa 53.039.765
ANTONIO MARIA MOURA DE OLIVEIRA, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de
licitação Nº 6.2024-001 - para a contratação da referida empresa, determinando que se
proceda a publicação do devido extrato.
IPIXUNA DO PARÁ-PA, 31 de Janeiro de 2024.
JOSE MARIA AMARAL SANTOS
Secretario Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIA
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022
Informamos que a Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2022,
cujo objeto é o Registro de Preços para a Aquisição de Recarga em Botijão de Gás
Liquefeito de Petróleo- GLP P13, destinados ao atendimento da Administração Pública
Municipal, Secretarias e Fundos de Irituia/PA, que ocorreu no dia 02/06/2022, apesar de
ter observado o Princípio da Publicidade, tornou-se DESERTA, em virtude da ausência de
interessados na referida sessão de abertura.
Irituia/Pa, 31 de janeiro de 2024.
FLÁVIA ARAÚJO
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAITUBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024-PE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2/2024
Objeto: Aquisição de medicamentos psicotrópicos continuo, para atender a
demanda do Fundo Municipal de Saúde, no Município de Itaituba-PA. Tipo: Menor preço
por item. Data de Abertura: 14/02/2024, as 10:00 hora local. Acesso ao edital:
www.portaldecompraspublicas.com.br, 
www.tcm.pa.gov.br, 
www.itaituba.pa.gov.br 
e
PNCP; informações: DICOM, localizada na Rod. Transamazônica c/ 10ª rua, Anexo ao
Ginásio Municipal de Itaituba-PA.
RONISON AGUIAR HOLANDA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Origem: A Prefeitura Municipal de Itupiranga torna público o Extrato da Ata de Registro de
Preços nº 20240011 referente ao Pregão Eletrônico nº 9/2023-026-PMI. Objeto: REGISTRO
DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA DE ITUPIRANGA E SUAS
SECRETARIAS VINCULADAS. Para as proponentes CONSTRULAR MATERIAIS DE CONST R U C AO
EIRELI, CNPJ nº. 13.433.325/0001-00, com valor global da arrematado de R$ 4.362.690,18
(quatro milhões e trezentos e sessenta e dois mil e seiscentos e noventa reais e dezoito
centavos), D
TINTAS COMERCIO
E MATERIAIS
DE CONSTRUCAO
LTDA, CNPJ
nº
45.703.904/0001-11, com valor global da arrematado de R$ 5.809.572,36 (cinco milhões e
oitocentos e nove mil e quinhentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos), E S
SOUSA EIRELI, CNPJ nº. 33.948.162/0001-05, com valor global da arrematado de R$
454.878,80 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos e setenta e oito reais e
oitenta centavos); Validade: 31/01/2024 a 31/01/2025. - Itupiranga, 31 de Janeiro de 2024
- ass. Benjamin Tasca- Prefeito Municipal.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023- 026 PMI
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA
PREFEITURA DE ITUPIRANGA E SUAS SECRETARIAS VINCULADAS, acatando o resultado
apresentado, referente ao Processo em epígrafe, não havendo óbice de ordem legal,
administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos
Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta Unidade
Administrativa Municipal, HOMOLOGA a presente licitação em favor das empresas:
CONSTRULAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI; C.N.P.J. nº 13.433.325/0001-00, com
valor global da arrematado de R$ 4.362.690,18. E S SOUSA EIRELI; C.N.P.J. nº
33.948.162/0001-05, com valor global da arrematado de R$ 454.878,80. D TINTAS
COMERCIO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº. 45.703.904/0001-11, com valor
global da arrematado de R$ 5.809.572,36. Ambas constantes nos Autos do Processo
Licitatório em epígrafe. Valor Total Homologado: R$ 10.627.141,34.
Itupiranga - PA, 31 de Janeiro de 2024.
BENJAMIN TASCA
Prefeitura Municipal Itupiranga
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 49/2024/CPL
Beneficiário -: SOLIDEI SERVICOS, COMERCIO E CONSULTORIA LTDA inscrita no CNPJ sob n°
48.842.008/0001-21, vencedora dos Itens: 01 ao 142 Perfazendo o Valor Total de R$
564.106,90 (Quinhentos e sessenta e quatro mil, cento e seis reais e noventa centavos). A
Vigência da Ata é de 12 meses a partir da assinatura. Oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº
090/2023-CPL/PMM. Processo Licitatório nº 30.302/2023-PMM. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS
PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇO S
DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, QUE COMPREENDE A RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO,
REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS E FERROVIÁRIAS
EM ÂMBITO NACIONAL, INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL POR MEIO DE ATENDIMENTO
REMOTO (E-MAIL E TELEFONE) E ATRAVÉS DE AGÊNCIA DESTINADOS A ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA. UASG: 927877. Marabá 31/01/2024 - Nadjalucia Oliveira Lima
- Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASPAC - Portaria nº 224/2017-GP.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 142/2022-SEMED/PMM,
Processo Licitatório n° 7.650/2022-PMM, CONCORRÊNCIA Nº 003/2022-CEL/SEVOP/PMM.
Objeto do contrato original: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXEC U Ç ÃO
DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO N.E.I. EUNICE VIEIRA LEMOS, LOCALIZADA NA RUA DO
ARAME, QD 182, BAIRRO BOM PLANALTO, NUCLEO URBANO CIDADE NOVA, NO MUNICÍPIO
DE MARABÁ/PA. Objeto do Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original n°
142/2022-SEMED/PMM, por mais 11 (onze) meses, ficando vigente até 31/12/2024.
Contratada: CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA PONTE ALTA - EIRELI - ME, inscrita no
CNPJ/MF sob o Nº 02.162.807/0001-56. Assinatura: 30/01/2024. Marilza de Oliveira Leite -
Secretária Municipal de Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Extrato dos Contratos, publicado no Diário Oficial da União, seção 3,
ISSN 1677-7069, Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024, cujo objeto: PRES T AÇ ÃO
DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA
PREFEITURA
MUNICIPAL, SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO E
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICIPIO DE MARAPANIM. Desta forma comunica a todos
interessados que:
Onde se lê: "EXTRATO DO CONTRATO: Nº: 07/2023-AD- PMM, no Valor
Global de R$ 267.660,00 (duzentos e sessenta e sete mil, seiscentos e sessenta reais);
"
Leia-se: "EXTRATOS DOS CONTRATOS: CONTRATO Nº 20240053-PMM- Valor
Global
de R$
33.780,00; CONTRATO
Nº
20240054-SECRETARIA MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO-Valor Global de R$ 33.780,00; CONTRATO Nº 20240055-SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE-Valor Global de R$ 200.100,00;"
CLEITON ANDERSON FERREIRA DIAS
Prefeito

                            

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