DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 23
Brasília - DF, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 15
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 16
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 16
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 17
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 74
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 74
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 76
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 82
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 82
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 84
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 85
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 86
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 87
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 87
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 87
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 89
Ministério da Saúde................................................................................................................ 90
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 97
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 98
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 99
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 99
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 100
Ministério Público da União................................................................................................. 100
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 107
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 107
Poder Legislativo ................................................................................................................... 108
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 110
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 127
Editais e Avisos...................................................................................................................... 129
.................................. Esta edição é composta de 129 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 31/1/2024 a
edição extra nº 22-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS CIDADES
DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
D ES I G N A R
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA, para exercer o encargo de substituto do Ministro de
Estado das Cidades, no período de 2 a 15 de fevereiro de 2024.
Brasília, 31 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Jader Fontenelle Barbalho Filho
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETOS DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
EXONERAR
RICARDO GARCIA CAPPELLI do cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e
Segurança Pública.
Brasília, 31 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
N O M EA R
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do
Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Brasília, 31 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 78, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de
2022, e
tendo em
vista o
que consta
do Processo
nº 00091.003708/2021-83,
resolve:
DEMITIR
CRISTIANO DA COSTA RIBEIRO, matrícula nº 910515, do cargo de Agente de Inteligência
do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, por infringência aos
incisos IV e IX do caput do art. 132 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 101, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
FERNANDO PEREIRA FARIA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor,
código CCE 1.15, da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da
Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 2327,
publicada no Diário Oficial da União em 24 de abril de 2023.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 102, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.299, de 5 de
janeiro de 2022, e no art. 4º do Decreto nº 11.124, de 7 de julho de 2022,
resolve:
D ES I G N A R
SAMUEL ANTUNES ANTERO, Gerente de Projeto na Secretaria Adjunta X da Secretaria
Especial de Análise Governamental, FCE 3.13, como representante suplente de Rodrigo
Rodrigues da Fonseca no Conselho do Programa de Transição Energética Justa, em
substituição a Carolina Grottera.
RUI COSTADOS SANTOS
PORTARIAS DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 103 - N O M EA R
BRUNO PEREIRA PONTES, para exercer o cargo de Diretor de Tecnologia da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, código CCE
1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 104 - EXONERAR
RAFAEL VELASCO BRANDANI do cargo de Secretário Nacional de Políticas Penais do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.17.
Nº 105 - EXONERAR
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR do cargo de Secretário Nacional de Segurança
Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.17.
Nº 106 - EXONERAR
AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO do cargo de Secretário Nacional de Justiça do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.17.
Nº 107 - EXONERAR
DIEGO GALDINO DE ARAUJO do cargo de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.17.
Nº 108 - EXONERAR
RAFAELA VIEIRA VIDIGAL do cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública, código CCE 1.15.