DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 109 - EXONERAR
LARISSA ABDALLA BRITTO do cargo de Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, código CCE 1.15.
Nº 110 - EXONERAR
ROSEMERI TEIXEIRA BARROS do cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública, código CCE 2.15.
Nº 111 - EXONERAR
LORENA NASCIMENTO LIMA RIBEIRO do cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado da
Justiça e Segurança Pública, código CCE 2.15.
Nº 112 - N O M EA R
LÍLIAN MANOELA MONTEIRO CINTRA DE MELO, para exercer o cargo de Assessora Especial do
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, código CCE 2.15.
Nº 113 - N O M EA R
ANA MARIA ALVARENGA MAMEDE NEVES, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.15.
Nº 114 - N O M EA R
MARCELO PIMENTEL DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, código CCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 115 - EXONERAR
CONCEIÇÃO APARECIDA PEREIRA REZENDE do cargo de Diretora do Departamento de Gestão
Interfederativa e Participativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código CCE
1.15.
Nº 116 - N O M EA R
AÍLA VANESSA DAVID DE OLIVEIRA SOUSA, para exercer o cargo de Diretora do Departamento
de Gestão Interfederativa e Participativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde,
código CCE 1.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 117 - EXONERAR, a pedido,
ANDRE ALBUQUERQUE SANT ANNA do cargo de Assessor Especial da Ministra de Estado do
Meio Ambiente e Mudança do Clima, código CCE 2.15, a partir de 26 de janeiro de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
PORTARIA Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe confere o inciso XVI do art. 21 do Anexo I ao
Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 143,
149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar MILTON PAULO SENA SANTIAGO, Especialista em Financiamento e Execução,
matrícula SIAPE nº 2538856, JOSÉ RENATO PIMENTEL BAPTISTA, Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula
SIAPE nº0987607, e MERSON RODRIGUESGOMES, Auditor Federal deFinanças e Controle, matrículaSIAPE nº
1979903, para, sob a presidência do primeiro,constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para
ultimar a apuração das eventuais irregularidades que constam do Processo nº 00034.001001/2016-50, bem como
proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIAS DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d"
da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 1.541 - Dispensar matrícula nº 910644 da função comissionada executiva de
Superintendente, código FCE 1.13.
Nº 1.542 - Dispensar matrícula nº 910602 da função comissionada executiva de
Coordenador(a), código FCE 1.10.
Nº 1.543 - Dispensar matrícula nº 910602 do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Superintendente, código FCE 1.13.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 1.545, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art.2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR
nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de
junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de
25 de julho de 2023, resolve:
Designar matrícula nº 910184 para exercer a função comissionada executiva de
Coordenador(a), código FCE 1.10.
RODRIGO DE AQUINO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 1.560/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 6º, inciso II, da Portaria nº 791 GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25 de julho de 2023,
publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 25 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
matrícula ABIN nº 20679, detentor do cargo de Auxiliar Administrativo, Nível Intermediário,
Classe "E", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN),
com fundamento nos incisos I, II, III, IV, § 2º, inciso I, § 3º, inciso I, do artigo 20 e § 4º do
art. 11, da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescida das vantagens previstas na Lei nº
11.776/2008, alterada pela Lei nº 12.277/2010. (00091.013872/2023-61)
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Publicado de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 1.578/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 6º, inciso II, da Portaria nº 791 GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25 de julho de 2023,
publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 25 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte à Sra. MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA
SILVA, CPF nº 556.063.931-15, nascida em 07/05/1964, instituída por falecimento do ex-
servidor inativo, matrícula ABIN nº 911386, detentor do cargo de Auxiliar de Serviços
Gerais, Nível Intermediário, Classe "E", Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da
Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I,
222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º
do art. 11 e pelo artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019, a contar de 18/12/2023,
data do óbito. (00091.015041/2023-23)
Publicado de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
ISABEL GIL BALUÉ
D ES P AC H O DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO
GABINETE DE SEGURANÇA
INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da
Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 00184.000005/2024-15,
resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, incluído o trânsito, do
Servidor Tenente-Coronel (FAB) DAYVE MORAES PIVA, Assessor Militar (Código Grupo 0002
- B), Assessor do Departamento de Assuntos da Câmara de Relações Exteriores e Defesa
Nacional da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no período de 24 de
fevereiro a 24 de março de 2024, para participar do "Countering Transnational Organized
Crime Course", a ser realizado na cidade de Garmisch-Partenkirchen, Alemanha.
LINCOLN BERNARDES JUNIOR