DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
METROPOLITANO
PORTARIA Nº 77, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º
da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril
de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.009499/2023-54, resolve:
DESIGNAR TAIS FURTADO PONTES para exercer a função comissionada
executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Apoio ao Desenvolvimento
Urbano
e Metropolitano
da Coordenação-Geral
de
Desenvolvimento Urbano
e
Metropolitano do
Departamento de
Estruturação do
Desenvolvimento Urbano
e
Metropolitano da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código
FCE 4.07, deste Ministério.
CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOME JUNIOR
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
PORTARIA CBTU N° 2, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de
agosto de 2017, e, ainda, pela Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão da empregada pública BRUNA FITTIPALDI JORDÃO,
matrícula nº 2269314, pertencente ao Quadro de Pessoal da Companhia Brasileira de Trens
Urbanos, a partir de 06 de fevereiro de 2024, para exercer o cargo de Gerente Jurídico,
símbolo DAS-4, na Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha
do Governo do Estado de Pernambuco.
Art. 2º
O ônus
pela remuneração
é do
órgão cedente,
mediante
ressarcimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
JOSÉ MARQUES DE LIMA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
JULIETA MARIA CARDOSO PALMEIRA, Assessora da Diretoria Financeira de
Crédito e Captação da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, para participar da
"Reunião do Comitê Gestor Binacional Brasil-Cuba de Ciência, Tecnologia, Inovação e do
Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CGBBC)", em Havana/Cuba, de 03/02/2024 a
09/02/2024, trânsito incluído, com ônus para a FINEP, conforme Processo nº
01245.001345/2024-56.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA, Secretária de Política e Programas
Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do
"World Water-Tech Innovation Summit", em Londres/Reino Unido, de 18/02/2024 a
22/02/2024, trânsito incluído,
com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº
01245.024119/2023-62.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MÁRCIO ROJAS DA CRUZ, Coordenador-Geral de Ciência do Clima do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar, como negociador da delegação
brasileira, da 66ª reunião do Conselho do "Global Environment Facility" (GEF) e da 1ª
Reunião do Conselho do "Global Biodiversity Framework Fund" (GBFF), em Washington,
D.C./EUA, de 01/02/2024 a 11/02/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme
Processo nº 01245.000081/2024-13.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MARIANA GONÇALVES TANNUS FILGUEIRAS, Analista da Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, para participar da "Reunião do Comitê Gestor Binacional Brasil-
Cuba de Ciência, Tecnologia, Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde
(CGBBC)", em Havana/Cuba, de 04/02/2024 a 09/02/2024, trânsito incluído, com ônus para
a FINEP, conforme Processo nº 01245.001345/2024-56.
LUCIANA SANTOS
Ministra
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
PORTARIA IBICT Nº 10, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
TECNOLOGIA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nomeado pela
Portaria MCTI nº 1.381, de 19 de outubro de 2023, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista a Portaria
MCTI nº 7.054, de 24 de maio de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, a servidora ARIANE DURCE MACIEL ,
matrícula SIAPE n° 1205477, ocupante do cargo de Analista em C&T, Classe Sênior 3,
Padrão III, deste Instituto, com fundamento no Artigo 20, incisos I a IV, e § §2º e 3º, incisos
I, e art. 4º, § 8º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. (Processo
nº 01302.00001/2024-06).
TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIAS DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES - Substituta, no uso de suas
atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29/6/2006, do Ministério da Ciência e
Tecnologia, publicada no D.O.U. nº 124, de 30/6/2006, Seção 2, fls. 10 e usando da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de
1997, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do
artigo 1.º da Portaria n.º 407-MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da
União do dia 30 subsequente, resolve:
Nº 30 - Conceder aposentadoria voluntária a Jadir de Souza Rocha, matrícula SIAPE nº
0663343, ocupante do cargo de Pesquisador, classe U, padrão III do Quadro permanente do
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento no artigo 3º, incisos I e II e
§ único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (processo nº 01280.002208/2023-21).
Declarar vago o Código de Vaga Nº 414681.
Nº 31 - Conceder aposentadoria a JOÃO JORGE RUFINO DA SILVA, matrícula SIAPE
0665503, no cargo de Assistente em C&T, Classe R, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Instituto, com fundamento no disposto no Art. 10º, Parágrafo §1º. Inciso II da Emenda
Constitucional 103/2019, por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que
estiver investido, quando insuscetíveis de readaptação, hipótese em que será obrigatória a
realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que
ensejaram a concessão da aposentadoria, com proventos calculados com base no art. 26,
§2º, media aritmética. (Processo SEI n.º 1280.000087/2024-64).
Declarar vago o Código de Vaga nº 416317.
HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
PORTARIA LNCC/MCTI Nº 1, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 407, de 29/06/2006, do Ministro de Estado da Ciência e
Tecnologia, publicada no Diário Oficial da União de 30/06/2006, resolve:
Art. 1º Designar o servidor VITOR DE SOUZA COLIMODIO, CPF n.º ***.055.167-
**, matrícula SIAPE nº 227****, para substituir nos impedimentos ou afastamentos
regulares, o Chefe do Serviço de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - SEGEP, código
CCE 1.05, da Coordenação de Gestão e Administração, do Laboratório Nacional de
Computação Científica - LNCC, deste Ministério.
Art. 2º Fica revogada a Portaria LNCC/MCTI nº 66, de 01 de outubro de 2020.
FÁBIO BORGES DE OLIVEIRA
PORTARIA LNCC/MCTI Nº 2, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 407, de 29 de junho de 2006, do Ministro de Estado da Ciência
e Tecnologia, publicada no Diário Oficial da União de 30/06/2006, e tendo em vista o que
consta no processo nº 01209.000004/2024-08, resolve:
Declarar aposentada
a servidora SIMONE SANTANA
RODRIGUES ELIAS,
matrícula SIAPE nº ***2799, ocupante do cargo de Assistente em C&T, Classe R, Padrão III,
lotada no Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI, com fundamento no art. 20, §2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.
FÁBIO BORGES DE OLIVEIRA
PORTARIA LNCC/MCTI Nº 3, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 407, de 29 de junho de 2006, do Ministro de Estado da Ciência
e Tecnologia, publicada no Diário Oficial da União de 30/06/2006, e tendo em vista o que
consta no processo nº 01209.000005/2024-44, resolve:
Declarar aposentado o servidor
ROGERIO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA,
matrícula SIAPE nº ***3486, ocupante do cargo de Analista em C&T, Classe H, Padrão III,
lotado no Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI, com fundamento no art. 4º, §6º, inciso I, e §8º, da Emenda
Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.
FÁBIO BORGES DE OLIVEIRA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 7, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN) DA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições conferidas
pela Portaria MCTIC nº 1.422, de 06 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União
nº 88, página 8, Seção 2, de 09 de maio de 2019, com as competências estabelecidas pela
Portaria CNEN nº 27, de 30 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 85,
página 3, seção 1, de 3 de maio de 2012, combinado com a Portaria nº 24 de 10 de maio
de 2019, Resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, ao servidor GONÇALO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0669429, CPF
nº ***.784.287-**, ocupante do cargo de Pesquisador Titular, classe "U", padrão III, nível
superior, vaga nº 0419391 do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear,
com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, c/c
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo acima mencionado.
(Processo SEI nº 01345.000028/2024-94).
CRISTOVAO ARARIPE MARINHO
PORTARIA Nº 8, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN) DA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições conferidas
pela Portaria MCTIC nº 1.422, de 06 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União
nº 88, página 8, Seção 2, de 09 de maio de 2019, com as competências estabelecidas pela
Portaria CNEN nº 27, de 30 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 85,
página 3, seção 1, de 3 de maio de 2012, combinado com a Portaria nº 24 de 10 de maio
de 2019, Resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, ao servidor JOSÉ SEGUNDO LEONÇO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0669448, CPF
nº ***.532.737-**, ocupante do cargo de Assistente em C&T, classe "R", padrão III, nível
intermediário, vaga nº 0419409 do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de
2005, c/c artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado.
(Processo SEI nº 01345.000016/2024-60).
CRISTOVAO ARARIPE MARINHO

                            

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