DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 10, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUARIA NO ESTADO DO PARANA, no
uso das atribuicoes legais que lhe confere o Regimento Interno Secretaria Executiva, aprovado
pela Portaria Ministerial nr 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao
em 13 de abril de 2018, a Portaria SE/MAPA nr 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no
Diario Oficial da Uniao em 23 de agosto de 2018, e a Portaria SE/MAPA nr 326, de 09 de
marco de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao de 19 de marco de 2018, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntaria com proventos integrais, ao servidor
EDUARDO CEZAR SPITZ, matricula SIAPE nr 10262, ocupante do cargo de AISIPOA,
codigo 104001, classe S, padrao IV do Quadro de Pessoal deste Ministerio, com
fundamento nos Incisos I, II e III do art. 3. da Emenda Constitucional nr 47/2005,
combinado com o paragr 1. do art. 3. da Emenda Constitucional nr 103/2019 (Processo
21034.010100/2023-21).
CLEVERSON FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 8, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
no uso da competência que lhe confere o inciso IV, do artigo 1º, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25
de abril de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão ao DAVI ALVES CANDIDO, na qualidade de filho inválido
do ex-servidor DANIEL CANDIDO, matrícula SIAPE nº 1112673, aposentado no cargo de Agente
de Portaria, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da
Agricultura e Pecuária, falecido em 31/05/2023, com fundamento no inciso VI, alínea 'd', do
artigo 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022 c/c o artigo 217, da Lei
nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990 e artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019. (Processo (SEI) nº 21044.000221/2024-27)
Art. 2º Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA