DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
PORTARIA Nº 4, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
(IRD), DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que
lhe foi conferida pela Portaria MCTI nº 1.446, de 10 de novembro de 2023, publicada no
DOU de 13 de novembro de 2023, Seção 2, Página 5, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos
integrais a NADJARA SILVA DA COSTA, CPF nº ***.719.437-**, matrícula SIAPE nº 0670143,
ocupante do cargo permanente de Assistente em C&T 3, Classe R, Padrão III, nível
intermediário, vaga nº 0420008, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de
2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado (Processo
CNEN/IRD nº 01343.000620/2023-25).
ANDRÉ LUIZ LOPES QUADROS
PORTARIA Nº 5, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
(IRD), DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que
lhe foi conferida pela Portaria MCTI nº 1.446, de 10 de novembro de 2023, publicada no
DOU de 13 de novembro de 2023, Seção 2, Página 5, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos
integrais da média aritmética a LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO DA ROSA, CPF nº ***524.917-**,
matrícula SIAPE nº 0670023, ocupante do cargo permanente de Pesquisador Titular, Classe
U, Padrão III, nível superior, vaga nº 0419899, do quadro de pessoal da Comissão Nacional
de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 10 parágrafo 1º inciso I da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo acima mencionado (Processo CNEN/IRD nº 01343.000783/2023-16).
ANDRÉ LUIZ LOPES QUADROS
PORTARIA Nº 6, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
(IRD), DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que
lhe foi conferida pela Portaria MCTI nº 1.446, de 10 de novembro de 2023, publicada no
DOU de 13 de novembro de 2023, Seção 2, Página 5, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos
integrais a SENEYDE SOUZA FRANCO, CPF nº ***.112.907-**, matrícula SIAPE nº 0240807,
ocupante do cargo permanente de Assistente em C&T 3, Classe R, Padrão III, nível
intermediário, vaga nº 0101323, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de
2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado (Processo
CNEN/IRD nº 01343.000865/2023-52).
ANDRÉ LUIZ LOPES QUADROS
PORTARIA Nº 7, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
(IRD), DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que
lhe foi conferida pela Portaria MCTI nº 1.446, de 10 de novembro de 2023, publicada no
DOU de 13 de novembro de 2023, Seção 2, Página 5, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos
integrais a HERICA LUÍZA RAMOS DA SILVA, CPF nº ***.814.707-**, matrícula SIAPE nº
0670174, ocupante do cargo permanente de Assistente em C&T 3, Classe R, Padrão III,
nível intermediário, vaga nº 0420036, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de
Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de
julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado
(Processo CNEN/IRD nº 01343.000776/2023-14).
ANDRÉ LUIZ LOPES QUADROS
PORTARIA Nº 8, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
(IRD), DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que
lhe foi conferida pela Portaria MCTI nº 1.446, de 10 de novembro de 2023, publicada no
DOU de 13 de novembro de 2023, Seção 2, Página 5, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos
integrais a RUBENS CÂNDIDO DE CASTRO, CPF nº ***.079.787-**, matrícula SIAPE nº
0670537, ocupante do cargo permanente de Assistente em C&T 3, Classe R, Padrão III,
nível intermediário, vaga nº 0420290, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de
Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de
julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado
(Processo CNEN/IRD nº 01343.000913/2023-11).
ANDRÉ LUIZ LOPES QUADROS
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
ATO Nº 6, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada
S.A. - CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto
nº 6638, de 07 de novembro de 2008, resolve:
EXONERAR A PEDIDO LUANA LACY MATTOS, CPF Nº 064.***.***-59,
do cargo de Gerente de Departamento Geral I, a contar do dia 30 de janeiro
de 2024.
REINTEGRAR LUANA LACY MATTOS, CPF Nº 064.***.***-59, no cargo
de Especialista em Tecnologia Eletrônica Avançada, Padrão E1, da Classe Salarial
II, do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da CEITEC S.A., conforme
determinação
judicial
emanada
do 
Mandado
de
Segurança
0020350-
36.2024.5.04.0000, em trâmite perante o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª
Região em Porto Alegre.
NOMEAR LUANA LACY MATTOS, CPF Nº 064.***.***-59, para o cargo
de Gerente de Departamento Geral I, da tabela de Funções Comissionadas da
CEITEC S.A., a contar do dia 31 de janeiro de 2024.
AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 11, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto n.º 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Designar GUSTAVO DA SILVA ANDRADE, CPF ***.258.342-**, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Contratos e Aquisições de
Tecnologia da Informação, código FCE 1.07, da Coordenação de Governança de Tecnologia
da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da
Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste
Ministério (Processo SEI nº 53115.014338/2021-51).
JUSCELINO FILHO
DESPACHO DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
HERMANO BARROS TERCIUS, Secretário de Telecomunicações do Ministério das
Comunicações,
para acompanhar
e
assessorar o
Senhor
Ministro
de Estado
das
Comunicações em missão oficial à cidade de Barcelona, Espanha, com vistas a participar do
evento Mobile World Congress - MWC 2024, de 23 a 28 de fevereiro de 2024, incluindo
trânsito, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.001697/2024-91.
JUSCELINO FILHO
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 12.076, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 53115.000571/2024-07, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho
ao servidor LEONARDO PAIVA TRINDADE, matrícula SIAPE nº 1550538, ocupante do cargo
de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, Classe "C", Padrão V, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal deste Ministério, com fundamento legal no art. 10, § 1º,
Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no
art. 26, § 2º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo acima mencionado.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 71, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.033163/2023-07, resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária Especial ao servidor EDSON
FRANCISCO SILVA, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços Públicos de
Telecomunicações, SIAPE nº 1494762, lotado na Gerência Regional no estado de Minas
Gerais (GR04), com fulcro no art. 40, § 4º-A, da Constituição Federal, combinado com o art.
22 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e com o art. 3º, inciso III, da Lei Complementar
nº 142/2013.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112/1990.
Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União - DOU.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 120, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06
de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo
nº 53500.004763/2024-31, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor ANDREY RIBEIRO PEREZ
NUNES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar
do Fórum da UIT "Shaping the CitiVerse: People centred cities & virtual worlds" e da 5ª
Reunião do Grupo Focal sobre o Metaverso, instituído pelo Setor de Normalização da UIT, em
Querétaro, México, no período de 2 a 10 de março de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 125, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.005974/2024-91, resolve:
Exonerar, a pedido, LAURA ANDREIA GOMES TOLEDO do cargo comissionado
técnico, código CCT-IV, com função de Assessora na Assessoria Parlamentar e de
Comunicação Social/APC.
Dispensar, a pedido, a partir de 01/02/2024, JOSÉ FERNANDO BARBOSA DA
SILVA do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função
de Coordenador do Processo de Fiscalização 2/GR06FI2 na Gerência Regional nos Estados
de Pernambuco, Paraíba e Alagoas/GR06 e designar LUIZ CARLOS BRITO DE ANDRADE LIMA
para o
referido encargo, nos
casos de
afastamentos e impedimentos
legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 126, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.004451/2024-27, resolve: