DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA DE PESSOAL N° 29, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, nomeado por meio da
Portaria Casa Civil nº 2.050, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 21 de março de 2023, seção 2, pág. 01, no uso de suas atribuições conferidas pelo art.
19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União
de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág.14, e considerando o disposto no processo SEI
nº 01420.102455/2023-85, resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com
proventos proporcionais, à servidora Tarisa Faccion e Ferreira Pinto, matrícula SIAPE nº
1548912, ocupante do cargo de Documentação, Classe S, Padrão III, com jornada de
trabalho de 40 horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente desta
Fundação, com fundamento no inciso I, do § 1º, do art. 40 da Constituição Federal de
1988, combinado com o inciso II, do § 1º, do art. 10 e § 2º do art. 26, e § 4º do art. 11
da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme laudo médico oficial nº 180.793/2023,
de 18/10/2023.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 537/4PC2, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n°
67222.022909/2023-80, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a LUSINETE DOS SANTOS ROCHA, viúva de
JOSE ROCHA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004, SIAPE
nº 0192949, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em
28 de outubro de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos
integrais da classe "S", padrão III, NI, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força
do Art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no
inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art.
217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de
29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de outubro de 2023,
data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 539/4PC2, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67289.010347/2023-57, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a SONIA MARIA DE SOUZA, companheira de
JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações,
código 444018, SIAPE nº 0208448, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 24 de setembro de 2023, no valor correspondente a 60%
(sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com fundamento
no inciso IV, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c
o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424,
de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de setembro de 2023,
data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 541/4PC2, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67510.022487/2023-05, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a SONIA MARIA DE OLIVEIRA GOBESSO, viúva
de RUY LAERTE GOBESSO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, código
6001, SIAPE nº 0206195, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado,
falecido em 9 de outubro de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento)
dos proventos integrais do cargo de Professor Adjunto, classe "C", nível 02, regime de
dedicação exclusiva, com proventos do cargo de Professor Associado, classe "D", nível 02,
por força do Art. 192, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de
2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI,
da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 9 de outubro de 2023,
data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 76, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 049114), o 1º Ten QAO (0194595732) MARCELO ARÊAS SANTOS, da
Base de Apoio Regional de Ribeirão Preto (Ribeirão Preto-SP).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 77, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel Refm (0101996015) PAULO FELIX DA SILVA FILHO, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Instituto Militar de Engenharia, no Rio de Janeiro-
RJ, em 31 de janeiro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea a da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR em caráter excepcional, o Cel Refm (0101996015) PAULO FELIX DA
SILVA FILHO no Instituto Militar de Engenharia, no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Professor da Seção de Engenharia Elétrica, nas
Disciplinas dos Cursos Básico, Engenharia Elétrica, Eletrônica e Comunicações, pelo prazo
de 12 (doze) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024, em vaga na cota do
Departamento de Ciência e Tecnologia.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 78, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
NOMEAR em caráter excepcional, o 3º Sgt R/1 (0232927434) ANTONIO
DONIZETE DA SILVA no 37º Batalhão de Infantaria Mecanizado, em Lins-SP, como Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor Técnico ao Gestor da Frota de
Blindados, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2023, em vaga na
cota do Comando Militar do Sudeste.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 82, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel Refm (0180337719) REINALDO RODRIGUES DA
SILVA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Centro de Capacitação Física do
Exército/Fortaleza de São João, no Rio de Janeiro-RJ, em 31 de janeiro de 2024, de acordo
com o art. 11, inciso II, alínea a da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de
março de 2017.
NOMEAR em caráter excepcional, o Cel Refm (0180337719) REINALDO
RODRIGUES DA SILVA no Centro de Capacitação Física do Exército/Fortaleza de São João,
no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Gerente
do Projeto Sistema de Gestão Ambiental do Exército (SIGAEB) no CCFEx/FSJ, pelo prazo de
12 (doze) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024, em vaga na cota do Departamento
de Educação e Cultura do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 83, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
NOMEAR em caráter excepcional, o Cap R/1 (0134025220) RAMON MONTEIRO
PEREIRA no Hospital de Guarnição de Marabá, em Marabá-PA, como Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor Técnico e Administrativo do Serviço de
Radiologia, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024, em vaga
na cota do Comando Militar do Norte.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 84, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel Refm (0157575010) JOSÉ DINOÁ MEDEIROS JÚNIOR,
da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro-
RJ, a partir de 31 de dezembro de 2023, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea a da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR em caráter excepcional, o Cel Refm (0157575010) JOSÉ DINOÁ
MEDEIROS JÚNIOR no Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor de Segurança para Dignatários e
Autoridades Estrangeiras na Área do Comando Militar do Leste, pelo prazo de 12 (doze)
meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024, em vaga na cota do Comando Militar do Leste.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 85, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cap Refm (0123304321) ARISTENSIR GIL PORTELA, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital Militar de Área de Brasília, em Brasília-
DF, em 31 de janeiro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea a da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR em caráter excepcional, o Cap Refm (0123304321) ARISTENSIR GIL
PORTELA no Hospital Militar de Área de Brasília, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para a tarefa de Gestor de Proteção Radiológica, pelo prazo de 12 (doze) meses,
a partir de 1º de fevereiro de 2024, em vaga na cota do Comando Militar do Planalto.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 86, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
NOMEAR em caráter excepcional, o Maj R/1 (0623213048) SÉRGIO PAULO DE
OLIVEIRA no Centro de Obtenções do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor Técnico da Divisão de Processo Administrativo
Sansionador, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024, em vaga
na cota do Comando Logístico.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

                            

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