DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 35/COM5ºDN, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 
1º
Contratar 
o
SO-RM1-AV-CV 
97.0295.81
MARCILIO 
REDONDO
DOMICIANO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Subseção de
Divulgação e Avaliação, NEO 03.3.0.16, na área de Administração, neste Comando, sob o
regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de fevereiro de 2024 a
31 de janeiro de 2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 36/COM5ºDN, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-EF 87.1312.34 ALEX ALBINO FRANÇA para prestar a
Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Divisão de Habilitação, NEO 12.0.0.1, na área de
Administração, na Capitania dos Portos de Santa Catarina, sob o regime de quarenta horas
de trabalho semanais, no período de 1º de fevereiro de 2024 a 31 de janeiro de 2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA Nº 4/SECIRM, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do § 1°, do art. 5°, do anexo
I, da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157 / M B / M D,
de 28 de maio de 2021, resolve:
Art. 1°. Designar o CMG 86.8395.60 LUIS FELIPE EVANGELISTA ARAUJO para
realizar missão no exterior:
Missão: acompanhar as atividades de pesquisa científica na Estação Antártica
Comandante Ferraz (EAComteFerraz) e no NApOcARongel, durante a 2a Etapa da Operação
Antártica XLII (OPERANTAR XLII).
Local: Punta Arenas (Chile), Antártica e Ushuaia (Argentina).
Período: de 8 de março a 19 de março de 2024, podendo se ausentar do País
a partir do dia 6 de março de 2024, por meio de voo comercial, e retornar ao País até o
dia 19 de março de 2024, por meio de aeronave da FAB, no 6° Voo de Apoio Logístico.
Art. 2° A referida missão é enquadrada como transitória, militar, sem mudança
de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea b, do inciso I e
alínea b, do inciso II, do art. 3°, inciso VI e §2° do art. 5°, da Lei n° 5.809, de 10 de outubro
de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em
consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I, ao anexo D, da SGM-302 (6ª Revisão).
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na presente data.
RICARDO JAQUES FERREIRA Contra-Almirante
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 75, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o
disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o
parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo
Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos
nº 09243.000835/2023-86 e 60000.005922/2023-30, resolve:
DESIGNAR o Capitão LUTTI LANO ALVES PERES, do Comando da Aeronáutica,
para exercer função individual, de natureza militar, na Força Interina de Segurança das
Nações Unidas para Abyei (UNISFA), como "United Nations Military Observer (UNMO)", no
período de 25 de fevereiro de 2024 a 24 de fevereiro de 2025, com ônus para o Comando
da Aeronáutica e para a Organização das Nações Unidas.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza
militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do
inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e com a alínea
"a" do § 1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, e suas alterações, não
fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no inciso VIII
do art. 4º da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023, do Ministério da
Defesa.
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE Alte Esq
PORTARIA EMCFA-MD Nº 88, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o
disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o
parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo
Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos
nº 60252.000014/2023-98 e 09243.000854/2023-11, resolve:
DESIGNAR a Major ANA LUIZA FALAVINHA VIEIRA, do Comando da Aeronáutica,
para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas para a
Estabilização na República Democrática do Congo (MONUSCO), como "FIB Deputy Chief
G9", no período de 22 de fevereiro de 2024 a 21 de fevereiro de 2025, com ônus para o
Comando da Aeronáutica e para a Organização das Nações Unidas.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza
militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do
inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e com a alínea
"a" do § 1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao
pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no inciso VIII do art. 4º da
Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023, do Ministério da Defesa.
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 250, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o
disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o
parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo
Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos
nº 09243.000395/2023-67 e 09243.000858/2023-91, resolve:
DESIGNAR o Capitão de Mar e Guerra (FN) ANDERSON CASQUILHO SOUZA, do
Comando da Marinha, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das
Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS), como "Senior Military Liason Officer (SMLO)", no
período de 7 de março de 2024 a 6 de março de 2025, com ônus para o Comando da
Marinha e para a Organização das Nações Unidas.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza
militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do
inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e com a alínea
"a" do § 1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao
pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no inciso VIII do art. 4º da
Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023, do Ministério da Defesa.
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE Alte Esq
PORTARIA EMCFA-MD Nº 507, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o
disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada
pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o parágrafo único
do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de
31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº
09243.000752/2023-97, nº 09243.200015/2024-73 e nº 09243.200024/2024-64, resolve:
DESIGNAR o Tenente-Coronel ANDRÉ CARDOSO MOURA, do Comando da
Aeronáutica, 
para 
exercer 
função 
individual, 
de 
natureza 
militar, 
na 
Missão
Multidimensional Integrada de Estabilização das Nações Unidas na República Centro-
Africana (MINUSCA), no período de 15 de março de 2024 a 14 de março de 2025, com
ônus para o Comando da Aeronáutica e para a Organização das Nações Unidas.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza
militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do
inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e com a alínea
"a" do § 1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao
pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no inciso VIII do art. 4º da
Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023, do Ministério da Defesa.
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE Alte de Esq
PORTARIA EMCFA-MD Nº 551, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o
disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o
parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo
Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos
nº 09243.200019/2024-51 e 09243.000585/2023-84, resolve:
DESIGNAR o Major DANILO FRANÇA DE OLIVEIRA, do Comando do Exército,
para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas para
apoiar o Acordo de Hudaydah no Iêmen (UNMHA), no período de 16 de março de 2024 a
15 de março de 2025, com ônus para o Comando do Exército e para a Organização das
Nações Unidas.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza
militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do
inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e com a alínea
"a" do § 1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao
pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no inciso VIII do art. 4º da
Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023, do Ministério da Defesa.
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE Alte Esq
PORTARIA EMCFA-MD Nº 562, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e conforme o
disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, no parágrafo único do
art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.000663/2022-
60, 09243.000724/2023-70 e 09243.000839/2023-64, resolve:
ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 450, de 24 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 22, de 31 de janeiro de 2023, seção 2, página 23, referente à
Tenente-Coronel RENATA DE CASTRO MONTEIRO NETTO, do Comando da Exército, para
exercer função individual de natureza militar na Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul
(UNMISS), como "United Nations Military Observer (UNMO)", conforme o seguinte:
Onde se lê: "no período de 24 de fevereiro de 2023 a 23 de fevereiro de 2024";
Leia-se: "no período de 24 de fevereiro de 2023 a 25 de junho de 2024".
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE Alte Esq
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 404,
DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de
29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.003036/2019-81, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 05 de janeiro de 2024, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 112, Bloco "G", Apartamento 401, Asa Sul
-Df, outorgada ao Ten Cel (EB) ALEXANDRE LÁZARO ROCHA, tendo em vista o previsto no
art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 406,
DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de
29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.000171/2020-17, resolve: