DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024020100016
16
Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO MARANHÃO - SR(MA), no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022,
que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o
art. 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de
dezembro de 2022, publicada no DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE BENICIO ALBUQUERQUE
DUARTE, ocupante de cargo efetivo de motorista, classe S, padrão III, matrícula SIAPE nº
0723422, do quadro de pessoal deste instituto, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, de 05 de junho de 2005, combinado com o art. 3º, § 1º, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019, à vista das informações
constantes no processo 54000.003340/2024-05.
LEVI PINHO ALVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SR(MG), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto,
aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112,
inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28
de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e
considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.000739/2024-
26, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MELCHIOR AUGUSTO DE MELO, no cargo
de Engenheiro, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0721047, do Quadro de Pessoal
deste Instituto, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho
de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte, com proventos integrais acrescidos
da vantagem prevista no Art. 62-A da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, incluído pela
Medida Provisória nº 2.225-45/2001.
NEILA MARIA BATISTA AFONSO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 66, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de
2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS
nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de
2023, e o contido no Processo nº 71000.092533/2023-52, resolve:
Designar a servidora VALDIRENE CARNEIRO DE SOUZA para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da
Coordenação-Geral de Sistemas de Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da
Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 67, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.002687/2024-41, resolve:
Dispensar a servidora ANA PAULA MENDES DA COSTA do encargo de substituta
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Prestação de Contas, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de
Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, contar de
23 de janeiro de 2024.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SAA/SE/MDS nº 5, de 3 de janeiro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 4 de janeiro de 2024, Seção 2, página nº 11, onde se lê: "...no
código de vaga nº 200964, em virtude da solicitação contida em interesse da
Administração Pública", Leia-se: "...no código de vaga nº 0200967, em virtude da
solicitação contida em interesse da Administração Pública".
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇO, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
a alteração de afastamento do país de:
TATIANA LACERDA PRAZERES, cuja publicação no D.O.U. deu-se em 25 de
janeiro de 2024, Seção 2, página nº 10, onde se lê "...no período de 25 a 29 de fevereiro
de 2024, inclusive trânsito..." leia-se "...no período de 23 a 29 de fevereiro de 2024,
inclusive trânsito...". (Processo SEI nº 19972.000025/2024-20).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Inmetro n.º 37, de 15 de janeiro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 16 de janeiro de 2024, seção 02, página 11, onde se lê:
"...para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente do
Inmetro no Estado do Rio Grande do Sul, código FCE-1.13, em seus impedimentos legais e
regulamentares."
Leia-se:
"...para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente do
Inmetro no Estado do Rio Grande do Sul, código FCE-1.13."
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 7, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº
7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de
setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.013827/2023-59,
resolve:
Dispensar CARLA FERNANDES DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1489558, do
encargo de "Chefe", código FCE 1.03, da Seção de Difusão Regional - Nordeste II, do
Escritório de Difusão Regional - Nordeste, da Coordenação de Articulação e Fomento à
Propriedade Intelectual e Inovação, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da
Propriedade Industrial, Negócios e Inovação, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 8, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº
7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de
setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.014087/2023-78,
resolve:
Dispensar
FRANCISCO
FABIO
CAVALCANTE BARROS,
matrícula
SIAPE
nº
1741708, do encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.03, da Seção de Difusão
Regional - Nordeste II, do Escritório de Difusão Regional - Nordeste, da Coordenação de
Articulação e Fomento à Propriedade Intelectual e Inovação, da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento da Propriedade Industrial, Negócios e Inovação, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 9, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº
7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de
setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.014087/2023-78,
resolve:
Designar FRANCISCO FABIO CAVALCANTE BARROS, matrícula SIAPE nº 1741708,
para exercer o encargo de "Chefe", código FCE 1.03, da Seção de Difusão Regional -
Nordeste II, do Escritório de Difusão Regional - Nordeste, da Coordenação de Articulação
e 
Fomento 
à 
Propriedade 
Intelectual 
e 
Inovação, 
da 
Coordenação-Geral 
de
Desenvolvimento da Propriedade Industrial, Negócios e Inovação, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 14, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI,
no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022,
tendo em vista o art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro 1990, e o contido no
Processo SEI nº 52402.000492/2024-90, resolve:
Declarar, a contar de 24/01/2024, a vacância do cargo efetivo de Tecnologista
em Propriedade Industrial, Classe B, Padrão II, do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de
que trata a Lei nº 11.355/2006, ocupado pelo servidor VINICIO DA SILVA LOPES AV E L I N O,
matrícula SIAPE nº 2358869, em virtude de posse em outro cargo inacumulável
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR/DIRAD/CGRH Nº 38, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL
DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em
vista o contido no Processo INPI nº 52402.004793/2022-21, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NELSON RODRIGUES CARDOSO,
matrícula SIAPE nº 0449206, ocupante do cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial,
classe "Especial", padrão III, com fundamento no artigo 10, §1º, inciso I da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
SANDRA CASEIRA CERQUEIRA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 49, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição
Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, e no
art. 7º do Decreto nº 3.518, de 20 de junho de 2000, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 254, de 28 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 3 de maio de 2023, referente à designação de membros para
compor o Conselho Deliberativo Federal do Programa de Proteção a Vítimas e
Testemunhas Ameaçadas, biênio 2023-2024, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
''Art. 1º ....................................................................
I - pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
a) titular: Felipe Iraldo de Oliveira Biasoli; e
....................................................................... " (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA