DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Títulos, para o Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Amazonas - IFAM, com lotação no CAMPUS EIRUNEPÉ para ocupar o Cargo de Professor
de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área/Disciplina MATEMÁTICA ,
Código 707001, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01,
com GRADUAÇÃO, em regime de trabalho de DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, código da vaga:
0953501.
LEANDRO AMORIM DAMASCENO
PORTARIA Nº 131/GR/IFAM, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS no exercício do cargo de REITOR do
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a Portaria nº 117/GR/IFAM, de
26/01/2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 20, de 29/01/2024, Seção 2,
pág. 16, e, CONSIDERANDO:- os §§ 1º e 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/90;- os subitens
12.8 e 12.23, do Edital nº 2/2022, de 19/08/2022, publicado no DOU nº 159, de
22/08/2022, Seção 3, págs. 62 a 82, retificado no DOU nº 168, de 02/09/2022, Seção 3,
págs. 106 a 108, DOU nº 180, de 21/09/2022, Seção 3, pág. 88 e pelo Edital nº 3, de
20/04/2023, publicado no DOU nº 77, de 24/04/2023, Seção 3, pág. 30, destinado ao
provimento de cargo efetivo da Carreira de Professor de Magistério do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico - PEBTT, com resultado final homologado por meio do Edital nº
1/2023, de 04/05/2023, publicado no DOU nº 86, de 08/05/2023, Seção 3, págs. 52 e 53;
resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA nº 2.264/GR/IFAM/2023, de
27/12/2023, publicada no DOU nº 246, de 28/12/2023, Seção 2, pág. 20, que nomeou em
caráter efetivo, GEORGIA LUCIANA MENEZES SANTANA, habilitado(a) no Concurso Público
de Provas e Títulos, para o Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Amazonas - IFAM, com lotação no CAMPUS SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
para ocupar o Cargo de Professor de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
Área/Disciplina
LETRAS/LÍNGUA
PORTUGUESA/LE
INGLÊS, Código
707001,
Nível de
Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, com GRADUAÇÃO, em
regime de trabalho de DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, código da vaga: 0953510.
LEANDRO AMORIM DAMASCENO
PORTARIA Nº 132/GR/IFAM, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS no exercício do cargo de REITOR do
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a Portaria nº 117/GR/IFAM, de
26/01/2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 20, de 29/01/2024, Seção 2,
pág. 16, e, CONSIDERANDO:- os §§ 1º e 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/90;- os subitens
12.8 e 12.23, do Edital nº 2/2022, de 19/08/2022, publicado no DOU nº 159, de
22/08/2022, Seção 3, págs. 62 a 82, retificado no DOU nº 168, de 02/09/2022, Seção 3,
págs. 106 a 108, DOU nº 180, de 21/09/2022, Seção 3, pág. 88 e pelo Edital nº 3, de
20/04/2023, publicado no DOU nº 77, de 24/04/2023, Seção 3, pág. 30, destinado ao
provimento de cargo efetivo da Carreira de Professor de Magistério do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico - PEBTT, com resultado final homologado por meio do Edital nº
1/2023, de 04/05/2023, publicado no DOU nº 86, de 08/05/2023, Seção 3, págs. 52 e 53;
resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA nº 2.269/GR/IFAM/2023, de
27/12/2023, publicada no DOU nº 246, de 28/12/2023, Seção 2, pág. 20, retificada no DOU
nº 18, de 25/01/2024, Seção 2, pág. 12, que nomeou em caráter efetivo, ALANA VIANA
BORGES DA SILVA NEO, habilitado(a) no Concurso Público de Provas e Títulos, para o Quadro
Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM,
com lotação no CAMPUS TABATINGA para ocupar o Cargo de Professor de Magistério do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área/Disciplina INFORMÁTICA, Código 707001, Nível
de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, com GRADUAÇÃO, em
regime de trabalho de DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, código da vaga: 0953514.
LEANDRO AMORIM DAMASCENO
PORTARIA Nº 133/GR/IFAM, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no exercício do cargo de REITOR do
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 117/GR/IFAM, de
26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 20, de 29/01/2024, Seção 2,
pág. 16, e; CONSIDERANDO a Portaria nº 329/2024 - PROGESP, de 29/01/2024, contida no
Documento nº 23443.001304/2024-66, resolve:
Art. 1º DESIGNAR, a partir de 1º/02/2024, o servidor Augusto Jofre Ribeiro Lima
Júnior, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2191037,
para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Gestão de Pessoas dos Campi
Avançados - CGPCA/PROGESP, código FG-02.
LEANDRO AMORIM DAMASCENO
PORTARIA Nº 134/GR/IFAM, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no exercício do cargo de REITOR do
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 117/GR/IFAM, de
26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 20, de 29/01/2024, Seção 2,
pág. 16, e; CONSIDERANDO o usufruto de licença para capacitação do servidor Waldomiro
dos Santos Silva - Diretor de Avaliação, Permanência e Êxito - DAPEX, conforme Ofício nº
245/2024
-
PROEN/REITORIA,
de
30/01/2024,
contido
no
Documento
nº
23443.001330/2024-94, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Samara Santos dos Santos - ocupante do cargo de
Auditor, matrícula SIAPE nº 1885822, para responder pela Diretoria de Avaliação,
Permanência e Êxito - DAPEX, no período de 1º/02/2024 a 1º/03/2024, código CD-03.
LEANDRO AMORIM DAMASCENO
PORTARIA Nº 135/GR/IFAM, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no exercício do cargo de REITOR do
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no
uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 11 7 / G R / I FA M ,
de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 20, de 29/01/2024,
Seção
2, pág.
16,
e; CONSIDERANDO
o
Processo
nº 23857.000020/2024-91,
de
04/01/2024 e o Despacho nº 4426/2024 - PROGESP/REITORIA, 29/01/2024, resolve:
Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 097/GR/IFAM, de 24/01/2024, conforme abaixo:
I. Onde se lê:
"Art. 1º EXONERAR, a pedido, a partir de 22/01/2024, o servidor Marllos
Henrique Vieira Nunes, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1288538, lotado no Ifam/Campus Manaus Zona Leste,
de
acordo com
o disposto
no
inciso VIII
do art.
33
da Lei
nº 8.112,
de
11/12/1990."
II. Leia-se:
Art. 1º DECLARAR VACÂNCIA, por posse em outro cargo inacumulável, a
contar de 22/01/2024, o servidor Marllos Henrique Vieira Nunes, ocupante do cargo de
Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1288538, lotado
no Ifam/Campus Manaus Zona Leste, de acordo com o disposto no inciso VIII do art.
33 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990."
LEANDRO AMORIM DAMASCENO
PORTARIA Nº 136/GR/IFAM, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no exercício do cargo de REITOR do
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 117/GR/IFAM, de
26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 20, de 29/01/2024, Seção 2,
pág. 16, e; CONSIDERANDO o usufruto de férias do servidor José de Jesus Medeiros Falcão
Júnior - Coordenador Geral de Empreendedorismo - CGEN, conforme Formulário de
Indicação de Substituto Legal nº 26/2024 - CGEN/REITORIA, de 29/01/2024, contido no
Documento nº 23443.001306/2024-55, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Julmara Nascimento Paredes - ocupante do cargo
de Técnico em
Secretariado, matrícula SIAPE nº 2335043,
para responder pela
Coordenação Geral de Empreendedorismo - CGEN, no período de 31/01/2024 a
09/02/2024, código FG-01.
LEANDRO AMORIM DAMASCENO
PORTARIA Nº 137/GR/IFAM, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no exercício do cargo de REITOR do
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 117/GR/IFAM, de
26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 20, de 29/01/2024, Seção 2,
pág. 16, e; CONSIDERANDO a Licença Nojo concedida à servidora Tatyane Corrêa Coutinho
- Coordenadora de Materiais e Patrimônio - CMP, conforme Formulário de Indicação de
Substituto Legal nº 16/2024-CMP-REITORIA, de 18/01/2024, contido no Documento nº
23443.000843/2024-88, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Brenda Shaely Ferreira Gonçalves - ocupante do
cargo de Contador, matrícula SIAPE nº 2327575, para responder pela Coordenação de
Materiais e Patrimônio - CMP, no período de 17/01/2024 a 24/01/2024, código FG - 0 1 .
LEANDRO AMORIM DAMASCENO
PORTARIA Nº 138/GR/IFAM, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no exercício do cargo de REITOR do
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 117/GR/IFAM, de
26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 20, de 29/01/2024, Seção 2,
pág. 16, e; CONSIDERANDO o Processo nº 23744.000013/2024-66, de 24/01/2024;
CONSIDERANDO o Parecer nº 106/2024-CGLN/REITORIA, de 29/01/2024, e o Despacho nº
4409/2024 - PROGESP, de 29/01/2024, resolve:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, a partir de 06/02/2024, a servidora Bárbara Seger
Zeni, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula
SIAPE nº 3363355, lotada no Ifam/Campus Itacoatiara, de acordo com o disposto no art. 33
da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
Art. 2º Declarar vago o código de vaga nº 647923.
LEANDRO AMORIM DAMASCENO
PORTARIA Nº 139/GR/IFAM, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no exercício do cargo de REITOR do
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 117/GR/IFAM, de
26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 20, de 29/01/2024, Seção 2,
pág. 16, e; CONSIDERANDO o usufruto de férias da servidora Neuziane Cavalcante Costa -
Coordenadora de Compras - CCOMP, conforme Formulário de Indicação de Substituto
Legal nº 24/2024 - CCOMP/REITORIA, de 29/01/2024, contido no Documento nº
23443.001274/2024-98, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Mateus Almeida Lima - ocupante do cargo de
Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2105213, para responder pela Coordenação
de Compras - CCOMP, no período de 31/01/2024 a 09/02/2024, código FG-02.
LEANDRO AMORIM DAMASCENO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
PORTARIA IFBA Nº 364, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso da competência que lhe confere o artigo 24, inciso IX do
Regimento Geral do IFBA, e tendo em vista o Processo nº 23461.000049/2024-16, resolve:
Art. 1º - Dispensar o servidor Jorge Fabricio Lopes dos Santos, SIAPE 1644769,
ANALISTA DE TEC DA INFORMACAO, da função de Ordenador de Despesas Substituto do
IFBA - Campus Ilhéus.
Art. 2º - Designar o servidor Ismael Azevedo da Paixão, SIAPE 2323697,
ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, para exercer a função de Ordenador de Despesas
Substituto do IFBA - Campus Ilhéus.
JANCARLOS MENEZES LAPA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO
PORTARIA Nº 230, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744,
de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o
disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de
19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23745.000083/2024-
12, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora VIRGINIA ALVES LIMA ANJOS, ocupante do cargo
efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2084462,
para exercer a função de Coordenadora de Extensão e Estágios do campus Jacobina, código
FG - 0 2 .
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 233, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de
19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na
Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019,
e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23745.000062/2024-99, resolve:
Art. 1º - Exonerar, a pedido, a contar do dia 01/02/2024, a servidora FABIANA
CHAGAS OLIVEIRA DE FRANCA, ocupante do cargo efetivo de Nutricionista, matrícula SIAPE
nº 2979241, do cargo comissionado de Diretora de Ensino do campus Jacobina, código CD-
4, para o qual foi nomeada através da Portaria nº 569, de 22/02/2022, publicada no Diário
Oficial da União de 02/03/2022.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
JANCARLOS MENEZES LAPA
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