DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.277, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.005424/2024-01, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à FÁTIMA APARECIDA MORASSI, na qualidade de
cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-
servidor JOSÉ ROBERTO SASSO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula SIAPE nº ***94**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 12 de novembro de 2023, com
fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de novembro de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.279, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 13032.920324/2023-35, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária
com proventos integrais à
servidora ISABEL DIAS GAZONE, matrícula SIAPE nº 0098684, ocupante do cargo  Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III,  do Quadro de
Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.280, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 13116.735743/2023-43, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WALDIR DAS GRAÇAS BARROS,
matrícula SIAPE nº 0135748, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com
fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.282, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.006235/2024-47, resolve:
Art. 1º Acolher o pedido da senhora MARILEIA SILVA, matrícula SIAPE ****34**,
de renúncia à pensão civil por morte na qualidade de Filha Maior Solteira do ex-
servidor ALDO JOAO DA SILVA, matrícula SIAPE nº ***06** com fundamento no inciso VII,
do art. 33 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, com efeitos
financeiros a contar de 01 de Fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 12863, DE 07 DE
NOVEMBRO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União N. 212, de 09 de novembro de
2022, Seção 2, pág. 17,
Onde se lê "(...) na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos (...)";
Leia-se: " (...) na qualidade de filho inválido (...)".
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.243, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.000245/2024-32, resolve:
Art. 1º Designar ANTONIO ADÃO MESQUITA VALERO, matrícula Siape nº
0221434, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de
Monitoramento e Controle, código FCE 1.05, da Divisão de Segurança e Controle da
Coordenação de Gestão de Segurança e de Administração da Coordenação-Geral de
Segurança, Administração, Terceirização e Transporte da Diretoria de Administração e
Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.244, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.000245/2024-32, resolve:
Art. 1º Dispensar ANTONIO ADÃO MESQUITA VALERO, matrícula Siape nº
0221434, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
do Serviço de Prevenção e Segurança, código FCE 1.05, da Divisão de Segurança e Controle
da Coordenação de Gestão de Segurança e de Administração da Coordenação-Geral de
Segurança, Administração, Terceirização e Transporte da Diretoria de Administração e
Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.245, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.000245/2024-32, resolve:
Art. 1º Designar WAGNER SOARES GOMES, matrícula Siape nº 3514277, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Serviço de Monitoramento e Controle, código FCE 1.05, da Divisão de Segurança e Controle
da Coordenação de Gestão de Segurança e de Administração da Coordenação-Geral de
Segurança, Administração, Terceirização e Transporte da Diretoria de Administração e
Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Designar WAGNER SOARES GOMES, matrícula Siape nº 3514277, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Serviço de Prevenção e Segurança, código FCE 1.05, da Divisão de Segurança e Controle da
Coordenação de Gestão de Segurança e de Administração da Coordenação-Geral de
Segurança, Administração, Terceirização e Transporte da Diretoria de Administração e
Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.249, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11
da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março
de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.001297/2024-90, resolve:
Art. 1º Nomear EDIMILSON SOARES DE LIMA, matrícula Siape nº 0130063, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, da Divisão
de Assentamentos Funcionais da Coordenação de Gestão de Publicação, Frequência e
Assentamentos Funcionais da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.250, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11
da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março
de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.001297/2024-90, resolve:
Art. 1º Nomear ELIAZY OLIVEIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 0095411, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.04, da Divisão
de Assentamentos Funcionais da Coordenação de Gestão de Publicação, Frequência e
Assentamentos Funcionais da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.251, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11
da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março
de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.001297/2024-90, resolve:
Art. 1º Nomear OTÁVIO CHAGAS DA SILVA, matrícula Siape nº 1096433, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Divisão
de Assentamentos Funcionais da Coordenação de Gestão de Publicação, Frequência e
Assentamentos Funcionais da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
PORTARIA DECT Nº 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O GERENTE EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DE TIC - DECT, DA EMPRESA DE
TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV S.A., no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Designar o empregado abaixo relacionado para atuar como pregoeiro e
apoio de pregoeiro na respectiva unidade:
.
FILIAL RIO DE JANEIRO
.
UG
NOME COMPLETO
M AT R Í C U L A
F U N Ç ÃO
.
238014
Elton Batista Dantas Muniz
360.830
Pregoeiro e
Apoio
de Pregoeiro
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e tem validade de 12
(doze) meses a partir da publicação no DOU.
LUCIO ANTONIOLO NETTO
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DESPACHO DE 16 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de
2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro 1985, e no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:
O afastamento do País, com ônus limitado, no período de 23 de fevereiro a 02 de
março de 2024, incluindo trânsito, da servidora Keicielle Schimidt de Oliveira, SIAPE nº **113**,
Coordenadora-Geral de Inovação Aberta, da Diretoria de Inovação (GNOVA), para participar do
evento "Workshop de Aprendizado e Inspiração para Coordenadores das Redes Nacionais de
Ex-Bolsistas Danida", organizado pelo Centro de Bolsas Danida (DFC)", em Arusha, Tanzânia, a
ser realizado no período de 26 a 29 de fevereiro (Processo nº 04600.004182/2023-84).
BETÂNIA LEMOS