DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PF Nº 238, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08270.000229/2024-51; resolve:
DESIGNAR o Perito Criminal Federal CRIS AMON CAMINHA DA ROCHA, matrícula
PF nº 13.928, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor Técnico-
Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 31, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos
do Processo Administrativo nº 08650.096846/2021-27 e prolatadas nos autos do Processo
nº 1097464-21.2023.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Nomear, de forma precária, GLEYDEILSON ALVES BENEVIDES BARBOSA,
no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I",
criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19
de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro
de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste
Departamento, sob o código de vaga nº 878187, habilitado no concurso público autorizado
por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da
Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do
Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação
fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de
dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 -
Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso PRF
nº 56, de 21 de dezembro de 2021 e Edital Concurso PRF nº 84, de 4 de outubro de 2022
- Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2022 e a Homologação Final do
Concurso Público.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em
Santarém/PA (DEL05-PA).
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá
ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará (SPRF-PA).
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-PA dar posse ao candidato ora nomeado,
conforme subdelegado pela PORTARIA DG/PRF Nº 818, de 28 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PRF Nº 209, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações
posteriores,, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de
2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº
08663.000611/2024-41, resolve:
Art. 1º Dispensar FLAVIO SATIRO FERNANDES NETO, matrícula Siape nº
3266706, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de
Chefe do Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE 1.01, da
Seção de Corregedoria, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
PORTARIA CADE Nº 17, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº
12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:
Dispensar LUÍSA SOUZA LIMA MACEDO do encargo de 1ª substituta eventual da
Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Treinamento e Desenvolvimento da
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas da Diretoria de Administração e
Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05.
VÍCTOR OLIVEIRA FERNANDES
PORTARIA CADE Nº 18, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº
12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:
Designar SÍLVIA REGINA BORGES para o encargo de 1ª substituta eventual da
Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Treinamento e Desenvolvimento da
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas da Diretoria de Administração e
Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05.
VÍCTOR OLIVEIRA FERNANDES
PORTARIA CADE Nº 26, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, pelo art. 2º da Portaria GM MJSP nº 577, de 26 de outubro de 2020,
e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 1º de fevereiro de 2024, GEORGIA LATIFE
ARAUJO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Serviço de Treinamento e Desenvolvimento da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de
Pessoas da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica, código FCE 1.05.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA CADE Nº 27, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, pelo art. 2º da Portaria GM MJSP nº 577, de 26 de outubro de 2020,
e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
Designar LUÍSA SOUZA LIMA MACEDO para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe do Serviço de Treinamento e Desenvolvimento da Coordenação-Geral
de Gestão Estratégica de Pessoas da Diretoria de Administração e Planejamento do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA CADE Nº 29, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, resolve:
Designar GABRIELLE DRAGO THORPE para o encargo de 1ª substituta eventual
da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio à Gestão Estratégica de
Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas da Diretoria de
Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código
FCE 1.03.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX Nº 64, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10
de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Designar, no período de 28 de janeiro a 02 de fevereiro de 2024, LUDMILA MENEZES
DE LEMOS, Matrícula SIAPE nº 2323577, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, do Departamento de Qualidade
Ambiental, da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 5.301, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora:
CLAUDIA FERREIRA LIMA, Analista Ambiental em exercício na Secretaria Nacional de
Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, para participar do 10º
Fórum Mundial da Água - II Taller Processo Regional das Américas, em Buenos Aires, Argentina,
no período de 31 de janeiro a 03 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 120, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS -Ibama no uso das atribuições que lhe
confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da
Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 3040, de 29 de dezembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da união nº 01, de 02 de janeiro de 2024, Seção 2, página 44, que
aposentou a servidora IRANILDE LIMA GOMES, matrícula SIAPE nº 0683351, Técnico
Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 429281, lotada na Diretoria de Uso
Sustentável da Biodiversidade e Florestas, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo
único, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019 (Processo nº 02001.024172/2019-11).
DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 142, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe
confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da
Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:
Declarar vacância do cargo de Analista Ambiental, Classe A, Padrão I, código da vaga
nº 9311, ocupado pelo servidor BRUNO DE FREITAS MATOS, matrícula SIAPE nº 1264934, lotado
na DIRAM/DBFLO, a partir de 19/01/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável,
nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 02001.001662/2024-06).
DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 143, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, no uso das atribuições que lhe
confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da
Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:
Declarar vacância do cargo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão II, código da vaga
nº 426881, ocupado pelo servidor ROBSON ALVES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3298791,
lotado no NUBIO/DITEC/SUPES-AP, a partir de 18/01/2024, em virtude de exoneração, a pedido,
nos termos do artigo 33, inciso I da Lei n. 8112/90 (Processo 02004.001346/2023-15).
DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 144, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe
confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da
Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:
Declarar vacância do cargo de Técnico Administrativo, Classe C, Padrão II, código da vaga
nº 429245, ocupado pelo servidor EDUARDO DOS SANTOS MORAIS NETO, matrícula SIAPE nº 2167420,
lotado na SUPES/AC, a partir de 12/01/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos
termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 02002.000063/2024-57).
DANIELE CORREA CARDOSO
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