DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 23
Brasília - DF, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
1
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024020100001
1
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 3
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa............................................................................................................... 21
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 21
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 29
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 29
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 29
Ministério da Educação........................................................................................................... 30
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 30
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 31
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 32
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 32
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 43
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 45
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 51
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 51
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 52
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 54
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 55
Ministério da Saúde................................................................................................................ 56
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 70
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 70
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 72
Ministério Público da União................................................................................................... 72
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 73
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 73
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 73
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 74
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 81
................................... Esta edição é composta de 86 páginas ..................................
Sumário
AVISO
Foi publicada em 31/1/2024 a
edição extra nº 22-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 11.906, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
(Publicado no DOU de 31/1/2024)
ANEXO II (*)
(Anexo II ao Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023)
"a) ...............................................................................................................
.
U N I DA D E
CARGO/FUNÇÃO Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
.
.........................................................................................................
. SECRETARIA NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
1
Secretário
CCE 1.17
.
..........................................................................................................
. CENTRO NACIONAL DE
GERENCIAMENTO DE RISCOS
E DESASTRES
1
Diretor
CCE 1.15
. Coordenação-Geral
4
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
11
Coordenador
FCE 1.10
. Coordenação
4
Coordenador
CCE 1.10
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.10
. Divisão
1
Chefe
CCE 1.07
.
1
Assistente
CCE 2.07
.
1
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.07
. Serviço
7
Chefe
FCE 1.05
.
. DEPARTAMENTO DE
ARTICULAÇÃO E GESTÃO
1
Diretor
CCE 1.15
.
........................................................................................................
(*) N. da Codou: Republicado em parte por ter saído no DOU de 31/1/2024, Seção 1,
pág. 2, com incorreção.
Presidência da República
R E P U B L I C AÇ ÃO
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
M E N S AG E M
Nº 754, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023 (*)
"VII - Anexo VII - Prioridades e Metas."
"
.
ANEXO VII
PRIORIDADES E METAS
. Programa, Ações e Produtos (unidade de medida)
Meta 2024
. 0032
PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO
.
.......................................................................................................
. 2843
FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO
URBANO DE PASSAGEIROS
PASSAGEIRO TRANSPORTADO (UNIDADES/DIA)
90.195
.
.............................................................................................................................
. 2310
PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE, EMPREGO E RENDA
.
......................................................................................................
. 5116
SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA
.
......................................................................................................
. 2726
PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E
A 
CRIMES
PRATICADOS 
CONTRA
BENS, 
SERVIÇOS
E
INTERESSES DA UNIÃO
INQUÉRITO RESOLVIDO (%)
88
.
.....................................................................................................
. 6114
PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E COMBATE AO
DESMATAMENTO E INCÊNDIOS
.
.....................................................................................................
. 214O
GESTÃO DO
USO SUSTENTÁVEL
DA BIODIVERSIDADE
E
RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
AÇÃO REALIZADA (UNIDADE)
53
.
.....................................................................................................
"
(*) Republicação parcial da Mensagem nº 754, de 30 de dezembro de 2023, por ter
constado incorreção, quanto ao original, na Edição nº 1, do Diário Oficial da União de
2 de janeiro de 2024, Seção 1, página 73.
D ES P AC H O S DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
M E N S AG E M
Nº 45, de 31 de janeiro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do
projeto de lei que "Institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o
devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios fiscais".
Nº 46, de 31 de janeiro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional da troca de
Notas assinadas com vistas à renovação do Acordo de Sede entre a República Federativa
do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) para a Criação de um
Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil. A troca de Notas formalizou-se em
12 de dezembro de 2023 entre a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização
Mundial do Comércio e a OMPI.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº 276, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 1.360,
de 22.05.2023, publicada no DOU do dia subsequente, e tendo em vista o que consta do
processo nº 21014.001997/2023-31, resolve:
Retificar a Portaria 267, de 22 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União, de 29 de janeiro de 2024, Seção 1, Página 1
I - ...Onde se Lê... " Portaria nº 267..." leia - se " Portaria nº 276 ..."
ODILON SILVEIRA AGUIAR