DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 828. Processo nº 53542.005388/2023-79. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a WESLEI SOUZA SANTANA, CPF nº ***.513.671-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 829. Processo nº 53542.005778/2023-49. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CLOVIS APARECIDO PEREIRA, CPF nº ***.878.441-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 837. Processo nº 53542.006100/2023-83. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MAURO ASSALIN JUNIOR, CPF nº ***.192.611-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS
À PRESTAÇÃO
ATO Nº 5.651, DE 17 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53548.000966/2023-21. Declarar extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, LUIZ CLERIO MOREIRA, CPF nº ***.089.201-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATO Nº 796, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50433124911), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
CARLOS ANTONIO FERRAZ TEIXEIRA, Fistel 50407389008.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 819, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50427663326), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do(s)
Serviço(s) de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas
da entidade GUILHERME GROKE SILVA, Fistel 80109877195.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 821, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50424293102), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Móvel Aeronáutico e do Serviço Limitado Móvel Marítimo, bem como o direito de
uso de radiofrequências associadas da entidade CBM CONSTRUCOES LTDA, Fistel
50405348681 e Fistel 50404214193.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 824, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50425652645), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da
entidade AEROCLUBE DA PARAIBA, Fistel 50405591942.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATOS DE 30 DE JANEIRO DE 2024
ATO Nº 800: Outorgar autorização de uso de radiofrequências à Locadora de
Transportes e Máquinas Franco Ltda, CNPJ nº 41.708.622/0001-56, associada à
autorização para a execução do Serviço Limitado Privado.
ATO Nº 799: Outorgar autorização de uso de radiofrequências à Locadora de
Transportes e Máquinas Franco Ltda, CNPJ nº 41.708.622/0001-56, associada à
autorização para a execução do Serviço Limitado Privado.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 756, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Outorgar autorização de uso de radiofrequências a Marcos de Freitas Gomes, CPF
nº ***.451.074-**, associada à autorização para a execução do Serviço Limitado Privado.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Nº 630. Processo: 53578.002402/2023-75. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a FRANCISCO ALVES
DA SILVA, CPF nº ***.497.107-**, e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Radioamador, tendo em vista o seu falecimento, conforme consulta
na Receita Federal.
Nº 650. Processo: 53578.002024/2023-20. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a José Antônio
Arquimini, CPF nº ***.183.041-**, e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Radioamador, tendo em vista o seu falecimento, conforme consulta
na Receita Federal as entidades a seguir relacionadas:
Nº 653. Processo: 53578.002449/2023-39. Telmo Elias Barbosa, CPF nº ***.848.642-**.
Nº 686. Processo: 53578.002459/2023-74. ROBERTO JORGE BARROS SAMPAIO, CPF nº ***.897.832-**.
Nº 687. Processo: 53578.002456/2023-31. Silvio Mera Nascimento, CPF nº ***.053.579-**.
Nº 689. Processo: 53578.002451/2023-16. Aroaldo Francisco dos Santos, CPF nº ***.097.362-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Nº 693. Processo: 53578.000045/2024-91. Expede autorização a VILSON DA SILV A
TRAVESSA, CPF nº ***.364.602-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 712. Processo: 53578.002399/2023-90. Extingue, por cassação, a autorização para explorar
o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a JOAO ARAUJO MOREIRA, CPF
nº ***.040.702-***, e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do
SERVIÇO RADIOAMADO e RADIO DO CIDADÃO, tendo em vista o seu falecimento.
Nº 713. Processo: 53578.002405/2023-17. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a ROBERTO DE
OLIVEIRA MARTINS, CPF nº ***.267.162-**, e torna sem efeito a notificação de interesse
para exploração do SERVIÇO RADIOAMADOR, tendo em vista o seu falecimento, conforme
consulta na Receita Federal.
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito outorgada a torna sem efeito a notificação de
interesse para exploração do SERVIÇO RADIO DO CIDADÃO, tendo em vista o seu
falecimento, conforme consulta na Receita Federal as entidades a seguir relacionadas:
Nº 714. Processo: 53578.002400/2023-86. JOAO BATISTA DA SILVA, CPF nº ***.426.802-**.
Nº 696. Processo: 53578.002454/2023-41. Kerginaldo Carlos Dantas, CPF nº ***.017.324-**.
Nº 691. Processo: 53578.002455/2023-96. ALEXANDRE PINHEIRO DE SOUZA, CPF nº ***.372.808-**.
Nº 710. Processo: 53578.002457/2023-85. RAIMUNDO NONATO CRISPIM DE SOUZA, CPF nº
***.663.572-**.
Nº 711. Processo: 53578.002458/2023-20. IRIO DA SILVA FRAGA, CPF nº ***.743.542-**.
Nº 697. Processo: 53578.002460/2023-07. NILSON RODRIGUES MILAN, CPF nº ***.690.218-**.
Nº 692. Processo: 53578.002461/2023-43. Roberto Maciel de Medeiros, CPF nº
***.341.722-**.
Nº 706. Processo: 53578.002462/2023-98. Acadio Diel, CPF nº ***.506.859-**
Nº 708. Processo: 53578.002463/2023-32. Adriano Luiz de Souza, CPF nº ***.466.159-**.
Nº 690. Processo: 53578.002452/2023-52. Celso Ribeiro da Silva, CPF nº ***.199.951-**
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 720, DE 27 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº 53500.113599/2023-71. declara extinta, por renúncia, a partir de
21/12/2023, a autorização outorgada a ARMANDO FABIO ABREU NASCIMENTO, CPF nº
***.511.818-**, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 28 DE JANEIRO DE 2024
Nº 724 - Processo nº 53500.112756/2023-21. declara extinta, por renúncia, a partir de
19/12/2023, a autorização outorgada a EDUARDO DE PAULA MACHADO, CNPJ/MF nº
***.245.187-**, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 726 - Processo nº 53500.112586/2023-84. declara extinta, por renúncia, a partir de
18/12/2023,
a autorização
outorgada a
JLAA TELECOM
E TI
LTDA, CNPJ/MF
nº
19.604.109/0001-66, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 727 - Processo nº 53500.100814/2023-73. declara extinta, por renúncia, a partir de
03/01/2024, a autorização outorgada a TELNEC TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº
07.827.894/0001-37, por intermédio do Ato nº 16321, de 22/11/2023, publicado no DOU
em 27/11/2023, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.