DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Nº 489 Declarar extinta a autorização outorgada a JOSE ALVES DA SILVA NETO, CPF nº
***.574.506-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
Nº 490 Declarar extinta a autorização outorgada a JORGE HENRIQUE RIBEIRO, CPF nº
***.440.306-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
Nº 496 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a GILSON JOSE MARTINS, CPF nº ***.780.616-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 748, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Processo
nº
53504.012215/2023-63.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à João Francisco Junqueira Neto, CPF nº ***.785.518-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 764, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº 53504.012603/2023-44. Outorgar
autorização de uso da
radiofrequência a JOSÉ ROBERTO BOTOSSO, CPF nº ***.876.278-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS
À PRESTAÇÃO
ATO Nº 801, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Expedir autorização a IRENILSON REIS DA SILVA, CPF nº ***.302.343-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 802, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E
PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Regimento Interno da Anatel, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 2240, de 09 de fevereiro de 2022, que delega
competências às Gerências Regionais para aprovação, expedição, adaptação, prorrogação e extinção,
exceto por caducidade, de autorização para exploração de serviços de telecomunicações, e de uso de
radiofrequências decorrentes, em regime privado, de interesse restrito e coletivo, não decorrentes de
procedimento licitatório;
CONSIDERANDO que a cassação, uma das formas de extinção de autorização, nos termos do
art. 138 combinado com o art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, foi instruída e analisada nos
autos do Processo nº 53560.002593/2023-64;
CONSIDERANDO que perdidas as condições indispensáveis à expedição ou manutenção da
autorização a Agência poderá extingui-la mediante ato de cassação;
resolve:
Art. 1º Extinguir, por cassação, as autorizações outorgadas às entidades listadas a seguir, por
intermédio do Ato nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro
de 2020 (SEI nº 5864542) ou pelo Ato nº 623, de 29 de janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico em 24 de março de 2021 (SEI nº 6590448), para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção das autorizações, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472,
de 16 de julho de 1997:
. NOME DA ENTIDADE
CNPJ
UF 
DA
SEDE 
DA
AU T O R I Z A DA
S E R V I ÇO
N OT I F I C A D O
. CIA- 
METALIC
N O R D ES T E
01183070000195
CE
Limitado 
Privado
Estações Itinerantes
. COOPERATIVA 
DOS
CONDUTORES 
DE
RADIO TAXI LTDA
02360057000127
CE
Radiotáxi Privado
. LIGUETAXI FORTALEZA
LT DA
04588594000154
CE
Radiotáxi
Especializado
. OBJETIVA FILMES LTDA
ME
08346393000100
RN
Limitado 
Privado
por Satélite
. CONSORCIO GALVAO -
ANDRADE MENDOÇA
10816043000101
CE
Limitado 
Privado
Estações Itinerantes
. R. T. FONTELES
07789832000188
PI
Limitado 
Privado
por Satélite
. B R A S T U R I N V ES T
I N V ES T I M E N T O S
TURISTICOS S/A
03422594000460
RN
Limitado 
Privado
Estações Itinerantes
. COMERCIAL NAVEMAR
N AV EG AC AO
MARITIMA 
SERVICOS
LTDA - ME
05384559000186
CE
Móvel Marítimo
. IRANDIR DE MEDEIROS
DA N T A S
19475331000106
RN
Limitado 
Privado
Estações Itinerantes
Art. 2º Declarar extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas
aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Art. 3º A extinção não desonera a entidade de suas obrigações com terceiros, inclusive as
firmadas com a Anatel, e não implica isenção de eventuais débitos decorrentes da autorização
anteriormente expedida.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da
União.
GILBERTO STUDART NETO
ATO Nº 836, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Extinguir, por renúncia, a autorização de uso de radiofrequências para o Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), modalidade Reportagem Externa, a entidade
Radio Natal Reis Magos LTDA, FISTEL 20000027065.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 839, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Extinguir, por renúncia, a partir de 05 de dezembro de 2023, a autorização de
uso de radiofrequências para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC),
modalidade Transmissão de Programas (FISTEL
19000003180 e 19000108101) e
Reportagem Externa (FISTEL 19000115736), a entidade TV RADIO CLUBE DE TERESINA SA,
CNPJ 06.847.495/0001-75.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 846, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Extinguir, por renúncia, a partir de 29 de dezembro de 2023, a autorização
outorgada a RADIO LIBERTADORA MOSSOROENSE LTDA, CNPJ nº 08.573.990/0001-69, por
intermédio do Ato nº 623, de 03 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União
de 04/02/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional e a autorização de uso de radiofrequências para o Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), modalidade Transmissão de Programas
(FISTEL 50413339556) e Reportagem Externa (FISTEL 20000025364).
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Nº 753. Processo nº 53542.005991/2023-51. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LAIRTO MUSSATO, CPF nº ***.747.291-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 757. Processo nº 53542.006073/2023-49. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSE NILTON AMARAL DA ROSA, CPF nº ***.402.280-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 771. Processo nº 53542.006085/2023-73. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LUCIANO APARECIDO BUENO, CPF nº ***.803.839-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 789. Processo nº 53542.005004/2023-18. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LAERCIO PEREIRA, CPF nº ***.467.601-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 790. Processo nº 53542.006057/2023-56. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS, CPF nº ***.633.231-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Nº 803. Processo nº 53542.006273/2023-00. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a WANDERLUCIO NEITZEL, CPF nº ***.758.277-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso
de radiofrequências associadas
Nº 812. Processo nº 53542.000120/2024-21. Expede autorização a MATHEUS GORETTI DAL
CASTEL, CPF nº ***.409.921-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 826. Processo nº 53542.005764/2023-25. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CELSO RICARDO DO AMARAL PENA, CPF nº ***.704.121-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 827. Processo nº 53542.005020/2023-19. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a IURI RODRIGUES DE SOUZA, CPF nº ***.135.471-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

                            

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