DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS ÀS PROPOSTAS QUE CONTEMPLEM SÍTIO DE
INTERNET, JOGOS ELETRÔNICOS, APLICATIVOS OU TRANSMIDIÁTICOS
No caso do sítio de internet informar a descrição das páginas, com definição
de conteúdo, incluindo pesquisas e sua organização e roteiros;
No caso de jogos eletrônicos apresentar a descrição das fases do jogo,
ambientes e objetivos;
No caso do aplicativo para diferentes sistemas operacionais apresentar a
descrição do aplicativo e sua funcionalidade;
No caso de proposta transmidiáticas apresentar a definição e descrição do
universo explorado, plano de trabalho dos diferentes meios de distribuição, fruição e
consumo, e definição dos diferentes conteúdos audiovisuais desenvolvidos e da forma que
se relacionam com o objetivo de explorar diversos aspectos da narrativa proposta; e
No caso de propostas que
contemplem projetos de instalações ou
intervenções audiovisuais e ambientes de imersão e performances audiovisuais
apresentar a descrição da ação, justificativa e proposta técnica.
CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS ÀS PROPOSTAS DE FORMAÇÃO OU AMPLIAÇÃO
DE FUNDO PATRIMONIAL
No caso de a Proponente ser Instituição Cultural que queira constituir uma
Organização Gestora de Fundo Patrimonial, nos termos da Lei nº 13.800, de 2019, em
seu favor: proposta de trabalho de planejamento conceitual do fundo patrimonial;
proposta de trabalho de estruturação jurídica da Organização Gestora de Fundo
Patrimonial; proposta de trabalho de planejamento de captação de recursos para o fundo
patrimonial; valor que se pretende captar, com o incentivo fiscal, e plano de trabalho da
instituição cultural apoiada;
No caso de a Proponente ser a Organização Gestora de Fundo Patrimonial
que queira formar ou ampliar o Fundo Patrimonial em benefício de determinadas
instituições culturais: instrumento de parceria com as instituições culturais apoiadas,
documentos de instituição do fundo patrimonial, se já constituído, com sua política de
investimentos e resgate, nos termos da Lei nº 13.800, de 2019; plano de captação de
recursos proposto no projeto e plano de trabalho das instituições culturais apoiadas;
No caso de a Proponente ser a Organização Gestora de Fundo Patrimonial
que queira formar ou ampliar o Fundo Patrimonial em benefício de instituições culturais
indeterminadas: política de seleção de instituições culturais apoiadas, documentos de
instituição do fundo patrimonial, se já constituído, com sua política de investimentos e
resgate, nos termos da Lei nº 13.800, de 2019; e plano de captação de recursos proposto
no projeto; e
No caso de doações de propósito específico, nos termos da Lei nº 13.800, de
2019, destinados a projetos culturais de instituição cultural apoiada pela Organização Gestora
de Fundo Patrimonial, além dos documentos da Organização Gestora e do Instrumento de
Parceria com a instituição cultural apoiada, será necessário apresentar: o projeto cultural que
se pretende custear com a verba incentivada, nos moldes previstos para o segmento cultural
a que se destina; o plano orçamentário correspondente a 20% do valor doado no exercício de
execução do projeto, ou a percentual maior, no caso de recuperação ou a preservação de
obras e patrimônio e para as intervenções emergenciais para manutenção dos serviços
prestados pela instituição apoiada, nos termos do artigo 15 desta Lei.
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA SAV Nº 10, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33 do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023 e tendo em vista a deliberação da Resolução do Comitê Gestor do FSA/ANCINE nº
252/2023 e o disposto no EDITAL SAV/MINC/FSA Nº 01, DE 27 DE ABRIL DE 2023 - EDITAL
RUTH DE SOUZA, resolve:
Art. 1° - Tornar público o resultado preliminar do referido Edital, conforme
disponível
no
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/cultura/pt-
br/assuntos/editais/editais/2023/inscricoes-em-andamento/edital-sav-minc-no-01-2023-
edital-ruth-de-souza/edital-ruth-de-souza-de-audiovisual.
Art. 2º - Abrir prazo de recurso a ser enviado no prazo de 10 (dez) dias corridos
a contar da data da publicação desta portaria, o qual deverá ser realizado exclusivamente
mediante o envio de formulário específico disponibilizado no portal do Ministério da
Cultura
e
na
plataforma
Mapa
da
Cultura,
para
o
endereço
eletrônico:
concurso.sav@cultura.gov.br.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 86, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei
nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
240229 - FECARS - Festa Campeira do Rio Grande do Sul - 34ª edição
S3 PRODUTORA LTDA
CNPJ/CPF: 23.468.506/0001-25
Processo: 01400001498202463
Cidade: São Leopoldo - RS;
Valor Aprovado: R$ 941.490,00
Prazo de Captação: 01/02/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Promover a tradicional FECARS - Festa Campeira do Rio Grande do
Sul, o Encontro Estadual de Arte e Tradição de Xirus e o Seminário de Cultura
Campeira.
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
240236 - Porto do Samba
ORUM PRODUÇÕES ARTÍWSTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 73.838.906/0001-53
Processo: 01400001516202415
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 911.774,65
Prazo de Captação: 01/02/2024 à 02/06/2024
Resumo do Projeto: O Espetáculo Porto do Samba apresentará parte da cultura musical
produzida ao longo da história do Porto do Rio de Janeiro. Serão 20 apresentações
distribuídas em um mês e uma semana (5 semanas) Um palestra semanal sobre a história
do samba zona portuária, somando 5 palestras.
240237 - VIRAR DA PAZ
LEP MUSIC PRODUCOES , GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 13.784.925/0001-12
Processo: 01400001517202451
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 3.345.367,50
Prazo de Captação: 01/02/2024 à 13/11/2024
Resumo do Projeto: O projeto consiste em um Festival que visa trazer diálogo através da
música e ações culturais, oferecendo oportunidades de entretenimento, através das
palestras, atividades culturais, mesas de debates e rodadas de conversa que farão parte
desse programa. Diálogos que buscam discutir e propor reflexões sobre o problema da
violência dentro dos territórios mais impactados diretamente por ela: as comunidades, ou
favelas. Levar a música, a dança, as artes cênicas, ao debate e ao entretenimento, é de
extrema
relevância
para mostrar
o
poder
transformador
da cultura
dentro
das
comunidades impactadas. Como contrapartida social, aulas de dança de salão e
contemporânea serão ofertadas gratuitamente durante o projeto.
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
240231 - Grandes nomes da Arte de Juiz de Fora
INSTITUTO VIVART
CNPJ/CPF: 45.488.098/0001-06
Processo: 01400001506202471
Cidade: Juiz de Fora - MG;
Valor Aprovado: R$ 453.444,75
Prazo de Captação: 01/02/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Serão promovidos cinco encontros entre a comunidade juiz-forana e
cinco renomados expoentes do cenário artístico e cultural de Juiz de Fora, com a
finalidade de prestar homenagem, resgatar as realizações concretizadas até o momento
atual e apresentar ao público as mais recentes produções desses artistas. Como
desdobramento desses encontros, será produzido um conjunto de cinco vídeos editados,
capturando os momentos mais destacados das reuniões. Além disso, como parte
integrante das comemorações dos 174 anos de Juiz de Fora, será lançado um livro
intitulado "Almanaque 174", que não apenas documentará os detalhes dos encontros, mas
também proporcionará o lançamento dos novos trabalhos elaborados por esses artistas.
240232 - Festa Literária da Morada do Sol - FliSol
Instituto de Estudos Socio-Culturais e Ambientais -Colibri
CNPJ/CPF: 09.477.528/0001-20
Processo: 01400001511202484
Cidade: Parati - SP;
Valor Aprovado: R$ 571.685,40
Prazo de Captação: 01/02/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: A Festa Literária Morada do Sol - FliSol é um projeto de incentivo à
leitura que realiza as seguintes ações: palestra sobre o(a) autor(a) homenageado(a) da
edição vigente (selecionado anualmente pela curadoria), mesas de diálogos sobre criações
literárias, formações em mediação de leitura, feira de livros e mediação de leitura para
crianças. A FliSol promove escritores e escritoras e aproxima o público de obras literárias,
por meio de ações voltadas para os públicos: infantil, jovem e adultos.
ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18 , § 1º )
240235 - De 08 a 80: artes visuais e anos 1980 no Brasil
arte3 assessoria produção e marketing cultural ltda.
CNPJ/CPF: 01.087.409/0001-50
Processo: 01400001514202418
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 9.282.883,30
Prazo de Captação: 01/02/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Esta exposição versa sobre a década de 1980 no Brasil e as artes
visuais. Toma como ponto de partida os 40 anos da exposição "Como vai você, geração
80?", no Parque Lage, Rio de Janeiro, em 1984. Norteando o entendimento sobre a arte
no período, esse evento ampliou essa narrativa historiográfica ao reunir artistas, eventos
e diversas formas de criação de imagem que se deram durante os anos 1980 no Brasil
como um todo. Além da diversidade quanto às mídias mostradas, o projeto se caracteriza
por uma multiplicidade geográfica e identitária.
ANEXO II
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 26)
240234 - Festival de Música Raiz e Gastronomia de Boteco
Associao Cidadania em Movimento
CNPJ/CPF: 23.610.524/0001-08
Processo: 01400001513202473
Cidade: Betim - MG;
Valor Aprovado: R$ 425.680,75
Prazo de Captação: 01/02/2024 à 10/03/2024
Resumo do Projeto: Realização do Festival popular de música raiz, com cantores locais e gastronomia
da cidade de Igarapé, será denominado Festival de Música Raiz e gastronomia de boteco.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 87, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is)
relacionado(s)
no(s) anexo(s)
desta
Portaria,
para
o(s) qual (is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de
1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )
211543 - Casarão Philippi - Projeto Arquitetônico
Fulô Projetos de Cultura Ltda
CNPJ/CPF: 06.037.757/0001-36
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 135.602,25
Valor total atual: R$ 473.197,70
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 88, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
191803 - Relações em Londrina
AMIGOS E APOIADORES DA DANCA DE CURITIBA
CNPJ/CPF: 26.825.800/0001-35
Cidade: Curitiba - PR;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 29/03/2024
222722 - SAO PAULO ESCOLA DE DANCA
ASSOCIACAO PRO-DANCA
CNPJ/CPF: 11.035.916/0001-01
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
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