DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024020100039
39
Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016.
Processo SEI/MJ nº 08071.000852/2023-70.
Nº 244 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social OSCIP ORG A N I Z AÇ ÃO
SOCIAL CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO CENTRO SOCIAL BRASIL , com sede em RIO DE
JANEIRO RJ e inscrita no CNPJ sob o nº 13.922.630/0001-65 , em razão do não-
cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999
consoante
exame
promovido
no âmbito
do
Despacho
nº
198/2024/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (26779439). Por oportuno, atenta-se no sentido de
que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste
ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da
Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000961/2023-97.
Nº 246 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO INCLUIR:
TRANSFORMAR, DEMOCRATIZAR & HUMANIZAR, com sede em RIO DE JANEIRO RJ,
inscrita no CNPJ sob o nº 31.037.402/0001-94, conforme Despacho nº 196/2024/NG-
OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (26778726), em razão da inadequação da
entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o
prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar
recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de
2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000866/2023-93.
Nº 257 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público (OSCIP), de ofício, da entidade social ''ITACOLOMI'' - INSTITUTO DE
APOIO SOCIAL DE VINHEDO, com sede em VINHEDO SP, inscrita no CNPJ sob o nº
07.177.002/0001-08
conforme
Despacho
nº
229/2024/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (26789474).
Nos termos
do artigo
5º, LV,
da
Constituição Federal de 1988, e do artigo 4º, § único, do Decreto nº 3.100/99, ficam
assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório. Conforme o artigo 59 da Lei
nº 9.784, de 1999, a entidade terá 10 (dez) dias, a partir da publicação deste ato, para
apresentar Recurso Administrativo à autoridade que proferiu a decisão. Processo SEI/MJ
nº 08071.001077/2023-70.
Nº 258 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO LUZ DO
SOL
DA AMAZÔNIA,
com
sede em
MANAUS
AM,
inscrita no
CNPJ
sob o
nº
06.925.907/0001-48,
conforme
Despacho
nº
241/2024/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (26791284), em razão da inadequação da entidade
social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60
(sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso
administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016.
Processo SEI/MJ nº 08071.000901/2023-74.
Nº 262 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social FUNDACAO SRI VAJERA,
com sede em UBERLÂNDIA MG, inscrita no CNPJ sob o nº 04.187.600/0001-61, nos
termos do que estabelece o artigo 1°, § 2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999,
consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 66/2024/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ
(26789770).
Processo
SEI/MJ
nº
08071.001135/2023-65.
Nº 268 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIAÇÃO A
CORRENTE DO BEM ASSCOBEM , com sede em MARTINHO CAMPOS MG e inscrita no
CNPJ sob o nº 13.475.180/0001-00, em razão do não-cumprimento dos requisitos
exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, apresentação de documentação
consoante
exame
promovido
no âmbito
do
Despacho
nº
250/2024/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ
(26795666), atente-se
no sentido
de que a
entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato,
para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da
Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001131/2023-87.
Nº 277 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social CASA DE PA S S AG E M
NELMA PEÇANHA, com sede em MARICÁ RJ e inscrita no CNPJ sob o nº 37.484.179/0001-
00, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de
março de 1999 consoante exame promovido no âmbito do Despacho nº 269/2024/NG-
OSCIP-OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (26803732). Por oportuno, atenta-se no
sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da
publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º,
§ 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001152/2023-
01
Nº 281 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social IBTE INSTITUTO
BRASÍLIA DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO, com sede em BRASÍLIA DF e inscrita no CNPJ sob
o nº 07.225.035/0001-78, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei
nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito do Despacho
nº 248/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (26792696). Por oportuno,
atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a
partir da publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do
art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº
08071.000826/2023-41.
Nº 295 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social OSCIP CONSTRUINDO O
AMANHÃ, com sede em PONTAL DO ARAGUAIA MT, inscrita no CNPJ sob o nº
12.014.109/0001-67, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23
de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº
76/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (26817013). Processo SEI/MJ nº
08071.001027/2023-92
Nº 298 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIAÇÃO DOS
PRESTADORES DE SERVIÇO QUE UTILIZAM PLATAFORMAS WEB E APLICATIVOS DE
ECONOMIA COMPARTILHADA - APPEC , com sede em BELO HORIZONTE MG e inscrita no
CNPJ sob o nº 23.637.565/0001-80, em razão do não-cumprimento dos requisitos
exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 enquadrando-se nos incisos I e II do
art.6º desta Lei, consoante exame promovido no âmbito do Despacho nº 283/2024/NG-
OSCIP-OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (26817456). Por oportuno, atenta-se no
sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da
publicação deste ato, para sanar as questões apontadas na Nota Técnica nº767
(25540589), nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016.
Processo SEI/MJ nº 08071.000630/2023-57.
Nº 311 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO ANAJU,
com sede em BRASILIA DF, inscrita no CNPJ sob o nº 52.722.602/0001-56, conforme
Despacho nº 310/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (26833540), em
razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de
1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação
deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III,
da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000079/2024-22.
Nº 317 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público (OSCIP), de ofício, da entidade social CENTRO DE APOIO AOS
PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, com sede em RECIFE PE,
inscrita no CNPJ sob o nº 41.055.765/0001-06, conforme Despacho nº 314/2024/NG-
OSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJSP (26849063). Nos termos do artigo 5º, LV, da
Constituição Federal de 1988, e do artigo 4º, § único, do Decreto nº 3.100/99, ficam
assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório. Conforme o artigo 59 da Lei
nº 9.784, de 1999, a entidade terá 10 (dez) dias, a partir da publicação deste ato, para
apresentar Recurso Administrativo à autoridade que proferiu a decisão. Processo SEI/MJ
nº 08071.000073/2024-55.
AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 52,
DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve: Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante CALLUM
AHVIN SCHOFIELD,
RNM F136834Z,
nacional da
GRÃ-BRETANHA, nascido(a)
em
06/11/1991, filho(a) de JOELLE CAROLINE SCHOFIELD, com fundamento no inciso I, art. 135,
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento
que
embasou
a
autorização
de
residência.
Processo
SEI
nº
08018.003678/2024-42.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 9,
DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, e considerando o Parecer nº 39/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENA JUS,
determina: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante JING XIA, RNM V611909F, nacional da CHINA, nascido(a) em
10/05/1990, filho(a) de XIA RONGFANG, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto
nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período
superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.017649/2023-95.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 53,
DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante HUGH LIONEL STRANGE, RNM V849508Z, nacional do CANADÁ ,
nascido(a) em 26/12/1981, filho(a) de DAPHNE MERCEDES STRANGE, com fundamento no
inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº
08018.005531/2024-97.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 54,
DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante XUAN ZHOU, RNM G251867I, nacional da CHINA, nascido(a) em
01/08/1978, filho(a) de LINGLING HU, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.006643/2024-65.
JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 3.176, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABDULRAHMAN
TAREQ
HASAN
QAID -
F114534-W,
natural
do
Iêmen,
nascido(a) em 12 de março de 2003, filho(a) de Tareq Hasan Qaid Thabit e de Asma
Murshed
Saeed
Naji,
residente
no
Estado
de
São
Paulo
(Processo
nº
235881.0416414/2023);
ANABEL REYES FERNANDEZ - F352472-0, natural da Cuba, nascido(a) em 3 de
março de 1987, filho(a) de Jose Manuel Reyes Reytor e de Milagros de La Caridad
Fernandez Lopez, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0396163/2023);
BOUGOUL DIOP - G355780-3, natural do Senegal, nascido em 8 de Outubro de
1975, filho de Macoumba Diop e Fatou Ndour, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0394687/2023);
BREZIL DORFEUIL - G102811-3, natural do Haiti, nascido(a) em 28 de agosto de
1988, filho(a) de Dorfeuil Saurel e de Vincent Lucia, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0384051/2023);
CASSANDRA BLANC CHERY - G433570-T, natural do Haiti, nascido(a) em 8 de
fevereiro de 1990, filho(a) de Joseph Zetrenne Blanc e de Ylianise Louinice, residente no
Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0318131/2022);
CHRISTIAN NICOLAS RENÉ GOURAUD - V092390-J, natural da França, nascido(a)
em 25 de outubro de 1964, filho(a) de André Gouraud e de Germaine Gouraud, residente
no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0237435/2022);
ELENA KIM - F529155-I, natural da Rússia, nascido(a) em 26 de dezembro de
1992, filho(a) de Aleksandr Kim e de Irina Kim, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0355811/2023);
EVGENY SHACHNEV - V357801-2, natural da Rússia, nascido(a) em 9 de
fevereiro de 1967, filho(a) de Evgney Shachnev e filho(a) de Lyudmila Dobrokhotova,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0238326/2022);
Fechar