DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho no 241, de 26 de janeiro de 2024, publicado no DOU de
29.01.2024, seção 1, p. 38, v. 162, n. 20, retificar o anexo disponível no endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 1º de
fevereiro de 2024.
Nº 287 - Processo nº: 48500.000659/2022-75. Interessados: Enel Green Power Ventos de
São Roque 29 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 29.
Unidades Geradoras: UG5, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no
estado do Piauí.
Nº 288 - Processo nº: 48500.000642/2022-18. Interessados: Ventos de São Canuto IV Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 11.
Unidades Geradoras: UG7, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Monte das Gameleiras,
Serra de São Bento e São José do Campestre, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 289 - Processo nº: 48500.006446/2020-95. Interessados: Ventos De Santa Tereza 08
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Cajuína B16.
Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Lajes, no
estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 278, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Processos:
48500.000754/2019-73,
48500.000975/2020-85,
48500.000488/2021-01 e 48500.000715/2022-71.
Interessados: ATE III -
ATE III
Transmissora de Energia S.A. (CNPJ: 07.002.685/0001-54); CGT Eletrosul - Companhia De
Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (CNPJ: 02.016.507/0001–69);
CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CNPJ: 33.541.368/0001-16); Costa
Oeste - Costa Oeste Transmissora de Energia S.A. (CNPJ: 14.507.191/0001-97); ETES -
Empresa de Transmissão do Espírito Santo S.A. (CNPJ: 08.600.252/0001-63); ETSE -
Empresa de Transmissão Serrana S.A. (CNPJ: 14.929.924/0001-81); Luziânia-Niquelândia -
Luziânia-Niquelândia Transmissora S.A. (CNPJ: 14.863.121/0001-71); Marumbi - Marumbi
Transmissora de Energia S.A. (CNPJ: 14.820.785/0001-53); SPTE - Serra Paracatu
Transmissora de Energia S.A. (CNPJ: 08.626.861/0001-91); TAESA - Transmissora Aliança de
Energia Elétrica S.A. (CNPJ: 07.859.971/0001-30); TP Norte - Matrinchã Transmissora de
Energia S.A. (CNPJ: 15.286.382/0001-39); TSP - Transenergia São Paulo S.A. (CNPJ:
10.997.565/0001-49). Decisão: Alterar valores de parcelas adicionais de Receita Anual
Permitida - RAP definidas pela Resolução Homologatória nº 2.705, de 23 de junho de 2020,
Resolução Homologatória nº 2.825, de 15 de dezembro de 2020, Resolução Homologatória
nº 2.826, de 15 de dezembro de 2020, Resolução Homologatória nº 2.882, de 22 de junho
de 2021 e Resolução Homologatória nº 3.050, de 21 de junho de 2022 e estabelecer
Parcelas de Ajuste - PA, nos termos na Nota Técnica nº 8/2024-STR/ANEEL. A íntegra deste
Despacho estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
DESPACHO Nº 283, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Processo
nº
48500.001063/2016-44.
Interessados:
Concessionárias
e
Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado
Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de
Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações
do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de
dezembro de 2023, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação
Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de
2022. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
DESPACHO Nº 284, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.006444/2023-49,
decide por: (i) negar provimento à reclamação interposta pela Frigorífico Espinilho Ltda.,
cadastrada com o CNPJ 93.805.083/0001-77, acerca da devolução dos valores faturados a
maior decorrentes do erro de classificação da unidade consumidora nº 9964533, localizada
na área de concessão da CEEE Grupo Equatorial, referente ao período de 29/10/2018 a
outubro/2021, conforme disposto no §8º do art. 53-W da Resolução Normativa nº 414, de
2010; e (ii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após
o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 213, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de
4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004,
no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 2022,
e o que consta no Processo nº 48500.000344/2024-90 decide: (i) aprovar o Contrato de
Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP celebrado entre a
compradora Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda. - EFLUL, inscrita no CNPJ sob o nº
86.531.175/0001- 40, e a vendedora, Squadra Comercializadora de Energia Ltda - Squadra,
cadastrada no CNPJ sob o nº 30.966.130/0001-44, pactuado em decorrência do resultado
de processo licitatório EDITAL DE LEILÃO
DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA
URUSSANGA/2023-01; e (ii) estabelecer que as cláusulas contratuais que impliquem, direta
ou indiretamente, alteração de preço, prazo, montantes originalmente contratados,
suspensão de fornecimento e resolução do contrato subordinam-se à manifestação prévia
e discricionária da ANEEL por meio do mecanismo de Aprovação.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 279, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 6.823, de 4 de maio
de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.000091/2023-73, decide não
reconhecer o excludente de responsabilidade alegado pela Siderúrgica Norte Brasil S.A. -
Sinobrás, inscrita no CNPJ sob o nº 07.933.914/0001-54, em face do atraso na implantação
de instalações de transmissão sob sua responsabilidade com vistas à postergação da data
de início de execução do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão nº 332/2022.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 280, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº: 48500.005217/2020-53. Decisão: (i) homologar, no Anexo I, os
valores dos custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação interna e do padrão de
entrada instalados pelas distribuidoras e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético
- CDE a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
- CCEE; e (ii) divulgar no Anexo II a relação de unidades consumidoras nas quais o reembolso
não foi aprovado devido ao não atendimento ao disposto no art. 4º da Resolução Normativa
nº 950, de 2021 Período: 4º trimestre de 2023 e residuais. A íntegra deste Despacho (e seus
anexos) constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
PEDRO MELLO LOMBARDI
Gerente
DESPACHO Nº 281, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: I - homologar, nos anexos I e II,
a Diferença Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia
Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às
distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e II - não
homologar as competências do anexo III. Período: dezembro de 2023 e residuais. A íntegra
deste Despacho e seus anexos estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PEDRO MELLO LOMBARDI
Gerente
DESPACHO Nº 282, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº: 48500.005217/2020-53. Decisão: publicar a tabela de referência
elaborada pela Eletrobras com os custos diretos, em R$, do ramal de conexão, do kit de
instalação interna e do padrão de entrada, para o cálculo da subvenção econômica com
recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para as instalações realizadas no
período de 1º de janeiro a 31 de março de 2024. A íntegra deste Despacho e seu anexo
constam dos autos e estão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
PEDRO MELLO LOMBARDI
Gerente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 13/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
872.241/2015-LM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI- DOU de 03/07/2019
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 14/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30
de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s)
seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa
publicação:(323)
1185/2024-844.016/2023-RINNO PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA-
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO