DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 46/2024
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
850.894/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO ESTADO DE RONDONIA
LTDA - COOGER - PLG Nº 114/2011 de 08/11/2011- Vencimento em 22/05/2028
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
850.524/2016-RUBENS GONCALVES- Registro de
Licença N° 74/2016 -
Vencimento em 18/09/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
850.533/2022-CLAUDIA DE OLIVEIRA FAGOTTI
Indefere por Interferencia Total(1339)
850.855/2022-COOPERATIVA 
DOS 
GARIMPEIROS
E 
MINERADORES 
DA
AMAZONIA LEGAL
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 47/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
850.974/2012-NELSON ALVES DA SILVA-OF. N°2860/2024/DIOUT-PA/ANM
850.974/2012-NELSON ALVES DA SILVA-OF. N°2861/2024/DIOUT-PA/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
850.982/2020-PATIUM
BENEFICIAMENTO 
DE
MINERIO 
1
LTDA-OF.
N°2579/2024/DIOUT-PA/ANM
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
D ES P AC H O
Relação nº 3/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
826.483/2012-MS MINERIOS DO BRASIL LTDA-CALCÁRIO-Cerro Azul/PR
826.801/2013-MS MINERIOS DO BRASIL LTDA-CALCÁRIO-Cerro Azul/PR
826.673/2021-CATUPORANGA
GERACAO DE
ENERGIA
LTDA-BASALTO-Nova
Tebas e Pitanga/PR
826.457/2021-RIO
LIGEIRO ENERGIA
LTDA-Basalto
para brita-Cianorte
e
Jussara/Paraná
Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162)
826.183/2020-LUIZ CARLOS
DALCANALE FILHO
-Alvará N°8684/2022Área
reduzida de 683,89 para 49,28
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
826.666/2021-KLABIN S.A.-OF. N°1816/2024
826.496/2018-MINERAÇÃO CAJUEL LTDA-OF. N°2119/2024
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
826.540/2021-KLABIN S.A.-TIBAGI/PR
- Guia
n° 39/2024-50.000ton/ano-
cascalho para brita- Vigência da Guia:3 anos
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
826.837/2014-PEDRO LUIZ VENIER-OF. N°24955/2021
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
826.736/2021-JULIANA PIO SANTOS-ALVARÁ N°1318/2022
Prorroga por 03
(três) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(326)
826.458/2018-VERDAU MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°4294/2019
826.454/2018-VERDAU MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°4293/2019
826.462/2018-VERDAU MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°4297/2019
826.461/2018-VERDAU MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°4296/2019
826.459/2018-VERDAU MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°4295/2019
826.465/2018-VERDAU MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°4300/2019
826.464/2018-VERDAU MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°4299/2019
826.463/2018-VERDAU MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°4298/2019
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
826.860/2011-GASCAL INDÚSTRIA DE CAL LTDA.-OF. N°527/2024
826.343/2004-COMERCIO
DE 
AGUA
MINERAL
SAO 
PEDRO
LTDA-OF.
N°1309/2024
826.343/2004-COMERCIO
DE 
AGUA
MINERAL
SAO 
PEDRO
LTDA-OF.
N°1316/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Homologa desistência do direito de requerer a lavra.(2230)
826.013/2015- HENRI DE MARCO
declara caduco o direito de requerer a lavra(399)
826.422/2018-MINERACAO NOGAL LTDA
826.136/2019-MINERACAO NOGAL LTDA
Prorroga
por 01
(um)
ano o
prazo para
requerer
a Concessão
de
Lavra(2243)
826.647/2010-ALBERTO SCHULHAN
Fase de Licenciamento
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
826.099/2016-CERAMICA SAO GERONIMO LTDA-OF. N°42210/2023
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
826.935/2013-MINERAÇÃO PORTO TAQUARA LTDA.- Registro de Licença N°
47/2013 - Vencimento em 26/07/2028
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
826.237/2017-COTRAGON EXTRACAO COMERCIO DE AREIA LTDA- parte do
Alvará n° 2465/2015 - Cessionário: CTG MINERIOS LTDA- CNPJ 11.535.641/0001-67
826.237/2017-COTRAGON EXTRACAO COMERCIO DE AREIA LTDA- parte do
alvará n° 2465/2015 - Cessionário: CTG MINERIOS LTDA- CNPJ 11.535.641/0001-67
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
826.047/2008-R. V. DE FARIA & CIA. LTDA. ME-OF. N°2292/2024
Indefere 
o(s) 
seguinte(s) 
requerimento(s)
de 
lavra. 
O(s) 
processo(s)
permanecerá(ão)
na sede
da ANM
durante o
prazo recursal
para vista
e
cópias.(2139)
826.072/1999-AREIAS RIO LTDA
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
826.614/2007-ANDREIS MINERACAO LTDA-GUAÍRA/PR - Guia n° 45/2024-
50.000ton/ano-AREIA- Vigência da Guia:2 anos
826.613/2007-ANDREIS MINERACAO LTDA-MUNDO NOVO/MS, GUAÍRA/PR -
Guia n° 44/2024-50.000ton/ano-AREIA- Vigência da Guia:2 anos
826.101/2007-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-
PORTO VITÓRIA/PR, UNIÃO DA VITÓRIA/PR - Guia n° 46/2024-50.000ton/ano-AREIA-
Vigência da Guia:1 ano
826.153/2009-ANDREIS MINERACAO LTDA-GUAÍRA/PR, MUNDO NOVO/MS -
Guia n° 47/2024-50.000ton/ano-AREIA- Vigência da Guia:2 anos
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
826.214/2023-GERLAS CARDOSO DOS SANTOS
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
826.225/2023-ROGERIO VIOLIN-OF. N°1077/2024/SEOUT-PR/ANM
826.143/2023-NILTON CHIARELLO-OF. N°1073/2024/SEOUT-PR/ANM
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
826.200/2023-OMNI MINERACAO & CONSULTORIA LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
826.281/2023-CESAR MENDES MACHADO
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere requerimento
de Registro
de Extração-
não cumprimento
de
exigência(830)
826.156/2023-MUNICIPIO DE SAO JOSE DAS PALMEIRAS
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO ANP Nº 116, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP Nº
917/2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução
de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos
contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.227774/2023-29, e com base nas deliberações tomadas
na 1.130ª Reunião de Diretoria, realizada em 25 de janeiro de 2024, torna pública a
seguinte DECISÃO:
Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Escola de Artes, Ciências e
Humanidades, vinculada à Universidade de São Paulo - USP, habilitando-a a realizar
atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da
Cláusula de Investimento
em PD&I, em conformidade com
as normas técnicas
pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo.
.
CREDENCIAMENTO ANP Nº
1076/2024
.
UNIDADE DE PESQUISA
Nome da Unidade de Pesquisa
.
INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
Escola de Artes, Ciências e Humanidades
.
CNPJ/MF
63.025.530/0062-26
.
PROCESSO ANP
48610.227774/2023-29
.
LO C A L I Z AÇ ÃO
São Paulo / SP
.
Á R EA
TEMA
S U BT E M A
.
Temas Transversais
Avaliação 
da
Conformidade,
Monitoramento e Controle
Outros
FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES
Diretor-Geral
Substituto
DESPACHO ANP Nº 117, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP Nº
917/2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução
de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos
contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.229212/2023-10, e com base nas deliberações tomadas
na 1.130ª Reunião de Diretoria, realizada em 25 de janeiro de 2024, torna pública a
seguinte DECISÃO:
Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Divisão de Engenharia e
Conformidade de Produtos, vinculada ao Instituto Nacional de Tecnologia - INT,
habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com
recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as
normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas
abaixo.
.
CREDENCIAMENTO ANP Nº
1078/2024
.
UNIDADE DE PESQUISA
Divisão de Engenharia e Conformidade de Produtos
.
INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
Instituto Nacional de Tecnologia - INT
.
CNPJ/MF
01.263.896/0004-07
.
PROCESSO ANP
48610.229212/2023-10
.
LO C A L I Z AÇ ÃO
Rio de Janeiro / RJ
.
Á R EA
TEMA
S U BT E M A
. TEMAS TRANSVERSAIS
AVALIAÇÃO 
DA
CONFORMIDADE,
MONITORAMENTO E CONTROLE
AVALIAÇÃO 
DA
CONFORMIDADE 
E
DESEMPENHO E CERTIFICAÇÃO
. TEMAS TRANSVERSAIS
AVALIAÇÃO 
DA
CONFORMIDADE,
MONITORAMENTO E CONTROLE
METODOLOGIAS 
E
SISTEMAS 
DE
CONTROLE DA QUALIDADE
FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES
Diretor-Geral
Substituto
DESPACHO ANP Nº 118, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP Nº 917/2023,
que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos
com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo
nº 48610.232139/2023-63, e com base nas deliberações tomadas na 1.130ª Reunião de
Diretoria, realizada em 25 de janeiro de 2024, torna pública a seguinte DECIS ÃO :
1. Conceder credenciamento à Unidade de Pesquisa abaixo qualificada,
habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos
provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas
técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo.
. CREDENCIAMENTO ANP Nº
1075/2024
. UNIDADE DE PESQUISA
Laboratório de Engenharia e Ciências Oceânicas - ECO
. INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC
. CNPJ/MF
83.899.526/0001-82