DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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51
Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇ ÃO
Na epígrafe da Autorização SDL-ANP nº 883, de 20 de novembro de 2023,
publicada no DOU de 21 de novembro de 2023, seção 1, página 99, onde se lê:
Autorização SDL-ANP nº 883, de 20 de novembro de 2023
Leia-se:
Autorização SDL-ANP nº 883-A, de 20 de novembro de 2023.
DESPACHO SDL-ANP Nº 114, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
G L P AC 0 4 3 0 1 9 4
A B BANDEIRA
07.705.596/0001-74
48610.203012/2024-18
.
GLPPB0430169
ADEVANIA ANDRE DA SILVA RODRIGUES
51.776.944/0001-96
48610.203075/2024-74
.
GLPMG0430171
AMANDA DIAS BARBOSA
21.509.822/0001-72
48610.203098/2024-89
.
GLPGO0430167
BV DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
52.670.085/0001-19
48610.203064/2024-94
.
GLPRJ0430190
CRISMONTEIRO REVENDA DE GAS LTDA.
52.885.635/0001-17
48610.202892/2024-13
.
GLPAL0430145
DEPOSITO SAO JOSE COMERCIO LTDA
14.272.734/0001-34
48610.203016/2024-04
.
GLPPB0430196
DMSO COMERCIO DE GAS LTDA
39.338.035/0002-51
48610.201827/2024-62
.
GLPMS0430198
EVANDRO VINICIUS BATISTA MACIESKI LTDA
51.969.732/0001-25
48610.201516/2024-01
.
GLPGO0430165
GAS PONTUAL LTDA
21.338.392/0002-54
48610.203053/2024-12
.
GLPMG0430157
GAS UNIVERSAL COMERCIO LTDA
39.726.870/0001-88
48610.202917/2024-71
.
GLPSP0430149
GASBOM ZOOLOGICO COMERCIO DE GAS LTDA
47.541.437/0001-04
48610.202394/2024-62
.
GLPGO0430184
J & G COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA
53.158.163/0001-63
48610.203123/2024-24
.
GLPPI0430151
J A DIAS
35.790.763/0001-68
48610.201729/2024-25
.
GLPSP0430155
JAZZA COMERCIO DE GAS LTDA
52.498.324/0001-03
48610.237894/2023-34
.
GLPMT0430175
L. DA SILVA BATISTA
51.098.394/0001-01
48610.203110/2024-55
.
G L P BA 0 4 3 0 1 7 3
LUCIANO SILVA SANTOS DE IBIRAPITANGA
21.918.489/0001-55
48610.203099/2024-23
.
G L P AC 0 4 3 0 1 4 3
M H DE OLIVEIRA
37.358.333/0001-05
48610.202726/2024-17
.
GLPMT0430178
MARIO PIMENTA JUNIOR LTDA
46.063.834/0001-47
48610.203117/2024-77
.
GLPGO0430163
PARAISO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
52.031.958/0001-43
48610.203126/2024-68
.
GLPMG0430161
POSTO SANTA RITA DE CASSIA LTDA
50.631.149/0001-47
48610.203125/2024-13
.
GLPPE0430182
PRIMAVERA GAS LTDA
35.438.192/0001-05
48610.203119/2024-66
.
GLPPB0430153
R F VIEIRA SILVA
52.811.819/0001-32
48610.202941/2024-18
.
GLPRJ0430180
R J MACEDO FERREIRA COMERCIO DE GAS
35.577.624/0001-50
48610.202841/2024-83
.
GLPRJ0430188
SHELBY GAS LTDA
49.706.380/0001-73
48610.202016/2024-89
.
GLPSP0430147
UNIVERSO COMERCIO DE GAS LTDA
09.492.834/0001-36
48610.202971/2024-16
.
GLPPA0430192
VITORIA GAS COMERCIO LTDA
51.470.670/0001-02
48610.202185/2024-19
.
GLPPA0430186
17.639.671 LTDA
17.639.671/0002-80
48610.203035/2024-22
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 115, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/PE0245290
AUTO POSTO PINGO DO LEITE LTDA
48.959.372/0001-76
48610.202908/2024-80
.
PR/SP0245289
AUTO POSTO TRIUNFO ANCHIETA LTDA
51.747.633/0001-07
48610.236946/2023-55
.
PR/MT0245287
FORMULA 2 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
22.299.013/0001-46
48610.202942/2024-54
.
PR/MA0245288
L S COMERCIO E SERVICOS LTDA
12.125.791/0018-03
48610.203043/2024-79
.
PR/PR0245296
POSTO DA PRACA LTDA.
53.569.456/0001-33
48610.202623/2024-49
.
PR/PA0245292
POSTO DE COMBUSTIVEL DIVINO SIQUEIRA MENDES LTDA
51.242.051/0001-60
48610.202854/2024-52
.
PR/SP0245291
POSTO SEVEN 93 LTDA
52.473.632/0001-76
48610.202912/2024-48
.
PR/SC0245297
POSTO TONIA LTDA
02.076.308/0003-08
48610.202903/2024-57
.
PR/CE0245295
POSTO VIA OESTE PRIME 7 COMERCIO VAREJISTA DE
COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
52.710.736/0001-57
48610.202827/2024-80
.
PR/SP0245293
RFT OPERADORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
50.100.819/0001-07
48610.202865/2024-32
.
P R / BA 0 2 4 5 2 9 4
WL POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA
42.632.416/0002-53
48610.201983/2024-23
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 124, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 41, de 5 de novembro de 2013, torna pública a suspensão das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos
fora do estabelecimento autorizado, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial
proferida no Processo Judicial nº 1007923-88.2023.4.06.3803:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
.
PR/SP0008914
AUTO POSTO CASA GRANDE LTDA
43.656.511/0001-79
.
PR/SP0002151
AUTO POSTO JULJOR LTDA
03.924.510/0001-43
.
PR/SP0193677
CAMPEAO 28 POSTO DE SERVICOS LTDA
07.745.105/0001-19
.
PR/SP0215107
CAMPEAO 68 POSTO DE SERVICOS LTDA
07.746.243/0001-12
.
PR/SP0165686
CENTRO AUTOMOTIVO ORGULHO LTDA
02.189.584/0001-10
.
PR/SP0020213
GROENLANDIA AUTO POSTO LTDA
45.983.376/0001-00
.
PR/SP0226016
POSTO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA ZATEC CUMBICA LTDA.
33.085.870/0001-60
.
PR/RJ0006933
POSTO DE SERVICO BRASIL LTDA
30.111.165/0001-00
.
PR/RJ0007246
POSTO VANIA DE ABASTECIMENTO LTDA
33.069.808/0001-84
JARDEL FARIAS DUQUE
Ministério do Planejamento e Orçamento
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA NORMATIVA IPEA Nº 276, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Divulgação dos resultados finais
das Metas de
Desempenho Institucional do ano de 2023.
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.194, de 8 de setembro
de 2022; e tendo em vista o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, a Portaria Ipea
nº 157, de 31 de maio de 2012, a Portaria Ipea nº 232, de 8 de dezembro de 2022 e a
Portaria MP nº 318, de 10 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado final da avaliação de desempenho
institucional para efeito de cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividades
Específicas do IPEA - GDAIPEA, instituída pela Lei n° 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
aos servidores beneficiários desta Gratificação, referente ao percentual de cumprimento
das metas globais e intermediárias do ano de 2023:
. METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
PERCENTUAL
DE
CUMPRIMENTO
DAS
METAS
. METAS GLOBAIS
138,14
. METAS INTERMEDIÁRIAS
174,24
. RESULTADO
FINAL
DA
AVALIAÇÃO
DE
DESEMPENHO INSTITUCIONAL
145,36
Parágrafo Único. O resultado final da avaliação gerará efeitos financeiros a
partir de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 13.748, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Extingue
Núcleos Regionais
de
Aviação Civil
-
N U R AC s .
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, nos usos das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa nº 132, de 30 de
novembro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.086393/2023-70,
deliberado e aprovado na 1ª Reunião Administrativa Eletrônica, realizada nos dias 22 a 26
de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º Extinguir o Núcleo Regional de Aviação Civil de Rio de Janeiro - NURAC de
Rio de Janeiro, e o Núcleo Regional de Aviação Civil de São Paulo - NURAC de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO SOUSA PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL
PORTARIA Nº 13.704, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na
Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de
2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.047953/2023-81, resolve:
Art. 1º Renovar a inscrição do aeródromo privado CIAD BA0180 no cadastro de
aeródromos da ANAC.
Art. 2º A renovação da Inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 859/SIA, de 9 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial da União de 10 de abril de 2014, Seção 1, página 6.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
PORTARIA Nº 13.745, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo
em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014,
e considerando o que consta do processo nº 00065.003292/2024-63, resolve:
Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto
privado abaixo, com as seguintes características:
I - Nome da plataforma/embarcação: AKER WAYFARER;
II - Indicador de localidade: 9PDU;
III - Indicativo de chamada da EPTA: AKER WAYFARER;
IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Móvel;
V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Campos;
VI - Altitude em relação ao nível do mar: 27 metros;
VII - Resistência do pavimento: 12,8 toneladas;
VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 20,88 metros;
IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e
decolagens, em caráter de emergência, no período noturno;
X - Classe: 3;
XI - Categoria: H2; e
XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui.
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 4 de fevereiro de 2027.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 4.335/SIA, de 24 de fevereiro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2021, seção 1, página 153.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
PORTARIA Nº 13.746, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo
em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014,
e considerando o que consta do processo nº 00065.003295/2024-05, resolve:
Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto
privado abaixo, com as seguintes características:
I - Nome da plataforma/embarcação: PETROBRAS 9 (P-9);
II - Indicador de localidade: 9PSS;
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