DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: R RAMALHO C LACERDA LTDA.
CNPJ: 48.236.922/0001-29
Número do Processo: 25351.185395/2023-57
Expediente: 0867626/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0002647/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: A M L LEITE
CNPJ: 44.873.947/0001-82
Número do Processo: 25351.192066/2022-81
Expediente: 0867753/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0006757/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: K THALIS BASTOS DOS SANTOS
CNPJ: 47.780.199/0003-43
Número do Processo: 25351.412714/2023-11
Expediente: 0868845/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0006778/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA JS FARMA LTDA. ME
CNPJ: 49.745.642/0001-09
Número do Processo: 25351.238365/2023-51
Expediente: 0869006/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0006810/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMDJ EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 49.232.716/0001-03
Número do Processo: 25351.469180/2023-96
Expediente: 0869348/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0006905/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MJS FARMA LTDA.
CNPJ: 49.250.150/0001-42
Número do Processo: 25351.471001/2023-81
Expediente: 0869452/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0006939/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMA ALDA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA.
CNPJ: 33.448.425/0001-17
Número do Processo: 25351.462024/2023-02
Expediente: 0869468/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0006966/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RAPIDÃO BAHIA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA.
CNPJ: 19.692.767/0001-57
Número do Processo: 25351.435441/2023-74
Expediente: 0869487/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0007820/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOLUTION TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 13.469.249/0001-92
Número do Processo: 25351.387004/2023-37
Expediente: 0869510/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0007888/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOLUTION TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 13.469.249/0001-92
Número do Processo: 25351.386980/2023-72
Expediente: 0869532/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0007892/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: J P O ALMEIDA EXPRESS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
CNPJ: 19.843.391/0001-34
Número do Processo: 25351.409248/2023-88
Expediente: 0870417/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0007898/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IPC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA
E EXPORTADORA DE
COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 41.172.037/0001-84
Número do Processo: 25351.178751/2023-86
Expediente: 0872397/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0001882/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MW & D DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 36.001.955/0001-00
Número do Processo: 25351.381317/2023-81
Expediente: 0873677/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0007921/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MW & D DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 36.001.955/0001-00
Número do Processo: 25351.730015/2020-07
Expediente: 0873713/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0007926/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VOLARE COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA.
CNPJ: 50.586.753/0001-07
Número do Processo: 25351.450032/2023-06
Expediente: 0874334/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0007003/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEZCLA PHARMA LTDA.
CNPJ: 48.636.152/0001-01
Número do Processo: 25351.367276/2023-11
Expediente: 0874336/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0007027/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNIQUE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
CNPJ: 49.938.521/0001-83
Número do Processo: 25351.442721/2023-39
Expediente: 0878631/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0007975/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMA ZAMBALDI LTDA.
CNPJ: 51.295.156/0001-88
Número do Processo: 25351.461736/2023-04
Expediente: 0878697/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0001979/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.
CNPJ: 67.729.178/0007-34
Número do Processo: 25351.426580/2023-15
Expediente: 0879053/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0007987/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.
CNPJ: 67.729.178/0007-34
Número do Processo: 25351.426580/2023-15
Expediente: 1216689/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0001835/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.
CNPJ: 67.729.178/0007-34
Número do Processo: 25351.432313/2023-79
Expediente: 0879239/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0007991/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.
CNPJ: 67.729.178/0007-34
Número do Processo: 25351.432313/2023-79
Expediente: 1216603/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0001862/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SMART HOSPITALAR DIST DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 45.414.022/0001-36
Número do Processo: 25351.355754/2023-40
Expediente: 0880277/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0009842/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SMART HOSPITALAR DIST DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 45.414.022/0001-36
Número do Processo: 25351.355771/2023-87
Expediente: 0880334/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0009846/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: J P O ALMEIDA EXPRESS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
CNPJ: 19.843.391/0001-34
Número do Processo: 25351.445909/2023-39
Expediente: 0884035/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0009856/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A
CNPJ: 79.430.682/0370-42
Número do Processo: 25351.536140/2020-14
Expediente: 0890679/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0007039/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A
CNPJ: 79.430.682/0462-03
Número do Processo: 25351.468664/2023-18
Expediente: 0890942/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0007051/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TDSA LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 12.524.929/0001-07
Número do Processo: 25351.353534/2023-81
Expediente: 0891207/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0009888/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TDSA LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 12.524.929/0001-07
Número do Processo: 25351.353552/2023-63
Expediente: 0891417/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0009890/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DENTAL VIDA COM DE PRODUTOS E MANUT DE EQUIPTOS LTDA.