DOEAM 30/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 41
DECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 070/2024-GRH/
DDOF/SEAF/SEDECTI,
subscrito
pelo
Secretário
de
Estado
de
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e o que mais
consta do Processo n.º 01.01.016101.000307/2024-40, resolve
I - EXONERAR, a pedido, a partir de 1.º de fevereiro de 2024, nos termos
do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes
dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, constantes do Anexo Único, Parte 23, da Lei Delegada n.º 123,
de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
ALEXANDRA SILVA DOS SANTOS FIGUEIREDO
Gerente
AD-2
DARFFYLEN PATRÍCIA COSTA AZEVEDO
Assessor III
AD-3
II - NOMEAR, a partir de 1.º de fevereiro de 2024, nos termos do
artigo 7.°, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem
os cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, constantes do Anexo Único, Parte 23, da Lei Delegada n.º 123,
de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
DARFFYLEN PATRÍCIA COSTA AZEVEDO
Gerente
AD-2
DEYSEMARA FONSECA DE OLIVEIRA
Assessor III
AD-3
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 30 de janeiro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#166200#41#169602/>
Protocolo 166200
<#E.G.B#166206#41#169608>
DECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 034/2024-SECEXACC, subscrito
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - EXONERAR, a partir de 04 de fevereiro de 2024, nos termos do
artigo 55, II, “a”, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, GEORDANA
SIMONSEN LIMA DE ARAÚJO, do cargo de provimento em comissão
de Assessor III, AD-3, da CASA CIVIL - SECRETARIA EXECUTIVA DE
ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, constante do Anexo Único, Parte 1, da
Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a partir de 04 de fevereiro de 2024, nos termos do artigo
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, CLAUDIA DA COSTA
ALVES, para exercer, na CASA CIVIL - SECRETARIA EXECUTIVA DE
ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, o cargo de provimento em comissão
mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 30 de janeiro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#166206#41#169608/>
Protocolo 166206
<#E.G.B#166227#41#169629>
PROCESSO
:
01.05.016509.000087/2023-33
INTERESSADA
:
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
ASSUNTO
:
HOMOLOGAÇÃO DE TABELA TARIFÁRIA N.°
25/2023
DESPACHO
CONSIDERANDO as obrigações constantes do Contrato de concessão
para exploração dos serviços públicos de gás natural, que entre si celebraram
o Estado do Amazonas e a Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS;
CONSIDERANDO o Parecer n.º 001/2024-DECT/DTEC/ARSEPAM
e o Parecer Jurídico n.º 001/2024 da Assessoria Jurídica da ARSEPAM,
que em análise à proposta tarifária apresentada pela CIGÁS entenderam
possível a homologação da Tabela Tarifária n.º 25/2023, na forma solicitada;
CONSIDERANDO que a revisão tarifária encontra amparo legal
no Decreto Estadual n.º 38.556, de 28 de dezembro de 2017 e no
Ato COTEPE/PMPF n.º 14, de 24 de maio de 2023, da Secretaria de
Estado da Fazenda - SEFAZ/AM, e o que mais consta do Processo n.º
01.05.016509.000087/2023-33, resolvo
HOMOLOGAR, na forma da Lei, a Tabela Tarifária n.º 25/2023,
referente à exploração dos serviços públicos de gás natural pela Companhia
de Gás do Amazonas - CIGÁS, com valores a serem praticados no período
de 1.º de janeiro de 2024 a 31 de outubro de 2024.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 30 de janeiro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#166227#41#169629/>
TABELA TARIFÁRIA 25/2023
INDUSTRIAL
Faixa de Consumo Diária (m³)
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
Mínima
Máxima
R$/m³
R$/m³
1
200
2,8416
3,4396
201
500
2,7391
3,3266
501
1.000
2,6378
3,2150
1.001
2.000
2,5397
3,1069
2.001
5.000
2,4312
2,9873
5.001
10.000
2,3206
2,8655
10.001
20.000
2,2199
2,7545
20.001
50.000
2,1396
2,6660
50.001
100.000
2,0591
2,5773
Acima de 100.000
1,9784
2,4884
MATÉRIA-PRIMA
Faixa de Consumo Diária (m³)
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
Mínima
Máxima
R$/m³
R$/m³
1
200
2,4717
3,0320
201
500
2,4001
2,9531
501
1.000
2,3290
2,8747
1.001
2.000
2,2604
2,7991
2.001
5.000
2,1846
2,7156
5.001
10.000
2,1072
2,6303
10.001
20.000
2,0366
2,5525
20.001
50.000
1,9804
2,4906
50.001
100.000
1,9238
2,4282
Acima de 100.000
1,8676
2,3663
INDUSTRIAL: COGERAÇÃO, CLIMATIZAÇÃO E GERAÇÃO PRÓPRIA DE ENERGIA
Faixa de Consumo Diária (m³)
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos
(1)
Mínima
Máxima
R$/m³
R$/m³
1
200
2,2445
2,7816
201
500
2,2114
2,7451
501
1.000
2,1684
2,6977
1.001
2.000
2,1180
2,6422
2.001
5.000
2,0479
2,5650
5.001
10.000
1,9598
2,4679
10.001
20.000
1,8632
2,3614
20.001
50.000
1,8289
2,3236
50.001
100.000
1,7708
2,2596
Acima de 100.000
1,6970
2,1783
COMERCIAL E INDUSTRIAL BAIXO CONSUMO*
Faixa de Consumo Mensal (m³)
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
Mínima
Máxima
R$/m³
R$/m³
1
6.000
2,8416
3,4396
6.001
15.000
2,7391
3,3266
15.001
30.000
2,6378
3,2150
30.001
60.000
2,5397
3,1069
60.001
150.000
2,4312
2,9873
150.001
300.000
2,3206
2,8655
300.001
600.000
2,2199
2,7545
600.001
1.500.000
2,1396
2,6660
1.500.001
3.000.000
2,0591
2,5773
Acima de 3.000.000
1,9784
2,4884
COMÉRCIO: COGERAÇÃO, CLIMATIZAÇÃO E GERAÇÃO PRÓPRIA DE ENERGIA
Faixa de Consumo Mensal (m³)
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
Mínima
Máxima
R$/m³
R$/m³
1
6.000
2,2445
2,7816
6.001
15.000
2,2114
2,7451
15.001
30.000
2,1684
2,6977
30.001
60.000
2,1180
2,6422
60.001
150.000
2,0479
2,5650
150.001
300.000
1,9598
2,4679
300.001
600.000
1,8632
2,3614
600.001
1.500.000
1,8289
2,3236
1.500.001
3.000.000
1,7708
2,2596
Acima de 3.000.000
1,6970
2,1783
GÁS NATURAL VEÍCULAR - GNV
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos
(1)
R$/m³
R$/m³
2,1916
2,9515
GÁS NATURAL COMPRIMIDO, HIDROVIÁRIO² e LIQUEFEITO² (GNC/GNH e GNL)
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos
(1)
R$/m³
R$/m³
1,7325
2,2174
RESIDENCIAL - CONSUMO COLETIVO
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos
(1)
R$/m³
R$/m³
2,9049
3,5093
RESIDENCIAL - CONSUMO INDIVIDUAL
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos
(1)
R$/m³
R$/m³
5,8068
6,7070
TERMELÉTRICO
Margem ex-tributos (3)
R$/m³
0,0469
(3) Margem do segmento termelétricos sem os tributos incidentes. Para fins de cálculo da tarifa do segmento termelétrico deve ser adicionado ao valor acima o preço do gás natural
praticado pelo supridor e os tributos incidentes na cadeia.
(1) As tarifas referem-se ao pagamento à vista, com todos os tributos inclusos, dentro da Zona Franca de Manaus, ou seja, PIS, COFINS e ICMS (Considerar o Decreto nº 38.556/17 e Ato
COTEPE nº 32/2023, que estabeleceu a partir de 01/Jan/24, o valor do PMPF, em R$ 2,9435 por m³ para o GNV e em R$ 1,9078 por m³ para o GNI, para fins cálculo do ICMS devido por
substituição tributária nas operações de gás natural). Incluído o recolhimento à ARSEPAM e SEMIG no valor de R$ 0,0193 por m³, conforme Lei Estadual n° 6.521/2023 e o ICMS na base de
cálculo do PIS/COFINS.
Lei Complementar nº 242/2022 de 29 de dezembro de 2022, publicada no DOE de 29.12.2022, que altera a alíquota do ICMS sobre Gás Natural de 18% para 20%.
(2) GNL - Gás Natural para fins de liquefação / GNH - Gás Natural Hidroviário para uso em embarcações.
Nota: (*) Cliente do segmento industrial com volume contratado menor ou igual a 300 m³/dia.
Vigência: A partir de 01/01/2024 a 31/10/2024, se mantido os tributos, PMPF e/ou condições contratuais. Caso haja alteração, as
tarifas serão ajustadas.
Consumo (m³)
Consumo (m³)
Consumo (m³)
Consumo (m³)
Consumo (m³)
MARGEM DO SEGMENTO TERMELÉTRICO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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