DOEAM 30/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 11
PORTARIA N.º 025/2024/GS/SEC
CONCEDER, ao servidor ROMULO CESAR COELHO DE CASTRO, 
A.TEC-III, matrícula nº 224.740-2 A, 03 (mês) de Licença Especial, referente 
ao quinquênio 02.05.2013 a 01.05.2018, no período de 22.01 a 21.04.2024.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#165912#11#169311/>
Protocolo 165912
<#E.G.B#165926#11#169326>
PORTARIA 026/2024-GS/SEC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a competência 
fixada nos Artigos 18 a 21 da Lei Delegada n.º 123 de 31.10.2019, c/c o Art. 
7º do Decreto n.º 44.493, de 31.8.2021 (Regimento Interno da Secretaria 
de Estado de Cultura e Economia Criativa), e; RESOLVE:I - REVOGAR 
a Portaria n.º 028/SEC/GS de 6 de fevereiro de 2019; II - DISPENSAR a 
servidora ANA KÁTIA DA SILVA, Chefe do Departamento de Administração 
e Finanças, da função de Ordenadora de Despesas da Secretaria de Estado 
de Cultura e Economia Criativa; III - Esta Portaria tem seus efeitos a partir da 
data de sua publicação. Em 30 de janeiro de 2024.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#165926#11#169326/>
Protocolo 165926
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#166003#11#169403>
PORTARIA N.º 0030/2024-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Art. 78, da Lei n.º 1762, de 14 de novembro 
de 2023, Seção VIII, da Licença Especial;
CONSIDERANDO o resultado do Processo nº 01.01.022101.000423/2024-62 
(SIGED), datado de 05/01/2024;
RESOLVE:
I - CONCEDER ao servidor efetivo Josiel Carvalho de Souza, Assistente 
Operacional III, do Quadro Permanente desta Secretaria, matrícula n.º 
242.693-5 A, 03 (três) meses de licença especial, no período de 04/02/2024 
à 03/05/2024, referente ao quinquênio 06/10/2017 à 05/10/2022.
II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e ao servidor mencionado 
acima para conhecimento e adoção dos procedimentos previstos em Lei 
decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 26 de janeiro de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício
<#E.G.B#166003#11#169403/>
Protocolo 166003
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#165934#11#169334>
PORTARIA Nº 010/2024 - GAB/SEAP
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 
6.328 de 28 de julho de 2023.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$37.210.504,71 (TRINTA 
E SETE MILHÕES, DUZENTOS E DEZ MIL, QUINHENTOS E QUATRO 
REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de janeiro de 2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Manaus, 30 de Janeiro de 2024.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#165934#11#169334/>
ANEXO I
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
14.421.3260.2123
A
3
1.501.100
3390
0011
37.210.504,71 3390
0001
37.210.504,71
Administração e
Operacionalização do
Sistema Prisional
37.210.504,71
37.210.504,71
TOTAL  (R$)
Protocolo 165934
<#E.G.B#165934#11#169334>
<#E.G.B#165934#11#169334/>
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#165981#11#169381>
PORTARIA Nº.116/2023- GS/SECT
A Secretária de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO ainda, a nomeação constante no Decreto de 13 de 
Dezembro de 2023, retificado no Decreto de 26 de Dezembro de 2023;
RESOLVE
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, conforme descrito abaixo, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008.
Servidor
Cargo/Simb.
Nível
A contar de
Monike de Oliveira Moura Chefe de Departamento/AD-1 15
01/12/2023
Bruna Bezerra de Macedo Gerente/AD-2
14
01/12/2023
Makssuelle Caroline 
Santana do Nascimento
Gerente/AD-2
14
01/11/2023
Edgard de Oliveira 
Noronha Neto
Assessor II / AD-2
14
01/12/2023
Naymê de Souza Oliveira Assessor II / AD-2
14
01/12/2023
Maria Amalia Dias da 
Silva
Assessor III / AD-3
13
01/12/2023
Suzete Souza Santos da 
Câmara
Assessor III / AD-3
13
01/12/2023
Deysemara Fonseca de 
Oliveira
Assessor III / AD-3
13
01/12/2023
João Bosco Ramos 
Batista Neto
Assessor III / AD-3
13
01/12/2023
Samuel dos Santos 
Soares
Assessor IV / AD-4
13
01/12/2023
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 23 de janeiro de 2024.
RENATA QUEIROZ PINTO MUSTAFA
Secretária de Estado das Cidades e Territórios
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#165981#11#169381/>
Protocolo 165981
<#E.G.B#165986#11#169386>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO