DOEAM 30/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 15
III - 61ª Reunião Ordinária - 11 de setembro de 2024;
IV - 62ª Reunião Ordinária - 11 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em 
Manaus, 30 de janeiro de 2024.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH
<#E.G.B#165994#15#169394/>
Protocolo 165994
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#165907#15#169306>
PORTARIA N° 009/2024 - SEDECTI
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o Decreto nº 40.849, de 25 de junho de 2019, que disciplina 
a Política de Governança e Gestão do Estado do Amazonas e dá outras 
providências;
Considerando a Portaria nº 112/2023 - SEDECTI; e
Considerando o Memorando nº 001/2024 - UCI/SEDECTI.
Resolve:
Art. 1º Substituir a Servidora Aldira Maria Pontes Barbosa pelo Servidor 
José Sandro da Mota Ribeiro.
Art. 2º Designar o Servidor Pablo Roney Lopes Rodrigues como membro 
da Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#165907#15#169306/>
Protocolo 165907
<#E.G.B#165876#15#169275>
RESOLUÇÃO Nº 20 CETER/AM, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Modifica a Resolução 001, de 28 de agosto de 2020, que aprovou o 
Regimento Interno do Conselho Estadual do Trabalho Emprego e Renda 
- CETER/AM.
A Presidente do Conselho Estadual do Trabalho Emprego e Renda - 
CETER/AM, no uso de suas atribuições legais e
Considerando a proposta apresentada e aprovada, por unanimidade, na 
Reunião Ordinária do Conselho, dia 12 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º - PASSA A CONSTAR no Art. 2º, inc. IX, item II, letra d, 1 (um) 
representante da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e 
Agricultoras Familiares do Estado Amazonas - FETAGRI.
Art .2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário do Conselho Estadual do Trabalho Emprego e Renda - CETER/
AM, em 12 de dezembro de 2024.
GRECE LANA DA SILVA MELO
Presidente do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda 
do Amazonas - CETER/AM
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#165876#15#169275/>
Protocolo 165876
Secretaria de Estado da Produção
 Rural -  SEPROR
<#E.G.B#165925#15#169325>
PORTARIA Nº 20/2024 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 9º, § 2º da Lei de nº 
2.423/96 c/c o artigo 37, I, II e suas alíneas e III, da Instrução Normativa nº 
008/2004 c/c art. 42 § 2º e art. 43 da Resolução nº 12.2012 - TCE/AM;
CONSIDERANDO a portaria nº 117/2023 GAB/SEPROR, que é responsável 
pela condução, apuração, e instrução dos procedimentos de Tomada de 
Contas, Sindicância e Inexecução Contratual, em conformidade com a 
legislação estadual pertinente, ou federal na ausência desta.
RESOLVE:
I - INSTAURAR o PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, 
com a finalidade de apurar os fatos pela não comprovação da aplicação 
dos recursos e/ou pela omissão no dever de prestar contas dos Termos de 
Convênio nº 01/2021 (Apuí); nº 16/2021 (Carauari); nº 16/2022 (Urucurituba) 
e Termo de Fomento nº 12/2022 (ACAFRSF II) firmados entre o Estado do 
Amazonas por intermédio desta Secretaria;
II- Esta Portaria passa a vigorar a partir da data da publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#165925#15#169325/>
Protocolo 165925
Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais -  SERFI
<#E.G.B#165889#15#169288>
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 002/2024
PARTÍCIPES: A Secretaria de Estado de Relações Federativas e 
Internacionais - SERFI e a Sra. Raquel Drummond Afonso Perfeito. 
OBJETO: Locação do box de garagem n° 29, situado no 2º subsolo 
do Edifício Palácio do Comércio, SCS,Quadra 02, Bloco B. VIGÊNCIA: 
30/01/2024 a 29/01/2025. VALOR MENSAL:R$ 395,00 (trezentos e noventa 
e cinco reais); VALOR GLOBAL: R$ 4.740,00 (quatro mil setecentos 
e quarenta reais). As despesas com a execução do presente contrato 
correrão, no exercício de 2024, à conta da seguinte dotação orçamentária: 
P.T 04.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade, N.D: 3390.36.15 
-Locação de Imóveis, Fonte:1.720.1470, NE n° 2024NE0000030, emitida 
em 26/01/2024, no valor de R$ 395,00 (trezentos e noventa e cinco reais) 
para atender ao cronograma do mês de fevereiro de 2024, em virtude de 
liberação parcial por parte da SEFAZ. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, 
V, e § 5°, incisos I,II e III da Lei 14.133/2021 c/c com o artigo 169, V do 
Decreto Estadual n° 47.133/23. Processo Administrativo:01.01.040101.0002
50/2023-83-SIGED. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Brasília, 30 de janeiro de 2024.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais
<#E.G.B#165889#15#169288/>
Protocolo 165889
<#E.G.B#165886#15#169285>
DISTRATO À CARTA CONTRATO Nº 001/2023
PARTÍCIPES: A Secretaria de Estado de Relações Federativas e 
Internacionais - SERFI e a Sra. Carmen Tereza Pagy Felipe dos Reis 
OBJETO: Rescisão Unilateral da Carta Contrato n° 001/2023. FUNDAMENTO 
LEGAL: O presente Distrato tem amparo no art.79, inciso II, da Lei n.º 
8.666/93.Processo 
Administrativo 
n°:01.01.040101.000009/2023-54.
CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Brasília, 30 de janeiro 
de 2024.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais
<#E.G.B#165886#15#169285/>
Protocolo 165886
<#E.G.B#165891#15#169290>
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021
PARTÍCIPES: A Secretaria de Estado de Relações Federativas e 
Internacionais - SERFI e Trivale Administração LTDA. OBJETO: prorrogação 
do contrato original por mais 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 04/01/2024 a 
03/01/2025. VALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 246.000,00 (duzentos e 
quarenta e seis mil reais); VALOR ESTIMADO MENSAL: R$ 20.500,00 (vinte 
mil e quinhentos reais). As despesas com a execução desta contratação, 
correrão no exercício de 2024, à conta da seguinte dotação orçamentária:PT 
04.331.0001.2004.0001 - Auxílio Alimentação aos Servidores e Empregados, 
N.D: 33904602 - Vale Alimentação, F.R: 1.720.1470, NE n° 2024NE0000009, 
emitida em 02/01/2024 no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais) 
para atender aos cronogramas de janeiro e fevereiro de 2024, em virtude 
de liberação parcial por parte da SEFAZ. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 
57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93 e Adesão a Ata de Registro de Preços 
nº 082/2020/SEFAZ-AM - Pregão Eletrônico nº 135/2020-SEFAZ/AM. 
Processo 
Administrativo: 
01.01.040101.000248/2023-04/SIGED-SERFI. 
CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Brasília, 30 de janeiro de 2024.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais
<#E.G.B#165891#15#169290/>
Protocolo 165891
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO