DOEAM 30/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
16
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#165884#16#169283>
RESENHA: 007/24 DATA: 30/01/2024
Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.
br.
1) PE n° 033/2024-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
na Prestação de Serviços de Proteção de Crédito, abrangendo a Inclusão/
Exclusão de Informações de Pessoas Físicas e Jurídicas que se Encontrem 
em Situação de Inadimplência junto ao DETRAN/AM, comunicações 
Preventivas e de Cobrança aos Usuários por Aplicativos de Mensagens e 
Localização de dados Cadastrais atuais de Pessoas Físicas e Jurídicas, 
para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades 
do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 20 de fevereiro de 2024 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 20 de fevereiro de 2024 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 419/2023-CSC, dia 05/02/2024 às 11:00 horas de Brasília.
2) PE n° 521/2023-CSC, dia 01/02/2024 às 10:00 horas de Brasília.
As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br
Revogação
Revogada a seguinte licitação:
1) PE n° 016/2024-CSC, por discricionariedade e conveniência da 
Administração Pública.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#165884#16#169283/>
Protocolo 165884
<#E.G.B#165885#16#169284>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.011265/2023-94, referente ao PE 547/23, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 
148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 547/23, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): HG COMERCIO DE CONSTRUÇÕES LTDA - item(ns) 2, 5; 
PROTEMAC INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA - item(ns) 
3, 6; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima 
citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias 
úteis, a contar da publicação do presente ato.
Manaus, 29 de janeiro de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#165885#16#169284/>
Protocolo 165885
<#E.G.B#165888#16#169287>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.004918/2023-89, referente ao PE 276/23, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 
148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 276/23, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): HYBRIDA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - item(ns) 6, 
7, 8, 9, 10, 11, 12; LM FARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - item(ns) 
2; OCS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - 
item(ns) 1; P H COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES 
LTDA - item(ns) 3, 4, 5; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) 
empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo 
de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.
Manaus, 29 de janeiro de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#165888#16#169287/>
Protocolo 165888
Polícia Civil do Estado 
do Amazonas – PC
<#E.G.B#165882#16#169281>
ERRATA DA PORTARIA Nº 057/2024-GDG/PC
Proc.01.01.022102.001203/2024-46. 
ERRATA 
DA 
PORTARIA 
Nº 
057/2024-GDG/PC, acerca da designação da Titularidade; ONDE SE LÊ: 
[...]para a Titularidade da 81ª Delegacia Interativa de Polícia do Município 
de Anamã; LEIA-SE: [...]para a Titularidade da 77ª Delegacia Interativa de 
Polícia do Município de Novo Airão. 
Manaus,26/01/2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#165882#16#169281/>
Protocolo 165882
<#E.G.B#165845#16#169242>
PORTARIA N.º 005/2024 -GDG/PC-AM
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 
3.301, de 08 de outubro de 2.008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina 
a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA 
dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
a concessão das Gratificações de Atividade Técnico-Administrativas, 
previstas nas Leis nº 3.300 e nº 3.301, de 8 de outubro de 2008.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em 
comissão, constantes do Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de 
outubro de 2008. :
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
LIN HUNG CHA
CHEFE DE DEPARTAMENTO - AD-1
15
11/12/2023
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GDG - PC-AM, em Manaus(AM), 2 DE JANEIRO DE 2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#165845#16#169242/>
Protocolo 165845
<#E.G.B#165846#16#169243>
PORTARIA N.º 025/2024 -GDG/PC-AM
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 
3.301, de 08 de outubro de 2.008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina 
a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA 
dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
a concessão das Gratificações de Atividade Técnico-Administrativas, 
previstas nas Leis nº 3.300 e nº 3.301, de 8 de outubro de 2008.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em 
comissão, constantes do Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de 
outubro de 2008. :
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO