DOEAM 30/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 17
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
THAYSSA SOUZA RODRIGUES
Gerente - AD-2
14
01/01/2024
2
LETICIA KAORY GARCEZ ISII
Subgerente - AD-3
13
01/01/2024
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GDG - PC-AM, em Manaus(AM), 11 DE JANEIRO DE 2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#165846#17#169243/>
Protocolo 165846
<#E.G.B#165847#17#169244>
PORTARIA N.º 047/2024 -GDG/PC-AM
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 
3.301, de 08 de outubro de 2.008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina 
a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA 
dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
a concessão das Gratificações de Atividade Técnico-Administrativas, 
previstas nas Leis nº 3.300 e nº 3.301, de 8 de outubro de 2008.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em 
comissão, constantes do Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de 
outubro de 2008. :
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
LUIZ FERNANDES DA ROCHA 
JUNIOR
ASSESSOR II - AD-2 14
15/01/2024
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GDG - PC-AM, em Manaus(AM), 17 DE JANEIRO DE 2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#165847#17#169244/>
Protocolo 165847
<#E.G.B#165879#17#169278>
RESENHA DA PORTARIA Nº 111/2024 - GDG/PC
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023 e em seus créditos 
adicionais.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL,no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.328 de 28 de julho 
de 2023.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$3.622.023,40 (TRÊS 
MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E DOIS MIL, VINTE E TRÊS REAIS E 
QUARENTA CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de janeiro de 2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Manaus, 30 
de Janeiro de 2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#165879#17#169278/>
ANEXO I
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22102 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
06.122.3264.2119
A
3
1.501.160
3390
0011
3.622.023,40 3390
0001
3.622.023,40
Operacionalização das
Unidades de Segurança
Pública
3.622.023,40
3.622.023,40
TOTAL  (R$)
Protocolo 165879
<#E.G.B#165879#17#169278><#E.G.B#165879#17#169278/><#E.G.B#165887#17#169286>
RESENHA DA PORTARIA Nº 100/2024-GDG/PC.
Proc. 01.01.022101.002488/2024-42. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: DESIGNAR 
JOAO BATISTA RODRIGUES COELHO, IPC, Mat. nº 184.691-4 B, para o 
recebimento da FG-3 (DENARC), a contar de 15.01.2024. 
Manaus, 26.01.2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#165887#17#169286/>
Protocolo 165887
<#E.G.B#165893#17#169292>
RESENHA DA PORTARIA Nº 104/2024-GDG/PC
Proc.01.01.022102.002063/2024-23. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: REMOVER A 
PEDIDO ANILDO DE SOUZA VIANA, IPC, Mat. n.º 171.576-3A, da 33ªDIP/
Manaquiri para 40ªDIP/Silves, sem ajuda de custo e com auxílio moradia, 
a contar de 01.02.2024. 
Manaus,29/01/2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#165893#17#169292/>
Protocolo 165893
<#E.G.B#165897#17#169296>
RESENHA DA PORTARIA Nº 106/2024-GDG/PC
Proc. 01.01.022102.001540/2024-33. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR o 
deslocamento e o pagamento de diárias a RODOLFO RODRIGUES DE 
SANTA’NNA, DPC, Mat. nº 267937-0 A, CHARLES ARAUJO DA SILVA, 
IPC, Mat. nº 267969-8 A, GONZAGA JUNIOR REZENDE GOMES, IPC, 
Mat. nº 211435-6 A, MARCIO CHAVES SOUZA, IPC, Mat. nº 267875-6 
A, para se deslocar de Eurinepé/AM para Envira/AM, via fluvial, pelo 
período de 28/01/2024 a 31/01/2024.
 Manaus, 29.01.2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#165897#17#169296/>
Protocolo 165897
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#165919#17#169319>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE 
Nº 0014/2024.
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, 
consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no princípio 
constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas 
de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de 
trânsitopor meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas 
pelos veículos de Placa: PHI-2027, QZW-7A14, OAN-7585, OAI-0238, 
NOR-5740, JXH-0479, OAC-7657, NPB-3754, PHG-0110, OAK-0902, 
JWZ-0081, OAH-2558, OAC-7A38, QZJ-8B78, NOS-1803, OAC-7278, 
OAB-3022, NOP-5G58, JXO-0703, QZT-4G55, JXK-5364, JXP-1418, 
NOX-1858, QZR-3B37, JXW-3001, JXE-4032, OAN-5905, PHP-3B24, 
JXE-5E17, QZI-7D91, JXX-2163, RNC-0E28, JWT-5447, QZO-6C28, 
JXG-8953, JXO-7184, NOI-0338, JWG-9212, OAL-6903, QZJ-1C99, 
OAB-4H99, QZD-1D65, OAD-9571, QZB-8G93, PHB-1629, OAC-6629, 
JXU-3C65, PHN-0136, QZU-4E19, PHC-3817, QZD-9E15, JXN-6842, 
OAB-3D67, PWZ-3A11, QZM-5E36, QZH-6E81, PHP-7D03, JWT-7742, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO