DOE 01/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº023  | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023 0237
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0237/2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2024.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231436
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº14362023 – COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES, nas condições estabelecidas 
no edital e seus Anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e 
http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20231646
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 16462023 Comprasnet, de interesse da SESA, O objeto da 
presente licitação é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231770
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 17702023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto 
é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de ÓRTESES E PRÓTESES E MATERIAL ESPECIAL, nas condições estabelecidas no edital e 
seus anexos., cumpridas as formalidades legais, não acudiram interessados, resultando DESERTA a licitação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20230003 
originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO, POR LOTE, PARA EXECUÇÃO DE 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS 
INTEGRANTES DO SISTEMA RODOVIÁRIO ESTADUAL, comunica a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 
09/04/2024 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 09/02/2024. A manifestação de prorrogação e revali-
dação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo 
Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 09/02/2024. Registre-se, que a referida manifestação poderá 
ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que 
a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do 
presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº. 21/2022 II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Adminis-
trativo Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG, Cambeba, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: DÍGITRO TECNOLOGIA S.A; V 
- ENDEREÇO: Rua Professora Sofia Quint de Souza, 167, Capoeiras, Florianópolis – SC; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo 
fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 021/2022; II. Nos termos que constam no Processo NUP: 41001.001616/2023-70; 
III. Nas normas do art. 40, XI e art.55 da Lei Federal nº. 8.666/1993. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o 
reajuste financeiro ao valor inicial do Contrato nº021/2022, no percentual de 4,82%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 
(IPCA); IX - VALOR GLOBAL: Com o reajuste contratual no percentual de 4,82%, que corresponde ao valor de R$ 19.087,20 (dezenove mil oitenta e sete 
reais e vinte centavos), o valor global do Contrato nº 021/2022 passa de R$ 792.000,00 (setecentos e noventa e dois mil reais) para R$ 811.087,20 (oitocentos 
e onze mil oitenta e sete reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da assinatura, com efeitos financeiros 
retroativos a 30 de novembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente 
modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 18 de janeiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, pela 
Contratante e MILTON JOÃO DE ESPÍNDOLA, pela Contratada. 
Ana Zélia Cavalcante Oliveira
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº008/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), no uso de suas atribuições legais e, considerando o 
disposto na Lei nº 17.896, de 30 de dezembro de 2021, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Institucional (GDADI), 
considerando ainda o disposto do Art.8º do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022. RESOLVE: Fixar Metas Institucionais do CEE, referente ao 1º 
Ciclo Avaliativo de 2024, alusivo ao período de primeiro de janeiro a trinta de junho de dois mil e vinte e quatro, na forma estabelecida no Anexo Único, 
parte integrante desta Portaria. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza aos 17 de janeiro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.