DOE 01/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº023  | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2024
ANEXO ÚNICO – A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº008/2024, DE 04 DE JANEIRO DE 2024 (METAS INSTITUCIONAIS DO 1° CICLO 
AVALIATIVO DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2024 A TRINTA DE JUNHO DE 2024)
METAS INSTITUCIONAIS
CÓDIGO
OBJETIVOS
METAS
PRODUTO/UNIDADE DE 
MEDIDA
PESO
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO/
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
1
ATUALIZAR O PLANEJAMENTO 
ESTRATÉGICO E PLURIANUAL 2024 A 2027
APROVAÇÃO DE 100% 
DO PLANEJAMENTO 
PLANEJAMENTO 
ESTRATÉGICO E PLURIANUAL 
ATUALIZADO
20
PLANEJAMENTO ELABORADO 
E APROVADO
2
ATENDER COM CELERIDADE E PRONTIDÃO 
AS DEMANDAS DA SOCIEDADE
ATENDIMENTO DE 
100% DOS ASSUNTOS 
EDUCACIONAIS 
DEMANDADOS
DEMANDAS RESPONDIDAS
50
RELATÓRIO DO SISTEMA 
VIPROC E SWUITE
3
EXECUTAR PROJETO DE 
GESTÃO DE PESSOAS
ENVOLVIMENTO DE 
100% DOS SERVIDORES
PROJETO EXECUTADO
15
FREQUÊNCIA DOS PARTICIPANTES 
E RESULTADO DE AVALIAÇÃO 
4
ELABORAR O PROJETO DE 
RESOLUÇÃO DE CREDENCIAMENTO/
RECREDENCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES 
ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA
100% DO PROJETO DE 
RESOLUÇÃO CONCLUÍDO 
E APROVADO
PROJETO ELABORADO
15
PROJETO DE RESOLUÇÃO 
ELABORADO E APROVADO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O (A ) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 
de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado 
com o(a) Decreto nº 35.472, de 26 de Maio de 2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)BRUNO EMANUEL ALBANO MAIA, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 30 de janeiro de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº17/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo NUP 18001.025507/2023-26, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO 
do(a) servidor(a) FRANCISCO JOSÉ MENEZES, matrícula nº. 0852031-3; Farmacêutico, conforme Certidão expedida pelo Cartório Arruda Bezerra, 
datada de 27 de outubro de 2023, o óbito ocorreu em 22 de outubro de 2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e 
incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de janeiro de 2024.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO 
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PORTARIA Nº22/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ESDRAS BARBOSA FERREIRA, ocupante do cargo de Motorista, 
matrícula Nº 163411-1-8, desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar às cidades Fortaleza/Juazeiro do Norte/Crato/Fortaleza, no período de 
24 a 26 de janeiro do ano em curso, a fim de conduzir o copo técnico da ASTEC para vistoria nas Unidades Prisionais, concedendo-lhe 2,50 (duas e meia) 
diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20% (vinte por cento) no valor de R$ 30,66 (trinta reais e 
sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 183,99 (cento e oitenta e três reais e noventa e nove centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º 
e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 26 de janeiro de 2024.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº23/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, com o objetivo de realizar 
recambiamento de interno, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo, no valor total R$ 2.106,97 (dois mil, cento e seis reais e noventa e sete centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIADA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 26 de janeiro de 2024.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº23/2024 DE 26 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
AJUDA DE 
CUSTO
ACRÉSCIMO
TOTAL
ADRIANO 
FELIX DA 
SILVA
POLICIAL 
PENAL
300168-1-5
IV
04 A 05 DE 
JANEIRO 
DE 2024
JUAZEIRO DO NORTE/SÃO JOÃO DO 
RIO DO PEIXE/SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/
SOUSA/CAMPINA GRANDE/CAJAZEIRAS 
CATOLÉ DO ROCHA/JUAZEIRO DO NORTE
1,5
R$ 166,49
R$ 166,49
R$ 74,92
R$ 491,15
ANTONIO 
RAFAEL 
DO CARMO 
LOURENÇO
POLICIAL 
PENAL
430942-4-6
III
04 A 05 DE 
JANEIRO 
DE 2024
JUAZEIRO DO NORTE/SÃO JOÃO DO 
RIO DO PEIXE/SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/
SOUSA/CAMPINA GRANDE/CAJAZEIRAS 
CATOLÉ DO ROCHA/JUAZEIRO DO NORTE
1,5
R$ 189,25
R$ 189,25
R$ 85,16
R$ 558,29
JOSE 
FERNANDO 
SABINO DIAS
POLICIAL 
PENAL
430900-5-4
V
04 A 05 DE 
JANEIRO 
DE 2024
JUAZEIRO DO NORTE/SÃO JOÃO DO 
RIO DO PEIXE/SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/
SOUSA/CAMPINA GRANDE/CAJAZEIRAS 
CATOLÉ DO ROCHA/JUAZEIRO DO NORTE
1,5
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 63,88
R$ 418,75
ROBERIO 
CORDEIRO 
GADELHA
POLICIAL 
PENAL
473160-1-4
V
04 A 06 DE 
JANEIRO 
DE 2024
JUAZEIRO DO NORTE/SÃO JOÃO DO 
RIO DO PEIXE/SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/
SOUSA/CAMPINA GRANDE/CAJAZEIRAS 
CATOLÉ DO ROCHA/JUAZEIRO DO NORTE
2,5
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 638,78
VALOR TOTAL R$ 2.106,97
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PORTARIA CC 0042/2024-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.472 de 29 de Maio de 2023, RESOLVE 
DESIGNAR o(a) servidor(a)BRUNO EMANUEL ALBANO MAIA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo 
DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Segurança e Vigilância , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 30 de janeiro de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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