DOE 01/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº023  | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2024
CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, 
CGF sob nº 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu procurador, Sr. FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA, 
brasileiro, solteiro, gerente de contratos, portador do RG sob o nº 2005002108641-SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 482.976.231-49; V – ENDEREÇO: 
estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, 
§1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, no disposto no processo administrativo n.º 43022.004864/2023-50, parte integrante deste Termo, 
independente de transcrição, na cláusula oitava do contrato epigrafado.; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O aludido instrumento tem como 
finalidade a prorrogação do Contrato nº025/2023, que tem por objeto a MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA EEEP ANTÔNIO MOTA 
FILHO (localizada na Av. R. Franklin Cavalcante, sem número, Monte Castelo, CEP: 63.750-000, Tamboril-CE), com fornecimento de mão de obra, materiais 
e peças de reposição por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviço da SEINFRA 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada;1.2. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, 
a contar de 14/02/2024; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 14/02/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante este Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 29/01/2024; XIII – 
SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO 
VIANA (Procurador da Contratada).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2023
NUP: 43022.004849/2023-10 
I – ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 057/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei 
nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada 
por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, servidor público, portador da cédula 
de identidade nº 94002027320 e do CPF n° 769.878.683-87; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, 
CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representada 
pelo Sr. FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA, inscrito no CPF/MF nº 482.976.231-49, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores; 
V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.004849/2023-10, enquanto parte 
integrante desteTermo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação 
do prazo de Vigência por mais 120 (cento e vinte) dias corridos ao Contrato nº 057/2023, encerrando-se no dia 08/06/2024; IX – VALOR GLOBAL: Sem 
Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 08/06/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa 
a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 29/01/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE 
AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA (Procurador da Contratada).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº190/2023
NUP: 43022.004771/2023-25 
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 190/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, 
de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto 
de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, servidor público, portador da cédula de identidade nº 94002027320 e do 
CPF n° 769.878.683-87; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRA-
TADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 32.227.070/0001-73, neste ato representada pelo Sr. LEONARDO VICTOR DE 
OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF nº 094.361.964-58, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores; V – ENDEREÇO: com sede na Rua: Inês 
Brasil, nº 298, bairro Castelão, CEP: 60.867-540; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no 
disposto no processo administrativo n.º 43022.004771/2023-25, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital 
de licitação e seus anexos, com o Contrato primitivo, bem como o art. 57, § 1º, incisos II e VI da Lei Federal nº 8.666/93; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII 
– OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de Execução por mais 60 (sessenta) dias e de Vigência por mais 120 (cento 
e vinte) dias corridos ao Contrato nº 190/2023, encerrando-se nos dias 20/02/2024 e 02/06/2024, respectivamente; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; 
X – DA VIGÊNCIA: 02/06/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte 
integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 29/01/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA 
(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula 
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES 
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EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº01/2024
PROCESSO Nº: 43022.001512/2023-42 - PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO residente e domiciliado nesta 
Capital; PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA - ENEL, CNPJ: 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 
150, Centro - Fortaleza, CEP: 60.135-040 nesse ato representado pelo Sr. CASSIO FALCÃO COLAÇO; OBJETO: Implantação de travessia para linha 
de distribuição de alta-tensão na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-253 no Km 42, no município de Pacajus/Ce; JUSTIFICAVA: Visa permitir 
o uso de faixa de domínio, por meio ao Termo de Permissão de Uso Especial, para implantação de travessia para linha de distribuição de alta-tensão na 
faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-253 no Km 42, no município de Pacajus/Ce, no Trecho: 253ECE0090S0 – Início: ENTR. BR-116 Final: ENTR. 
CE-155, Coordenadas UTM: Travessia 01 Início: E: 555784 m N: 9538016 m fim: E: 555786 m N: 9537978 m, com extensão transversal (MND) sob o 
canteiro central, com extensão total de 152,4 m; DO VALOR: A permissionária pagará pelo trecho total utilizado de 152,40 metros, de acordo com a Lei 
Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021, a importância de R$ 
15.045,72 (Quinze mil, quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos), referente a ocupação transversal sob o canteiro central, a título de remuneração 
pelo uso da faixa de domínio; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 25/01/24; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
(Superintendente) CASSIO FALCÃO COLAÇO (Representante). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2024.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
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EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº02/2024
PROCESSO Nº: 43022.004153/2023-85 - PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO residente e domiciliado nesta 
Capital, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, CNPJ N° 07.569.205/0001-31, com sede na Avenida Monsenhor Furtada, nº 55 - Centro, 
CEP: 62380-000 – Guaraciaba do Norte/CE, nesse ato representando pelo Sr. Antônio Adail Machado Castro; OBJETO: Implantação de duas interseções 
na via de acesso à localidade de Santo Antônio na faixa de domínio na CE-187 no Município de Guaraciaba do Norte/CE; JUSTIFICAVA: Visa permitir 
o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para implantação de duas interseções na via de acesso à localidade de Santo 
Antônio na faixa de domínio na CE-187 no Município de Guaraciaba do Norte/CE, com Coordenadas UTM da interseção 01: 296332 m E / 9543417 m S e 
interseção 02: 297685 m E / 9543094 m S, com Área utilizada da Interseção 01: 312,01 m² e Área utilizada da Interseção 02: 324,54 m², totalizando 636,55 
m², entre os limites da plataforma e o limite da faixa de domínio; DO VALOR: A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de 
março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 25/01/2024; SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO 
DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias) ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO (Prefeito). SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS