DOE 01/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº023 | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2024
Plano de Trabalho e seus anexos, referente ao(s) LOTE(s) Nº 27 e 28 do Edital de Chamada Pública nº 002/2023, ficando a prorrogação do prazo de vigência
do Termo de Colaboração até o dia 31 de março de 2024, iniciando-se a partir do dia 10 de fevereiro de 2024.
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração Nº. 021/2023 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em
pleno vigor.
FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões
relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que
seja ou venha a ser.
Fortaleza/CE, 19 de janeiro de 2024.
MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e MARCOS CESAR ROCHA SOUSA Representante Legal da
Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).
Anna Karinne Nery Veras.
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº023/2023.
TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E O CENTRO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO - CACTUS, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68 e CACTUS – CENTRO DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO, inscrita no CNPJ sob o nº 05.677.031/0001-03.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de prazo ao Termo de Colaboração nº 023/2024, que tem por objeto a mútua cooperação
entre as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme
Plano de Trabalho e seus anexos, referente ao LOTE Nº 36 e 38 do Edital de Chamada Pública nº 002/2023, ficando a prorrogação do prazo de vigência do
Termo de Colaboração até o dia 31 de março de 2024, iniciando-se a partir do dia 10 de fevereiro de 2024.
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração nº. 023/2023 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em
pleno vigor.
FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões
relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que
seja ou venha a ser.
Fortaleza/CE, 19 de janeiro de 2024.
MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e JÚLIO CESAR MUNIZ MESQUITA Representante Legal da
Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).
Anna Karinne Nery Veras.
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº003/2024
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. CESSIO-
NÁRIO: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME inscrita no CNPJ sob o n° 07.191.406/0001-48
OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos equipamentos rela-
cionados no Anexo 01 desse instrumento com seus respectivos tombamentos, no valor estimado de R$ 250.637,00 (duzentos e cinquenta mil, seiscentos
e trinta e sete reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Os equipamentos descritos no anexo 01 desse instrumento, destinam-se ao uso restrito laboratório de
análises de solos, água, tecidos vegetais e adubos, que funciona através da Cooperação Técnica entre FUNCEME e UFC e está localizado no Departamento
de Ciências do Solo/Centro de Ciências Agrárias da UFC. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos a partir da
data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou
interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 30 de janeiro de
2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CEDENTE) e EDUARDO SÁVIO PASSOS RODRIGUES
MARTINS , Presidente FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº018/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE CAJUEIROS, EM IBARETAMA/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.026.360/0001-
25. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o
uso, por parte da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE CAJUEIROS, dos seguintes bens móveis: 01 (um) debulhador
de feijão, patrimônio n° 44886, valor estimado em R$ 6.999,90 (seis mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos) e 01(um) debulhador de
milho, patrimônio n° 55195, valor estimado em R$ 43.783,00 (quarenta e três mil e setecentos e oitenta e três reais) com vigência de 5 (cinco) anos. JUSTI-
FICATIVA: Permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE CAJUEIROS. FORO: As partes elegem
de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE
PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 30 de janeiro de
2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e ANTONIO WAGNER DELFINO MOURA
Presidente da Associação (PERMISSIONÁRIO). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2024.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.273, de 24 de Setembro de 2019 e publicado no
Diário Oficial do Estado em 24 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, EDUARDO JEREISSATI DE AZEVEDO, para exercer o Cargo de Direção
e Assessoramento de provimento em Comissão de Diretor, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO CEARÁ , a partir da data da publicação. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de dezembro de 2023.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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PORTARIA CC 0034/2023-JUCEC - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27
de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.273 de 24 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR EDUARDO JEREISSATI DE AZEVEDO, ocupante do
cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Diretoria de Planejamento e Gestão, unidade administrativa integrante
da Estrutura Organizacional deste Órgão. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de dezembro de 2023.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO