DOE 01/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº023 | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2024
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0131/2024 – GAB, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO
NÍVEL/TITULAÇÃO
ATUAL
A
PARTIR
PROCESSO
1
30449010
HILDA MARIA DANIEL DA SILVA
K020 - Professor
H/ESPECIALIZAÇÃO
J/MESTRADO
22/12/2023
22001.046631/2023-01
*** *** ***
PORTARIA Nº0133/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.009513/2023-11, RESOLVE determinar a instauração
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral
do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor PEDRO ERNESTO AQUINO NETO, Professor Iniciante, matrícula nº
479351-1-3 , acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art. 193, III, da Lei Nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará),
em razão de ter apresentado diploma de Mestrado falso para fins de obtenção de ascensão funcional, passível das sanções previstas no art. 196, da Lei Nº
9.826/74. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de janeiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0134/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do NUP 22001.001116/2024-74, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da Portaria 0291/2023, datada de 14 de março 2023 e publicada no
Diário Oficial do Estado de 29 de março de 2023 que autorizou A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO para participar do curso MESTRADO ACADE-
MICO EM BIOQUIMICA E BIOLOGIA MOLECULAR, ministrado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI - UFCA , o(a) servidor(a) HERYKA
REGINA ABRANTES DA COSTA, matrícula 48021816, lotado(a) na EEFM DONA CLOTILDE SARAIVA COELHO, desde 28 de dezembro de 2023.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de janeiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº275/2023/NUP 22001.001326/2024-62 PRÉ RESERVA: 1300513 SACC: 1285695
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 275/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secre-
taria da Educação, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, em substituição, a Sra.
MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, CPF nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE,; III -
ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: empresa LOCABOX – LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, com sede na Rua
Eliseu Uchoa Becco, n.º 39, Bairro Patriolino Ribeiro, CEP:60.810-270, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.624.386/0001-26, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. JULIANA SANTIAGO SILVA, portadora da Carteira de Identidade nº 92002188556 – SSP/CE e do CPF
nº 658.773.573-87; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 275/2023,
publicado no D.O.E de 20.09.2023, de acordo com o NUP nº 22001.001326/2024-62, regulamentado no art. 65, I, b, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações
e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição do item 03 - SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO DE MÓDULOS HABITACIONAIS (CABINES MODULARES), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –
Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico n°20220020 – SSPDS e na proposta da CONTRATADA, para atender à Rede Pública Estadual de Ensino.
; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear o atendimento a demandas emergenciais das unidades escolares da Rede Pública Estadual,
utilizando os containers para abrigar espaços de unidades que passarão pelo processo de reconstrução de suas sedes, de que trata a CLÁUSULA QUINTA,
ora aditado, será de R$ 69.900,00 (sessenta e nove mil e oitocentos reais), passando de R$ 349.500,00 (trezentos e quarenta e nove mil e quinhentos reais)
para R$ 419.400,00 (quatrocentos e dezenove mil e quatrocentos reais), perfazendo um acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme justificativa exarada
na Folha de Informação e Despacho da COINF/SEDUC, datado 05.01.24, às fls. 02/04.; X - DA VIGÊNCIA: Permanece as demais cláusulas de acordo
com o contrato original.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA:
12 de Janeiro de 2024.; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, em substituição, JULIANA
SANTIAGO SILVA - Representante Legal - LOCABOX – LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. TESTEMUNHAS: 1. CRISTIANO
CAETANO SÁ , 2. JACQUELINE PIMENTA SOARES. Fortaleza, 30 de janeiro de 2024.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº276/2023 NUP 22001001327/2024 - 15 PRÉ RESERVA: 1300520 SACC: 1285776
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 276/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secre-
taria da Educação, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, em substituição, a
Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, CPF nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE,;
III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: a empresa LOCABOX – LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, com sede
na Rua Eliseu Uchoa Becco, n.º 39, Bairro Patriolino Ribeiro, CEP:60.810-270, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.624.386/0001-26, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. JULIANA SANTIAGO SILVA, portadora da Carteira de Identidade nº 92002188556 – SSP/
CE e do CPF nº 658.773.573-87; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato
nº 276/2023, publicado no D.O.E de 20.09.2023, de acordo com o NUP nº 22001.001327/2024-15, regulamentado no art. 65, I, b, da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição do item 03 -
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÓDULOS HABITACIONAIS (CABINES MODULARES), de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico n° 20220020 – SSPDS e na proposta da CONTRATADA, para atender à Rede Pública
Estadual de Ensino.; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear o atendimento a demandas emergenciais das unidades escolares da Rede
Pública Estadual, utilizando os containers para abrigar espaços de unidades que passarão pelo processo de reconstrução de suas sedes, de que trata a CLÁU-
SULA QUINTA, ora aditado, será de R$ 139.800,00 (cento e trinta e nove mil e oitocentos reais), passando de R$ 699.000,00 (seiscentos e noventa e nove
mil reais) para R$ 838.800,00 (oitocentos e trinta e oito mil e oitocentos reais), perfazendo um acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme justificativa
exarada na Folha de Informação e Despacho da COINF/SEDUC, datado 05.01.24, às fls. 02/04; X - DA VIGÊNCIA: Permanece as demais cláusulas do
contrato original.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 12 de Janeiro
de 2024.; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, em substituição, JULIANA SANTIAGO
SILVA - Representante Legal - LOCABOX – LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Testemunhas: 1. CRISTIANO CAETANO SÁ ,
2. JACQUELINE PIMENTA SOARES. Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.004390/2024-03 - IG - 130028400
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2023; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DRAGÃO DO MAR, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/00454-98, Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada pelo seu Diretor BRENO RICARDO OLIVIERA MARQUES; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
COMERCIAL NORDESTE DISTRIBUIDORA DE GPL, ÁGUA, MATERIAIS ELÉTRICOS E DE INFORMÁTICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob
nº 42.299.117/0001-68, com sede à, Caucaia/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo RODRIGO ARAÚJO DE SOUSA;
V - ENDEREÇO: Caucaia/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica de nº
2023/02, publicado no DOE 06 de março de 2023 e de acordo com o processo de nº 22001.004390/2024-03, e regulamentado nos, e o art.57 §1º inciso II
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de
vigência e execução do contrato, que tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA em favor da ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO
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