24 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº023 | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2024 ATO DECLARATÓRIO Nº001/2024 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39 da instrução Normativa nº 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nºs 061, 062, 064, 065, 067 e 068/2023 (publicado no D.O.E. de 26.10.2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2024. Francisco Expedito Alves Junior ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº001/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATAM OS EDITAIS NºS061, 062, 064, 065, 067 e 068/2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 01 06.383.688-2 AF COMERCIO DE ALIMENTOS E PAPELARIA LTDA ME 02 06.798.479-7 LIVIA DO NASCIMENTO ARRUDA DE OLIVEIRA 03 07.009.925-1 M F DE MENEZES NETO 04 07.037.277-2 RODRIGO DE OLIVEIRA PAIVA ME 05 06.470.143-3 E G MARIANO LEMOS ME 06 06.986.786-0 RENATA MONTEIRO 07 06.511.192-3 CICERA MARIA RODRIGUES PINHEIRO 08 06.252.553-0 ALY FAYEZ SIOUR LTDA 09 06.173.384-9 ANA NATALY AMARO DA SILVA 10 06.619.049-5 FRANCISCA ELIVANIA MUNIZ DA CRUZ 11 06.628.291-8 LUCI DA SILVA SOUSA ME 12 06.688.820-4 REBECCA ALMEIDA MELO EPP 13 06.129.328-8 ANA MARIA DE CARVALHO 14 07.109.428-8 H M DESIGN E COMUNICACAO VISUAL LTDA 15 07.113.228-7 LIDER SERVICE AUTO CENTER LTDA EPP 16 06.563.209-5 RAFAELY VIEIRA DE MORAIS ME 17 06.604.199-6 VANJA H. F. DE SOUZA 18 06.647.157-5 FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUZA *** *** *** ATO DECLARATÓRIO Nº02/2024 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, O no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto do art.39, da Instrução Normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital no 01/2024 (publicado no D.O.E. de 15/01/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. N° DE ORDEM CGF FIRMA/RAZÃO SOCIAL 01 06.548.006-6 LUCIANA FLORENCIO DA SILVA 02286341303 CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Caucaia, 17 de janeiro de 2024. José Roberto Severiano Gomes ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO *** *** *** ATO DECLARATÓRIO Nº002/2024 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39 da instrução Normativa nº 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nºs 069, 071 a 074 e 078/2023 (publicado no D.O.E. de 27.10.2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2024. Francisco Expedito Alves Junior ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº002/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATAM OS EDITAIS NºS069, 071 a 074 e 078/2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 01 06.712.300-7 BRASIL SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA 02 06.248.161-4 JOAO PEDRO MENDES RIBEIRO 03 06.453.599-1 MARIA ERISLENE DE CASTRO SOUSA 04 06.347.420-4 MILELE MODA INFANTIL LTDA 05 06.421.155-0 SANTIAGO RODICIO Y GONZALEZ ME 06 06.737.281-3 AURIELANE SANTOS DE ARAUJO ME 07 07.031.593-0 F L DA SILVA COMERCIO DE ELETRONICOS 08 06.690.394-7 M M HOLANDA 09 06.566.777-8 VERONICA MEDEIROS DE FIGUEIREDO ALENCAR *** *** *** ATO DECLARATÓRIO Nº003/2024 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39 da instrução Normativa nº 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nºs 079, 081 a 086/2023 (publicado no D.O.E. de 30.10.2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2024. Francisco Expedito Alves Junior ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃOFechar