DOE 01/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº023  | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2024
ATO DECLARATÓRIO Nº001/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39 da 
instrução Normativa nº 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nºs 061, 062, 064, 065, 067 e 068/2023 (publicado no D.O.E. 
de 26.10.2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. 
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo 
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal 
porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2024.
Francisco Expedito Alves Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº001/2024, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATAM OS EDITAIS NºS061, 062, 064, 065, 067 e 068/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F. 
 FIRMA/RAZÃO SOCIAL 
01
06.383.688-2
AF COMERCIO DE ALIMENTOS E PAPELARIA LTDA ME
02
06.798.479-7
LIVIA DO NASCIMENTO ARRUDA DE OLIVEIRA 
03
07.009.925-1
M F DE MENEZES NETO
04
07.037.277-2
RODRIGO DE OLIVEIRA PAIVA ME
05
06.470.143-3
E G MARIANO LEMOS ME
06
06.986.786-0
RENATA MONTEIRO
07
06.511.192-3
CICERA MARIA RODRIGUES PINHEIRO
08
06.252.553-0
ALY FAYEZ SIOUR LTDA
09
06.173.384-9
ANA NATALY AMARO DA SILVA 
10
06.619.049-5
FRANCISCA ELIVANIA MUNIZ DA CRUZ 
11
06.628.291-8
LUCI DA SILVA SOUSA ME
12
06.688.820-4
REBECCA ALMEIDA MELO EPP
13
06.129.328-8
ANA MARIA DE CARVALHO
14
07.109.428-8
H M DESIGN E COMUNICACAO VISUAL LTDA
15
07.113.228-7
LIDER SERVICE AUTO CENTER LTDA EPP
16
06.563.209-5
RAFAELY VIEIRA DE MORAIS ME
17
06.604.199-6
VANJA H. F. DE SOUZA
18
06.647.157-5
FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUZA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº02/2024
 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, O no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
disposto do art.39, da Instrução Normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE 
CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital no 01/2024 (publicado no D.O.E. de 15/01/2024). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
N° DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.548.006-6
LUCIANA FLORENCIO DA SILVA 02286341303
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Caucaia, 17 de janeiro de 2024. 
José Roberto Severiano Gomes 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº002/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39 da 
instrução Normativa nº 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, não 
atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nºs 069, 071 a 074 e 078/2023 (publicado no D.O.E. de 27.10.2023). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2024.
Francisco Expedito Alves Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº002/2024, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATAM OS EDITAIS NºS069, 071 a 074 e 078/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F. 
 FIRMA/RAZÃO SOCIAL 
01
06.712.300-7
BRASIL SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA
02
06.248.161-4
JOAO PEDRO MENDES RIBEIRO 
03
06.453.599-1
MARIA ERISLENE DE CASTRO SOUSA
04
06.347.420-4
MILELE MODA INFANTIL LTDA
05
06.421.155-0
SANTIAGO RODICIO Y GONZALEZ ME
06
06.737.281-3
AURIELANE SANTOS DE ARAUJO ME
07
07.031.593-0
F L DA SILVA COMERCIO DE ELETRONICOS
08
06.690.394-7
M M HOLANDA
09
06.566.777-8
VERONICA MEDEIROS DE FIGUEIREDO ALENCAR
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº003/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39 da 
instrução Normativa nº 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nºs 079, 081 a 086/2023 (publicado no D.O.E. de 30.10.2023). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2024.
Francisco Expedito Alves Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 

                            

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