DOE 01/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            23
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº023  | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2024
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
NUP 22001.034743/2023-19
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI JOÃO MATTOS, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro 
lado, pelo PROFESSOR(A) NATANAEL JOSÉ DA SILVA, matrícula n° 22200181468346, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de 
trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA Fica rescindido, a partir de 27/10/2023, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho 
temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 10/07/2023. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comuni-
cação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 173, de 03 
de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo n° 22001.034743/2023-19. 
Fortaleza, 27 de outubro de 2023. SEFOR 3 – FORTALEZA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2024.
 Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº494/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo NUP 19001.002047/2023-21, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, 
alterada pelas Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento 
base, de 15% (quinze por cento), com vigência a partir de 28.11.2023, ao servidor DENIO RODRIGUES DE LIMA, Auditor Fiscal de Tecnologia da 
Informação da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n°300025-7-1, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA 
EM GOVERNANÇA EM TI. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2023.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº026/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, a partir de 02.01.2024, o servidor SIDNEY DOS SANTOS SARAIVA LEÃO, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Refe-
rência E, matrícula n° 107423-1-5, para a Coordenadoria de Relacionamento com a Sociedade. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 26 de janeiro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº027/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, a partir de 17.01.2024, o servidor MÁRCIO LUIZ CARLOS DE MORAIS, Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual, 
4ª Classe, Referência E, matrícula n° 497576-1-1, para a Célula de Soluções e Projetos de TIC. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 24 de janeiro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº028/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, resolve NOTIFICAR O FALECIMENTO, do servidor PEDRO ARY CHAVES LIMA, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 1a. Classe, 
Referência A, matrícula n° 069092-1-3, ocorrido em 19.01.2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório do 1º Ofício de Notas e Registros- 
Limoeiro do Norte, em 23.01.2024, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 
20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA N°029/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve 
DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, como responsáveis legais pelo uso e conservação dos bens patrimoniais, relacio-
nados no Termo de Responsabilidade dos seus respectivos setores, emitido pelo Sistema de Gestão de Almoxarifado e de Bens Móveis – SIGA/SGBM, referente 
ao Inventário de Bens Permanentes realizado em 2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°029/2024, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
MATRÍCULA
SERVIDOR
SETOR
49770219
AGUIMAR MENDONÇA NETO
CÉLULA DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO
49770111
DANIEL MAGALHÃES BOYADJIAN
CÉLULA DE SOLUÇÃO E PROJETOS DE TIC
49776314
WESLEY SOUSA CHAVES
CÉLULA DE ESTUDOS ECONÔMICO TRIBUTÁRIOS
10405114
MARCELO PEREIRA DE ANDRADE
COORDENADORIA DE ANÁLISE AVANÇADA DE DADOS
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº01/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃODA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 40, da Instrução Normativa 77/2019; e considerando que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, não 
atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital (s) nº (s) 065/2023 e 066/2023 (publicados no D.O.E. de 26/12/2023). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à datada publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº 
CGF
RAZÃO SOCIAL
01
07.111225-1
49.397.833 MARIA PEREIRA MILONE 
02
07.118053-2
49.838.380 JOSE CIPRIANO PAIVA 
03
06.744318-4
ALISSON CORDEIRO ARRAIS 05287002312 
04
06.943368-2
ELIEZIO ROSAL ALVES 91087740304
05
06.764784-7
FRANCISCO JONAEL RIBEIRO PEREIRA 60448674394
06
06.601846-3
GILBERLANDIA FERREIRA DE SOUZA 1554286328
07
07.087498-0
JOYCIANE ARAUJO 06064948396 
08
07.028049-5
MARIA DE FATIMA SOARES BRITO 90061209368
09
06.179097-4
RAMON ITALO GOMES DA CUNHA LEMOS 08291958319
10
07.109509-8
ZUILA MARIA BARROS DE OLIVEIRA
11
07.138066-3
ANTONIO J. C. DE M. JUNIOR LTDA
12
07.008599-4
CLAUDEENNE CEZAR DE ARAUJO
13
07.044000-0
J L BELO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
14
07.126607-0
J. J. R. SILVA
15
07.091732-9
M. A. D. DA SILVA LTDA
16
06.329535-0
M.CLEANE DA SILVA COSTA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, 26 de janeiro de 2024.
Antonio Eugenio De Morais Lima 
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***