DOE 01/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº023  | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2024
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº003/2024, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATAM OS EDITAIS NºS079, 081 a 086/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F. 
 FIRMA/RAZÃO SOCIAL 
01
06.594.036-9
DIULEY LINCOLN BATISTA DA COSTA ME
02
06.192.189-0
FEIRAO DOS IRMAOS LTDA
03
06.100.730-7
CLINICA DE ACIDENTES S A
04
06.968.176-7
BK COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA
05
06.347.765-3
CLEIA MARIA LOPES DE LIMA RIBEIRO ME
06
06.048.497-7
GABRIEL EDUARDO NASCIMENTO MATOS
07
07.018.645-6
JOSE RANGEL GONCALVES 
08
07.025.445-1
FATEIXA CONFECCOES LTDA EPP
09
06.416.113-7
FRANCISCA PEREIRA BORGES ME
10
06.532.862-0
STEFANNY DO VALE ALMEIDA 
11
06.263.094-6
MX10 SUPER E-COMMERCE LTDA EPP
12
07.011.582-6
D W COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTD
13
06.165.053-6
J E OLIVEIRA PINHEIRO ME
14
06.679.832-9
M G MESQUITA SALDANHA ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº004/2024 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do processo proto-
colizado neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada; 
RESOLVE: I. Declarar inidônea a nota fiscal não utilizada em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo considerada inidônea não é 
válida para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concede ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nela destacado. 
II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e 
data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, 
em Fortaleza, 26 de janeiro de 2024.
Francisco Expedito Alves Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DECLARATÓRIO Nº004/2024 DE 26 DE JANEIRO DE 2024
EMPRESA
PROCESSO
C.G.F.
NF-SÉRIE
Nº AIDF 
RICHELIA OLIVEIRA CAVALCANTE ME
11024595/2023 
06.425.696-0
 9850 - NFVC
20300/2016
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº105/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da 
Instrução Normativa nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 
10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, 
ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 06 de novembro de 2023.
Francisco Expedito Alves Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº105/2023, 06 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL 
01
07.078.633-0
FOX PHONE BRASIL DISTRIBUIDORA E SERVICOS DE INFORMATICA E T
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº106/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da 
Instrução Normativa nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 
10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, 
ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 10 de novembro de 2023.
Francisco Expedito Alves Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº106/2023, 10 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL 
01
07.083.418-0
FELIPE S DE SOUSA LOJA DE CONVENIENCIA LTDA EPP
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº107/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da 
Instrução Normativa nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 
10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, 
terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023.
Francisco Expedito Alves Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº107/2023, 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL 
01
06.741.346-3
DELICIA LANCHES DOCES E SALGADOS LTDA
02
06.755.367-2
I. N. DE CARVALHO MELO
03
06.233.838-2
ROBSON RAFAEL RIBEIRO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº108/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da 
Instrução Normativa nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 
10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, 
ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023.
Francisco Expedito Alves Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO