DOE 01/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            36
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº023  | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ROSALINA DE ARAUJO ROCHA ROMERO
Membro
40,00
60,00
9
8
840,00
SAMYA MAGALHAES DIAS
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
SHARLON FRANKLIN NUNES DE ALBUQUERQUE
Membro
40,00
60,00
8
0
320,00
VITORIA EULINA BASTOS CABRAL
Membro
40,00
60,00
9
0
360,00
ZEDEQUIO SARAIVA QUEIROZ FILHO
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
TOTAL
11.800,00
*** *** ***
PORTARIA Nº289/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.001951/2024-54, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes 
na Portaria nº 2268/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame 
de Legislação, na cidade de Baturité, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 18/12/2023 a 29/12/2023, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 22 de janeiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº289/2024 DE 22 DE  JANEIRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
FRANCISCO ALEXANDRE LIMA DA SILVA
Membro
40,00
60,00
6
0
240,00
VICTOR BEZERRA MARTINS
Coordenador
50,00
80,00
6
0
300,00
TOTAL
R$ 540,00
*** *** ***
PORTARIA Nº302/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.002567/2024-79, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria nº 92/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de 
Exame de Habilitação Volante, na cidade de Tiangua, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 12/01/2024 a 15/01/2024, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº302/2024 DE 23 DE JANEIRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALVARO RAULINO BACELAR DE ARRUDA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
ANTONIO LEONARDO MARIANO DE VASCONCELOS
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
ANTONIO WILSON ARAÚJO SOARES
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
DJACIRA GOMES MENDONCA MARQUES
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
EDILSON LOPES DE MOURA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
EDITE GONCALVES LACERDA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
GERALDO ARAUJO DOS SANTOS
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
JOSE DE RIBAMAR DINIZ BACELAR
Presidente
80,00
120,00
2
7
1.000,00
JOSE ELI FREITAS E SILVA
Coordenador
60,00
90,00
2
7
750,00
LORENA SAMPAIO MARTINS
Coordenador
60,00
90,00
2
7
750,00
LUIZ EDUARDO DE BARROS LEAL REIS
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
MARCOS ANTONIO ALVES CAJAZEIRAS
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
MARIA APARECIDA ACIOLY MOTA
Coordenador
60,00
90,00
2
7
750,00
MARIA APARECIDA ALVES PINTO SANTANA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
MARIA ELENICE FREITAS DOS SANTOS
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
MARIA LUCIA DA SILVA AHMED
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
NAHUM GOMES DA SILVA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
THAYS MAGALHAES PEREIRA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
WELLINGTON NOGUEIRA LIMA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
TOTAL
13.810,00
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº101/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADO: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA-ME. OBJETO: RESCINDIR, a partir da assinatura deste Termo, o Contrato nº101/2023, com fundamento na Cláusula Décima 
Sétima do referido instrumento, e no art. 78 inciso no inciso XII da Lei nº 8. 666/93 e suas alterações. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CONSIDERANDO 
que referido conCONSIDERANDO os motivos de interesse público em face a perda superveniente do objeto contratual, diante da desmobilização física do 
local onde se dariam os serviços contratados, o qual será remanejado para atender a outro interesse público, não havendo necessidade do objeto contratado; 
CONSIDERANDO a rescisão unilateral, fundamentada no inciso XII, do art. 78, da Lei 8.666/1996, satisfeita ainda a condição exigida no parágrafo único, 
do artigo 79, do mesmo diploma legal;trato foi publicado no DOE em 13/03/2023;CONSIDERANDO que o contrato prevê, em sua Cláusula Décima Sétima, 
as hipóteses de rescisão contratual, dentre elas, diante dos casos das rescisões decorrentes do previsto no inciso XII do art. 78, da Lei Federal nº 8.666/1993, 
sem que caiba à CONTRATADA direito à indenização de qualquer espécie. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 26 de janeiro de 2024. FORO: Fortaleza 
SIGNATÁRIO: MICHEL MOURÃO MATOS- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE. Fortaleza-CE, 29 de janeiro de 2024.
José Antônio de Sena Neto
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº09/2024
PROCESSO NUP Nº08012.001013/2024-54
CREDOR: ANTONIO IVANILDO CAETANO COSTA, portador do CPF n.º 29374243334. DANIEL DA SILVA, portador do CPF n.º 94888876304. 
JANAILTON ARAUJO DE ABREU, portador do CPF n.º 04272150308. ANTONIO EUGENIO DA SILVA, portador do CPF n.º 10148639372. DOUGLAS 
ALBERTO DOS SANTOS, portador do CPF n.º 01985570190. IDIONY GONCALVES DOS SANTOS, portador do CPF n.º 07126198361. JOSUE PEREIRA 
DA SILVA, portador do CPF n.º 21443068349. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/
CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na 
Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida 
assumida em face da realização de viagens a serviço do DETRAN/CE em razão da ausência de pagamento uma vez que o sistema financeiro do estado 
encontrava-se encerrado para execução da despesa, desta forma não foi possível a efetivação do pagamento prévio das diárias no período de 22 a 25 e 29 a 
31 de dezembro de 2023, no importe de R$ 1.533,29 (mil e quinhentos e trinta e três reais e vinte e nove centavos). Considerando tratar-se de despesa do 
exercício anterior, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro no artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos 
artigos 86, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 290/2024 – NUPAD/DETRAN-CE, compromete-se a 
efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 08200003.26.122.313.20901.02.339092.1.7531200070.1, tão logo sejam 
concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 23 de Janeiro de 2024. Mylena Paola Cavalcanti da Silva- ORDENA-
DORA DE DESPESA DO DETRAN/CE.
José Antônio de Sena Neto
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO